Informativo n. 820 do STJ – Revisão judicial de decisões do CARF
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa no julgamento do REsp 1.608.161-RS, relatado pela…
Análise Jurídica: ENAM poderá substituir primeira etapa de concursos para Magistratura
Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, uma…
Limites dos poderes de polícia e de investigação de um ministro do STF ou do TSE
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Edital do Concurso Procurador Câmara de Manaus sai dia 16/08
Nesta sexta-feira, 16 de agosto, será publicado o edital do aguardado concurso para a Procuradoria da Câmara Municipal…
Análise Jurídica – Medidas Executivas Atípicas: pode a penhora de ganhos em redes sociais?
O desafio da efetividade das decisões judiciais No cenário jurídico atual, um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder…
Entendimento dos Tribunais sobre restrição ao uso de banheiro
A valorização do trabalho e o respeito à dignidade humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme…
Análise jurídica: é possível a penhora do bem de família para quitar dívida de reforma residencial (REsp 2.082.860 – STJ)
Será que o seu imóvel residencial pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Foi isso que analisou…
PEC dos Procuradores Municipais: SAIBA TUDO AQUI!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que…
Responsabilização na tragédia aérea da Voepass
Responsabilização pelos danos decorrentes da tragédia aérea que matou 62 pessoas em São Paulo. * Thiago de Paula…
Resumo sobre o Fundo Partidário
Olá, tudo bem? Hoje falaremos brevemente sobre o Fundo Partidário, destacando tanto os aspectos constitucionais e legais quanto…
Teoria da imputação objetiva
Olá, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre a Teoria da imputação objetiva, destacando os principais pontos sobre…
Súmula 668 do STJ: publicada em 2024
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 668 do STJ, aprovada em abril de 2024. Daremos…