Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.
Com alto nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima alternativa para quem deseja seguir profissionalmente na área jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.
Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.
A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.
Ficou interessado? Neste artigo reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.
Ficou interessado em começar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste artigo:
Exame Nacional de Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais.
O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.
A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados.
Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.
Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório
Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.
Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.
Remuneração do Titular de Cartório
A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.
De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.
Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:
- Acre: 12 salários mínimos;
- Alagoas: R$ 1.200,00;
- Amazonas: R$ 10.000.00;
- Bahia: R$ 12.000,00;
- Ceará: R$ 1.733,00;
- Espírito Santo: R$ 955,95;
- Goiás: 10 salários mínimos;
- Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
- Minas Gerais: R$ 2.800,00;
- Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
- Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
- Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
- Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
- Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
- Rondônia: R$ 10.252,52;
- Santa Catarina: R$ 1.936,12;
- São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
- Tocantins: R$ 9.980,00.
Fonte: Arpen Brasil
As provas dos concursos de Cartório
A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:
- 1) Prova objetiva (eliminatória);
- 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Além destas etapas, é comum nos concursos de Cartório a existência de uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.
Disciplinas dos Concursos de Cartório
| MATÉRIAS |
| Registros Públicos |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Comercial/Empresarial |
| Conhecimentos Gerais |
| Língua Portuguesa |
Títulos aceitos nos Concursos de Cartório
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
Concursos de Cartórios previstos
Concurso Cartório ES
Perspectivas: O novo edital do Concurso Cartório ES deve ser publicado em breve! Isto por que a banca organizadora foi definida. A FGV será a responsável pelas inscrições, aplicação da prova entre outros deveres.
- Status: banca definida
- Formação: bacharel em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro ou 2 anos na titularidade de serviço notarial ou de registro.
- Banca: FGV
- Vagas: 140
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório ES
Concurso Cartório CE
Perspectivas: Durante a solenidade de posse dos novos técnicos e analistas judiciários e também de oficiais de justiça, realizada no dia 17/05, o presidente do TJ CE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, confirmou a publicação do edital do concurso Cartório CE em 2024.
- Status: comissão formada
- Formação: bacharel em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro ou 2 anos na titularidade de serviço notarial ou de registro.
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório CE
Concurso Cartório PA
Perspectivas: Foi divulgada a comissão responsável pelas atividades do próximo concurso Cartório PA. As oportunidades serão para outorga de delegações de Notas e Registro. A Deliberação do certame se deu nesta quarta-feira (27), durante 11ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno.
- Status: comissão formada
- Formação: bacharel em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro ou 2 anos na titularidade de serviço notarial ou de registro.
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório PA
Concurso Cartório RO
Perspectivas: O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou documento com o nome dos membro da comissão organizadora do próximo Concurso Cartório RO.
- Status: comissão formada
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24
- Curso: Cartório RO
Concurso Cartório RS
Perspectivas: O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul AUTORIZOU a realização do novo concurso Cartório RS.
- Status: autorizado
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Cartório RS
Concurso Cartório MG
Perspectivas: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou a lista com as 1.394 serventias vagas para realização de um novo concurso.
- Status: em planejamento
- Formação: Nível Superior em Direito
- Banca: a definir
- Vagas: 1.394
- Salário: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório MG
Concurso Cartório RR
Perspectivas: O Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso Cartórios RR.
- Status: Banca definida/comissão formada
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
- Banca: Cebraspe
- Vagas: serventias vagas
- Salário: a definir
- Curso: Cartório RR
Concurso Cartório RN
Perspectivas: O TJ RN escolheu o Cebraspe como banca.
- Status: Cebraspe é a banca organizadora
- Formação: Nível Superior em Direito
- Banca: Cebraspe
- Vagas: a definir
- Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
- Curso: Cartório RN
Concurso Cartório BA
Perspectivas: Fundação Carlos Chagas é a banca organizadora!
- Status: banca definida (FCC)
- Formação: Nível Superior em Direito
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: rendimento líquido do cartório.
- Curso: Cartório BA
Resultados Cartórios
- TJ SC Cartório 2020 – 51 das 147 vagas foram para nossos alunos, inclusive o 02
- TJ MS Cartório 2021 – 18 das 44 vagas foram para nossos alunos, incluindo o 01
- TJ SP Cartório 2021 – 23 das 149 vagas foram para nossos alunos, incluindo o 01
- TJ GO Cartório 2021 – 52 das vagas foram para nossos alunos
- TJ TO Cartório 2022 – 9 das 34 vagas foram para nossos alunos, incluindo 01 e 02
- TJ AM Cartório 2023 – 19 aprovados foram nossos alunos!
Concursos de Cartório: situação por Tribunal
| Cartórios | Último edital | Banca | Situação |
| Cartórios Acre | 2023 | Consulplan | Em andamento |
| Cartórios Alagoas | 2023 | VUNESP | Em andamento |
| Cartórios Amapá | 2011 | FCC | Expirado |
| Cartórios Amazonas | 2023 | IESES | Em andamento |
| Cartórios Bahia | 2013 | FCC (banca do novo concurso) | Banca definida |
| Cartórios Ceará | 2018 | IESES | homologado / Novo concurso previsto |
| Cartórios Distrito Federal | 2018 | CESPE | Resultado em 07/02/2020 |
| Cartórios Espírito Santo | 2024 | FGV | Banca definida |
| Cartórios Goiás | 2021 | Vunesp | Resultado final homologado |
| Cartórios Maranhão | 2023 | Instituto Consulplan | Em andamento |
| Cartórios Mato Grosso | 2023 | CEBRASPE | Em andamento |
| Cartórios Mato Grosso do Sul | 2019 | Consulplan | Resultado final homologado |
| Cartórios Minas Gerais | 2019 | CONSULPLAN | Resultado final homologado |
| Cartórios Pará | 2015 | IESES | Homologado |
| Cartórios Paraíba | 2024 | Consulplan | Em andamento |
| Cartórios Paraná | 2018 | UFPR | Em andamento |
| Cartórios Pernambuco | 2024 | Cebraspe | Em andamento |
| Cartórios Piauí | 2013 | CESPE | Em andamento/ Resultado em 14/06/2019 |
| Cartórios Rio de Janeiro | 2017 | FGV | Em andamento |
| Cartórios Rio Grande do Norte | 2024 | Cebraspe | Banca definida |
| Cartórios Rio Grande do Sul | 2019 | VUNESP | Resultado final |
| Cartórios Rondônia | 2020 | IESES | Resultado final |
| Cartórios Roraima | 2024 | Cebraspe | Banca definida |
| Cartórios Santa Catarina | 2022 | Cebraspe | Em andamento |
| Cartórios São Paulo | 2024 | VUNESP | Em andamento |
| Cartórios Sergipe | 2023 | FGV | Em andamento |
| Cartórios Tocantins | 2022 | IESES | Resultado definitivo |
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