ENAC 2026.2 terá prova objetiva com 100 questões; nova distribuição inclui Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
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O edital ENAC 2026.2 foi publicado com mudanças na distribuição das disciplinas da prova objetiva em relação à edição anterior.
A prova segue com 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O maior peso continua em Direito Notarial e Registral, com 60 questões.
O que mudou no ENAC 2026.2?
A principal mudança do ENAC 2026.2 está na composição das disciplinas cobradas na prova objetiva.
Na edição 2026.1, o edital previa 9 questões de Direito Constitucional e 1 questão de Conhecimentos Gerais.
Agora, no ENAC 2026.2, Direito Constitucional passa a ter 8 questões. Além disso, Conhecimentos Gerais deixa de aparecer no quadro de disciplinas, enquanto entram Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com 1 questão cada.
Disciplinas do ENAC 2026.2
A prova objetiva do ENAC 2026.2 será composta por 100 questões, distribuídas entre 11 disciplinas. Confira a divisão prevista no edital:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
| Total | 100 |
Direito Notarial e Registral segue como foco
Mesmo com as mudanças pontuais, Direito Notarial e Registral permanece como a disciplina central do exame.
Sozinha, a matéria representa 60% da prova objetiva, com cobrança de temas ligados ao regime jurídico dos serviços notariais e de registro, organização dos serviços, registros públicos, tabelionato de notas e atos normativos do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Como será a prova do ENAC 2026.2?
O exame será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva, prevista para 22 de novembro de 2026.
A avaliação terá caráter eliminatório e será aplicada nas capitais dos estados e no Distrito Federal, de acordo com a cidade indicada pela pessoa examinanda no ato de inscrição.
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50% de acertos.
Inscrições do ENAC 2026.2
As inscrições do ENAC 2026.2 seguem abertas até as 16h de 29 de setembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento permitido até 30 de setembro de 2026.
Quem pode participar?
Podem participar do exame pessoas com graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
A comprovação desses requisitos poderá ser feita até 6 de novembro de 2026, para emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.
Para que serve o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios funciona como requisito de habilitação para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção voltados à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos.
Por se tratar de exame de habilitação, o edital informa que não há preenchimento de vagas nem concorrência entre candidatos. O certificado terá validade de 6 anos, contados da divulgação do resultado definitivo.
Para saber mais sobre a prova e todos os detalhes do ENAC 2026.2, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Edital ENAC 2026.2
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