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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou a posse dos aprovados no último Concurso TRF3 Juiz Federal.
O edital publicado em janeiro de 2025 ofertou 19 vagas para Juiz Federal Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.845,21.
- Concurso Juiz Federal TRF3
- Status: homologado/posse
- Banca: própria | FGV (responsável pela logística)
- Vagas: 19
- Salário inicial: R$ 37.765,55
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Análise de edital
O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso Juiz Federal TRF3: situação atual
Documentos e links
- Homologação;
- Resultado final;
- Resultado da avaliação de títulos;
- Resultado das provas orais;
- Pontos para a prova oral;
- Edital nº 17/2025, com o resultado dos recursos das sentenças e orientações sobre a inscrição definitiva;
- Lista geral de aprovados nas provas de sentenças;
- Resultado da primeira prova escrita (discursiva);
- Gabarito da prova discursiva;
- Lista de aprovados na prova objetiva.
Carreira de Juiz Federal no TRF3
Cargos e vagas
- Juiz Federal Substituto – 19 vagas imediatamente ofertadas, nelas incluídas a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência, quatro vagas para negros(as) e uma vaga para indígenas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:
- Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.
- Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Certificado do ENAM.
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Estrutura remuneratória
| Dados do Cargo | Subsídio – Ativo (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Substituto | R$ 37.765,55 |
Além da remuneração inicial os aprovados têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
- Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
- Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
- Auxílio-Saúde: R$ 579,39
O que faz um Juiz Federal do TRF3?
Um juiz federal do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) exerce funções judiciais em âmbito federal, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse magistrado atua em primeira instância ou como desembargador federal na segunda instância, dependendo de sua posição na carreira.
Principais atribuições
1. Julgar causas envolvendo a União e entidades federais:
- Disputas entre cidadãos ou empresas e a União.
- Questões que envolvam autarquias, fundações públicas federais ou empresas públicas federais.
2. Demandas envolvendo Direito Previdenciário:
- Processos relacionados ao INSS, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
3. Direito Tributário e Econômico:
- Litígios sobre tributos federais (impostos como o IR, IPI e PIS/COFINS).
- Questões relacionadas ao comércio exterior, como importações e exportações.
4. Competência Criminal Federal:
- Crimes federais, como tráfico internacional de drogas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, e delitos contra a administração pública federal.
5. Direitos Humanos e Internacionais:
- Processos sobre violações de direitos humanos sob tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- Execução de sentenças estrangeiras.
6. Demandas ambientais e indígenas:
- Questões sobre áreas de preservação federal e terras indígenas.
7. Outros temas de competência federal:
- Imigração e naturalização.
- Processos envolvendo a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar (em casos específicos, como recursos ou conflitos de competência).
Atribuições Específicas no TRF3 (Segunda Instância):
- Como desembargador federal, o magistrado julga recursos contra decisões dos juízes de primeira instância, além de ações originárias de grande relevância que são processadas diretamente no tribunal.
Perfil esperado
Um juiz federal deve ter amplo conhecimento jurídico, imparcialidade, responsabilidade social, e capacidade de lidar com temas complexos e diversificados, além de promover a aplicação justa e equitativa das leis em nível federal.
Etapas e provas do concurso Juiz Federal TRF3
- 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
- 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
- Sindicância da vida pregressa e Investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva, foi realizada no dia 19 de janeiro de 2025, teve duração de 5 (cinco) horas e foi composta de 100 questões, distribuídas em 3 blocos, foi vedada a consulta a qualquer material ou pessoa.
| BLOCOS | Conteúdo programático |
| BLOCO I (34 questões) | Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. |
| BLOCO II (34questões) | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário. |
| BLOCO III (32 questões) | Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções gerais de Direito e formação humanística; e Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação. |
Provas escritas
As provas escritas, de caráter discursivo, tiveram duração máxima de 4 horas e foram realizadas em dias distintos.
Primeira Prova (Discursiva)
I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Segunda Prova (Sentença)
A segunda prova do concurso TRF3 Juiz foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. Cada prova terá o valor de até 10 pontos.
Prova oral
Os candidatos foram arguidos, por cada examinador, por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas.
A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição. Para ser considerado aprovado, o candidato teve que atingir a nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. (veja os títulos considerados)
Último concurso para Juiz Federal TRF3
O edital ofertou 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65. Veja o Resultado final homologado.
Conheça o Maicon Volpi, aprovado em 58º para Juiz Substituto
Provas comentadas
Material de Estudo
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Informações do concurso TRF3
- Vagas: 19
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Escolaridade: Nível Superior
- Edital: TRF3 Juiz 2024 / Regulamento e Comissões
- Último Edital: TRF3 2021 / Retificação
