O Concurso Procurador Suzano SP tem edital publicado com cadastro de reserva para Procurador Jurídico e remuneração inicial de R$ 12.062,91
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A Prefeitura Municipal de Suzano, no estado de São Paulo, divulgou o edital do Concurso Procurador Suzano SP, com formação de cadastro de reserva (CR) para o cargo de Procurador Jurídico. A remuneração inicial é de R$ 12.062,91, para jornada de 40 horas semanais, segundo o Edital nº 02/2026.
Não há vaga imediata para o cargo. O edital é geral e reúne 23 cargos de todos os níveis de escolaridade, e Procurador Jurídico é o único da área jurídica.
As inscrições podem ser feitas de 29 de outubro a 25 de novembro, no site do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo (Instituto Nosso Rumo), banca organizadora. A taxa é de R$ 106,62, e a prova objetiva e a peça processual estão previstas para 13 de dezembro.
Edital do Concurso PGM Suzano SP 2026
Inscrições e taxa do Concurso Procurador Suzano SP
A taxa para o cargo de Procurador Jurídico é de R$ 106,62, valor fixado para os cargos de Ensino Superior. A inscrição no site do Instituto Nosso Rumo vai de 29 de outubro, às 10h, a 25 de novembro, às 23h59.
A inscrição só é confirmada com o pagamento da taxa, e o prazo final para pagar é 26 de novembro, às 17h.
O pedido de isenção pode ser feito em 29 e 30 de outubro e vale para desempregados, quem recebe até um salário mínimo por mês e doadores regulares de sangue do município de Suzano. O resultado sai em 4 de novembro, às 15h.
Calendário do Concurso Procurador Suzano SP
O cronograma do edital traz datas que o próprio documento classifica como prováveis e sujeitas a alteração. Os principais marcos para o cargo de Procurador Jurídico são:
- Inscrições: 29 de outubro, às 10h, a 25 de novembro, às 23h59
- Isenção da taxa: 29 de outubro, às 10h, a 30 de outubro, às 23h59
- Resultado da isenção: 4 de novembro, às 15h
- Recurso contra a isenção: 5 de novembro, às 10h, a 6 de novembro, às 23h59
- Pagamento da taxa: até 26 de novembro, às 17h
- Confirmação das inscrições: 30 de novembro, às 15h
- Edital de convocação para as provas: 7 de dezembro, às 17h
- Prova objetiva e peça processual: 13 de dezembro
- Gabarito provisório da objetiva: 15 de dezembro, às 10h
- Resultado provisório e gabarito definitivo: 15 de janeiro de 2027, às 15h
- Resultado final e homologação: 19 de fevereiro de 2027, às 15h
Vaga e remuneração do Procurador Jurídico
A oferta para o cargo é exclusivamente de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 12.062,91, e o edital prevê vale-alimentação para todos os cargos. O regime é estatutário, com lotação em Suzano.
Como não há vaga imediata, os aprovados só são chamados se surgirem novas vagas ou substituições durante a validade do concurso, de um ano, prorrogável por igual período, contado da homologação. Vale lembrar que o edital determina a convocação prioritária dos aprovados em concursos anteriores que ainda estejam dentro do prazo de validade.
Pelo mesmo motivo, o edital não reserva, por ora, vagas para pessoas com deficiência nem para a cota racial no cargo. As reservas passam a valer se novas vagas surgirem.
| Cargo | Vagas imediatas | Vagas CR | Salário inicial (R$) |
|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 0 | CR | 12.062,91 |
Requisitos do cargo de Procurador Jurídico
A Tabela I do edital exige dois requisitos mínimos para o cargo, que devem ser comprovados na posse:
- curso superior em Direito;
- inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital não prevê exigência de tempo de atividade jurídica entre os requisitos do cargo.
Etapas do Concurso Procurador Suzano SP
O concurso para Procurador Jurídico tem três etapas: prova objetiva, peça processual e avaliação de títulos. A objetiva e a peça são aplicadas no mesmo dia, com duração total de 4 horas. Local e horário saem no edital de convocação, previsto para 7 de dezembro, às 17h.
Prova objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova tem 34 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas: 12 de Língua Portuguesa e 22 de Conhecimentos Específicos. Matemática não é cobrada para o cargo. A nota vai de 0 a 100 pontos, e é habilitado quem alcança ao menos 50 pontos.
Os Conhecimentos Específicos abrangem as seguintes áreas:
- Direito Constitucional, com controle de constitucionalidade e remédios constitucionais
- Direito Administrativo, incluindo licitações e contratos
- Direito Civil e Código de Defesa do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- legislação federal específica, como improbidade administrativa, acesso à informação, LGPD e processo administrativo
- legislação de Suzano, com a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do município, além de informações sobre a cidade
Peça processual
Com caráter eliminatório e classificatório, a peça é escrita à mão, sem consulta a legislação ou a qualquer outro material, e vale de 0 a 10 pontos. É habilitado quem obtém ao menos 5 pontos.
Nem todos os candidatos têm a peça corrigida. Na ampla concorrência, a correção alcança até a 30ª posição da classificação provisória da objetiva, mais os empatados nessa posição. Para PcD e cota racial, são corrigidas as peças de todos os habilitados na objetiva. Os demais ficam fora do concurso.
A pontuação segue estes critérios:
- Nome da peça e fundamentação legal: 3,0 pontos
- Fundamentação, com a análise da conduta dos fatos: 2,0 pontos
- Raciocínio jurídico: 1,5 ponto
- Legislação pertinente: 1,5 ponto
- Língua Portuguesa: 1,0 ponto
- Pedido adequado à peça: 1,0 ponto
São toleradas até dez falhas de Língua Portuguesa. Acima disso, o edital prevê desconto de 1,0 ponto. Recebe nota zero quem errar ou omitir o endereçamento, identificar a peça, fugir da proposta, descumprir a forma exigida ou propor peça inadequada ao caso.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, a avaliação de títulos é opcional: quem não enviar a documentação não é eliminado. Os documentos são enviados pelo site da banca durante o período de inscrição, até 25 de novembro, às 23h59.
São pontuados doutorado (5,0 pontos), mestrado (3,0) e especialização lato sensu com ao menos 360 horas (1,5), até o limite de 9,5 pontos. A nota dos títulos é somada à da prova objetiva e à da peça processual.
Saiba mais: Concurso PGM Suzano SP
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Informações do Concurso PGM Suzano SP
- Provas: 13/12/2026
- Cargos: Procurador Jurídico
- Vagas: CR
- Banca: Instituto Nosso Rumo
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Edital: Edital do Concurso PGM Suzano SP 2026
