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Foi publicado o edital do Concurso MP MS Promotor (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com oferta de 8 vagas.
Para concorrer, é preciso ter diploma de bacharel em Direito, em instituição reconhecida, além de comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.988,99.
A organização está por conta da FAPEC, e as inscrições já estão abertas e seguem até o dia3 de maio, com taxa de R$ 320,00. Já as provas estão marcadas para o dia 17 de maio.
- Concurso MP MS Promotor – 2026
- Status: inscrições abertas
- Banca: Fapec
- Vagas: 8
- Salário inicial: R$ 33.988,99
- Edital: MP MS Promotor 2026
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Concurso MP MS Promotor: situação atual
Edital MP MS Promotor 2026: quais as principais datas?
- Período de inscrições: 1º/04 a 03/05
- Isenção da taxa: 1º/04 a 15/04
- Pagamento do boleto: até 04/05
- Prova Preambular: 17/05
Cargos e vagas
Quais são as etapas e provas?
Conforme o edital MP MS Promotor 2026, o certame será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:
- I – prova preambular;
- II – provas escritas;
- III – avaliação psicotécnica;
- IV – investigação social sigilosa;
- V – provas orais;
- VI – prova de títulos; e
- VII– exame de sanidade física e mental.
Prova Preambular
Com duração de 5 horas, a prova preambular será realizada na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
A etapa será aplicada em 17 de maio, sendo composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional — 10 questões
- Direitos Humanos — 3 questões
- Direito Penal — 15 questões
- Direito Processual Penal — 15 questões
- Direito Civil — 12 questões
- Direito Processual Civil — 12 questões
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos — 15 questões
- Direito Administrativo, Tributário e Financeiro — 7 questões
- Direito Eleitoral — 6 questões
- Direito Institucional do Ministério Público — 5 questões
Serão considerados classificados os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60% de acertos, até o limite de 8 vezes o número de vagas para Promotor de Justiça Substituto, admitindo-se a inclusão de empatados na última posição.
Provas Escritas
Serão aplicadas 6 provas escritas, todas eliminatórias, com duração de 4 horas cada, sendo organizadas nos seguintes grupos:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
- Grupo II: Direito Penal
- Grupo III: Direito Processual Penal
- Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Grupo VI: Direito Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral e Institucional do Ministério Público
Durante a realização das provas escritas, os candidatos deverão observar as seguintes normas:
- I – somente será permitida consulta à legislação que não contiver comentários, anotações e registros manuscritos;
- II – será permitida consulta a súmulas de jurisprudência, sem comentários, anotações e registros manuscritos;
- III – será permitido o uso de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto”; e
- IV – somente será permitida a utilização de textos legais impressos, vedado o uso de arquivos eletrônicos.
Provas Orais
As provas orais terão caráter eliminatório e serão realizadas em sessão pública, compostas por prova de tribuna e arguição. Os conteúdos seguem os mesmos 6 grupos da etapa de provas escritas:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
- Grupo II: Direito Penal
- Grupo III: Direito Processual Penal
- Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Grupo VI: Direito Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral e Institucional do Ministério Público
Na prova de tribuna serão avaliados aspectos como linguagem, clareza, capacidade de convencimento, domínio jurídico, segurança, técnica e desenvoltura.
Será permitida consulta à legislação fornecida pela banca. Para aprovação, é necessário obter nota mínima de 5,0 em cada grupo e média geral de 6,0.
Prova de Títulos
Serão considerados os seguintes títulos para efeitos de pontuação:
- I – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 de ponto;
- II – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 de ponto;
- III – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 de ponto;
- IV – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 de ponto;
- V – aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 de ponto;
- VI – exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 anos;
- VII – título de Doutor (área jurídica): 0,3 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
- VIII – título de Mestre (área jurídica): 0,2 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
- IX – título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, com
- aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
- X – exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 anos;
- XI – publicação de obras jurídicas com no mínimo 100 páginas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área: 0,05 de ponto para cada uma, até o máximo de 2 obras.
Carreira MP MS Promotor
Quais os requisitos do cargo de Promotor no MP MS?
Para se candidatar a um dos cargos, é preciso que os candidatos tenham formação superior concluída no curso de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
Cargos e salários
| Cargo | Subsídio | Previdência | IRRF | Líquido |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,48 | R$ 5.858,37 | R$ 9.000,45 | R$ 26.986,66 |
| Promotor de Justiça – Entrância Especial | R$ 39.753,21 | R$ 5.565,45 | R$ 8.505,63 | R$ 25.682,13 |
| Promotor de Justiça – Primeira Entrância | R$ 37.765,55 | R$ 5.287,18 | R$ 8.035,55 | R$ 24.442,82 |
| Promotor de Justiça – Substituto | R$ 33.988,99 | R$ 4.758,46 | R$ 7.142,91 | R$ 22.087,62 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | – | 37 | 37 | 0 |
| Promotor de Justiça | Entrância Final | 112 | 104 | 8 |
| Promotor de Justiça | Entrância Especial | 102 | 75 | 27 |
| Promotor de Justiça Substituto | – | 25 | 17 | 8 |
Último Concurso MP MS Promotor
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP MS) homologou, em 24 de outubro de 2025, o resultado final do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto e convocou os aprovados para encaminhar o documento exigidos para posse.
Anteriormente, foi publicado o resultado final do Concurso Público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (2024).
Sob organização da FAPEC, foram ofertadas 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto. com vencimento inicial de R$ 33.988,99.
Resultados e documento importantes do concurso vigente
- Homologação do resultado final;
- Inscrições definitivas deferidas;
- Resultado da avaliação psicológica;
- Resultado final das provas escritas;
- Novo cronograma;
- Candidatos convocados participaram do exame psicotécnico;
- Relação das inscrições definitivas;
- Resultado preliminar da prova discursiva;
- Resultado da prova preambular;
- Resultado pós recurso da prova objetiva;
- Resultado das provas orais;
- Resultado Final.
Etapas e provas do último concurso MP MS Promotor
O Concurso Público foi realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:
- I – prova preambular;
- II – provas escritas;
- III – avaliação psicotécnica;
- IV – investigação social sigilosa;
- V – provas orais;
- VI – prova de títulos; e
- VII– exame de sanidade física e mental.
Prova preambular
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 horas, constou de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta
Foram considerados classificados os candidatos que obtiveram aproveitamento igual ou superior a 60% das questões formuladas, em número correspondente a 8 vezes o número de cargos de Promotor de Justiça Substituto, ultrapassando-se tal limite apenas para inclusão de candidatos empatados em último lugar da classificação.
Provas escritas
Foram aplicadas 7 provas escritas, de caráter eliminatório, com duração de 4 horas cada uma, com objetivo de verificar seu nível de conhecimento e ainda foram considerados aprovados nas provas escritas, os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5,0 em cada uma das disciplinas ou grupos, com média geral de 6,0.
Provas orais
Somente foram convocados para realização das provas orais os candidatos considerados aptos na Avaliação Psicotécnica.
Essa fase foi composta por duas avaliações distintas: a prova de tribuna e a arguição oral sobre disciplinas específicas, realizadas em sessão pública, nas seguintes disciplinas:
| Grupo | Disciplinas |
|---|---|
| Grupo I | Direito Constitucional e Direitos Humanos |
| Grupo II | Direito Penal |
| Grupo III | Direito Processual Penal |
| Grupo IV | Direito Civil |
| Grupo V | Direito Processual Civil |
| Grupo VI | Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos |
| Grupo VII | Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público |
A prova de tribuna consistiu na avaliação da sustentação do candidato em plenário, no prazo máximo de 20 minutos, sobre processo-crime de competência do Tribunal do Júri, que foi entregue ao candidato com, no mínimo, 24 horas de antecedência pela Comissão de Concurso.
Durante a arguição, foi permitida a consulta à legislação fornecida pela Comissão de Concurso.
De acordo com o edital, para aprovação nessa etapa o candidato teve que obter, no mínimo, nota 5,0 em cada disciplina ou grupo de disciplinas, e média geral igual ou superior a 6,0.
Prova de títulos
Foram considerados títulos:
| Critério | Pontuação | Observação |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso público para carreira do Ministério Público | 0,2 ponto | — |
| Aprovação em concurso público para carreira da Magistratura | 0,15 ponto | — |
| Aprovação em concurso público para: Procurador do Estado, Defensor Público, Delegado de Polícia, Advogado da União, Procuradores Jurídicos das autarquias federais | 0,1 ponto | — |
| Aprovação em concurso público para Magistério Jurídico Superior | 0,1 ponto | — |
| Aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito | 0,1 ponto | — |
| Exercício de cargo: MP, Magistratura, Procurador do Estado, Defensor Público, Advogado da União, Delegado de Polícia | 0,05 ponto por ano | Máximo de 4 anos |
| Título de Doutor na área jurídica | 0,3 ponto por título | Máximo de 2 títulos |
| Título de Mestre na área jurídica | 0,2 ponto por título | Máximo de 2 títulos |
| Especialização na área jurídica (mín. 360h e reconhecida pelo MEC) | 0,1 ponto por título | Máximo de 2 títulos |
| Magistério em IES oficial ou reconhecida | 0,05 ponto por ano | Máximo de 3 anos |
| Publicação de obras jurídicas (mín. 100 págs, editora com conselho editorial) | 0,05 ponto por obra | Máximo de 2 obras |
Conheça a trajetória de Carolina Rodrigues, aprovada em 3° lugar para Promotor
Material de Estudo
- Provas Comentadas MP MS Promotor
- O SEGREDO para ser aprovado em um concurso de MP!
- Como é a Carreira de um Promotor de Justiça? Descubra com Mateus Quirino do MP-MS
Concursos anteriores para Promotor do MP MS
Edital de 2022
Foi divulgado o resultado da prova de títulos, além da classificação final do concurso MP MS Promotor.
Agora, os candidatos deverão encaminhar os exames de saúde física e mental entre os dias 24 de maio a 07 de junho, no site da banca Instituto AOCP.
Vale lembrar que são ofertadas 07 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As oportunidades são de nível superior de formação.
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Assinaturas para Concursos Jurídicos
Informações do Concurso MP MS Promotor
- Prova: 17/05/2026
- Vagas: 8
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Remuneração inicial: R$ 33.988,99
- Banca: FAPEC
- Escolaridade: Ensino Superior
- Edital: MP MS Promotor 2026
- Último edital: MP MS Promotor 2024
