Concurso MP MS Promotor: regulamento PUBLICADO!

Concurso MP MS Promotor: regulamento PUBLICADO!

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o regulamento do novo concurso MP MS Promotor.

Vale lembrar que o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, já tinha indicado que um novo certame seria feito pelo órgão. Embora tenha anunciado a nova seleção, o mandatário não especificou quantas vagas serão ofertadas.

O MP MS decidiu homologar o resultado do último concurso MP MS Promotor realizado em 2018. Além disso, o órgão disponibilizou a lista dos aprovados. Veja no tópico “homologação”.

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Concurso MP MS Promotor: Situação atual

Novo concurso

Um novo concurso MP MS Promotor acontecerá em breve. A realização da seleção foi pauta da reunião do Conselho Superior no dia 20/04 e teve seu regulamento divulgado no Diário Oficial do MP. Confira a seguir:

Regulamento 2022

Concurso MP MS Promotor: Etapas de provas

I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicológica;
IV – investigação social sigilosa;
V– provas orais;
VI – prova de títulos;
VII – exame de sanidade física e mental.

Provas do concurso MP MS Promotor

I – Nas provas preambular e escritas:

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta, as quais versarão sobre as disciplinas abaixo.

Atente-se ao número de questões que serão cobradas no novo concurso e as cobradas no último certame, em 2018.

a) Direito Constitucional – 10 questões -(último concurso – 12 questões)
b) Direito Penal – 15 questões -(último concurso –14 questões)
c) Direito Processual Penal – 15 questões(último concurso –14 questões)
d) Direito Civil – 12 questões– (último concurso –10 questões)
e) Direito Processual Civil – 12 questões – (último concurso –12 questões)
f) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões(último concurso – 16 questões)
g) Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões(último concurso –8 questões)
h) Direito Eleitoral – 6 questões – (último concurso –3 questões)
i) Direitos Humanos – 3 questões(último concurso –3 questões)
j) Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões – (último concurso –3 questões)

Os candidatos classificados na prova preambular são submetidos a 6 provas escritas, de caráter eliminatório, e terão por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias abaixo. Será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

As provas escritas (seis) versam sobre os seguintes grupos de disciplinas:

GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
GRUPO II: Direito Penal

GRUPO III: Direito Processual Penal
GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil

GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral
, Direito Institucional do Ministério Público

Complemento do regulamento

II – Nas provas orais

Nas provas orais, será permitida consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Direito Civil
d) Direito Processual Civil
e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
f) Direito Constitucional e Direitos Humanos
g) Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

III – Dos títulos

1aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público0,2 (dois décimos) de ponto;
2aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura0,15 (quinze
décimos) de ponto;
3aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado,
de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais
0,1 (um décimo) de ponto
4aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior0,1 (um décimo)
de ponto;
5aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito0,1 (um décimo)
de ponto;
6exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 (quatro) anos
7 título de Doutor (área jurídica)0,3 (três décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
8título de Mestre (área jurídica)0,2 (dois décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
9 título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com
aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação
0,1 (um décimo) de ponto, até o
máximo de 2 (dois) títulos
10exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 (meio décimo) de
ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 (três) anos;
11publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas)0,05 (meio décimo) de ponto para cada uma, até o máximo de 2 (duas) obras


Parágrafo único. A soma dos pontos válidos não poderá exceder, em qualquer hipótese, o total de 1,0 (um) ponto.

Concurso MP MS Promotor: Carreira

Requisitos do cargo

Para se candidatar a um dos cargos, é preciso que os candidatos tenham formação superior concluída no curso de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Cargos vagos

Conforme dados retirados do Portal da Transparência do órgão, desde novembro de 2020, o MP registra no total 40 cargos vagos.

CARGOSVAGOS
Procurador de Justiça0
Promotor de Justiça Entrância Especial1
Promotor de Justiça de Segunda Entrância 2
Promotor de Justiça de Primeira Entrância12
Promotor de Justiça Substituto25

Cargos e Salários

CARGOSUBSÍDIOPREVIDÊNCIAIRRFLÍQUIDO
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 35.462,22R$ 4.781,67R$ 7.567,79R$ 23.112,76
PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA ESPECIALR$ 33.689,11R$ 4.533,43R$ 7.148,45R$ 22.007,23
PROMOTOR DE JUSTIÇA – SEGUNDA ENTRÂNCIAR$ 32.004,65R$ 4.297,61R$ 6.750,07R$ 20.956,97
PROMOTOR DE JUSTIÇA – PRIMEIRA ENTRÂNCIAR$ 30.404,42R$ 4.073,58R$ 6.371,62R$ 19.959,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA – SUBSTITUTOR$ 27.363,98R$ 3.647,91R$ 5.652,55R$ 18.063,52

Homologação

O último concurso MP MS destinado ao cargo de Promotor, foi homologado. Confira abaixo os aprovados.

1º – Guilherme Pereira Diniz Penna – 8,37
2º – André Luiz de Godoy Marques – 8,00
3º – Guilherme Carlos Kotovicz – 7,78
4º – Thiago Barile Galvão de França – 7,78
5º – Mayara Santos de Sousa – 7,54
6º – Janaína Scopel Bonatto – 7,46
7º – Murilo Hamati Gonçalves – 7,28
8º – Jean Carlos Piloneto – 7,16

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Cursos para o concurso MP MS

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♦Informações do último Concurso MP MS

►Data prevista: 22/04/2018 (Prova Preambular) e 24 a 29/06/2018 (Provas Escritas)
►Regulamento: Regulamento MP MS (a partir da página 10)
►Edital: Edital Concurso MP MS Promotor 2018
►Vagas: 10 para preenchimento imediato + Cadastro de Reserva.
►Lotações: Mato Grosso do Sul
►Remuneração inicial: R$ 23.500,00
►Banca: FAPEC
►Escolaridade: Ensino Superior

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