O Concurso PGM Suzano SP tem edital publicado com cadastro de reserva para Procurador Jurídico e remuneração inicial de R$ 12.062,91
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A Prefeitura Municipal de Suzano, no estado de São Paulo, divulgou o edital do Concurso Procurador Suzano SP, com formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico.
A carreira exige curso superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a remuneração inicial é de R$ 12.062,91, para jornada de 40 horas semanais.
As inscrições podem ser feitas de 29 de outubro a 25 de novembro, no site do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo (Instituto Nosso Rumo), banca organizadora. A taxa é de R$ 106,62.
A aplicação da prova objetiva e a peça processual estão previstas para o dia 13 de dezembro.
- Concurso Procurador Suzano SP
- Banca: Instituto Nosso Rumo
- Cargo: Procurador Jurídico
- Vagas: cadastro de reserva (CR)
- Remuneração inicial: R$ 12.062,91
- Edital: Edital PGM Suzano SP-2026
Calendário do Concurso Procurador Suzano SP
O cronograma do edital traz datas que o próprio documento classifica como prováveis e sujeitas a alteração. Os principais marcos para o cargo de Procurador Jurídico são:
- Inscrições: 29 de outubro, às 10h, a 25 de novembro, às 23h59
- Isenção da taxa: 29 de outubro, às 10h, a 30 de outubro, às 23h59
- Pagamento da taxa: até 26 de novembro, às 17h
- Prova objetiva e peça processual: 13 de dezembro
- Resultado final e homologação: 19 de fevereiro de 2027, às 15h
Vaga e remuneração do do edital PGM Suzano
A oferta para o cargo é exclusivamente de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 12.062,91, e o edital prevê vale-alimentação para todos os cargos. O regime é estatutário, com lotação em Suzano.
| Cargo | Vagas imediatas | Vagas CR | Salário inicial (R$) |
|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 0 | CR | 12.062,91 |
Requisitos do cargo de Procurador Jurídico
A Tabela I do edital exige dois requisitos mínimos para o cargo, que devem ser comprovados na posse:
- curso superior em Direito;
- inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital não prevê exigência de tempo de atividade jurídica entre os requisitos do cargo.
Etapas do edital PGM Suzano SP
O concurso para Procurador Jurídico tem três etapas: prova objetiva, peça processual e avaliação de títulos. A objetiva e a peça são aplicadas no mesmo dia, com duração total de 4 horas.
Prova objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova tem 34 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas: 12 de Língua Portuguesa e 22 de Conhecimentos Específicos. Matemática não é cobrada para o cargo. A nota vai de 0 a 100 pontos, e é habilitado quem alcança ao menos 50 pontos.
Os Conhecimentos Específicos abrangem as seguintes áreas:
- Direito Constitucional, com controle de constitucionalidade e remédios constitucionais
- Direito Administrativo, incluindo licitações e contratos
- Direito Civil e Código de Defesa do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- legislação federal específica, como improbidade administrativa, acesso à informação, LGPD e processo administrativo
- legislação de Suzano, com a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do município, além de informações sobre a cidade
Peça processual
Com caráter eliminatório e classificatório, a peça é escrita à mão, sem consulta a legislação ou a qualquer outro material, e vale de 0 a 10 pontos. É habilitado quem obtém ao menos 5 pontos.
Nem todos os candidatos têm a peça corrigida. Na ampla concorrência, a correção alcança até a 30ª posição da classificação provisória da objetiva, mais os empatados nessa posição. Para PcD e cota racial, são corrigidas as peças de todos os habilitados na objetiva. Os demais ficam fora do concurso.
A pontuação segue estes critérios:
- Nome da peça e fundamentação legal: 3,0 pontos
- Fundamentação, com a análise da conduta dos fatos: 2,0 pontos
- Raciocínio jurídico: 1,5 ponto
- Legislação pertinente: 1,5 ponto
- Língua Portuguesa: 1,0 ponto
- Pedido adequado à peça: 1,0 ponto
São toleradas até dez falhas de Língua Portuguesa. Acima disso, o edital prevê desconto de 1,0 ponto. Recebe nota zero quem errar ou omitir o endereçamento, identificar a peça, fugir da proposta, descumprir a forma exigida ou propor peça inadequada ao caso.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, a avaliação de títulos é opcional: quem não enviar a documentação não é eliminado. Os documentos são enviados pelo site da banca durante o período de inscrição, até 25 de novembro, às 23h59.
São pontuados doutorado (5,0 pontos), mestrado (3,0) e especialização lato sensu com ao menos 360 horas (1,5), até o limite de 9,5 pontos. A nota dos títulos é somada à da prova objetiva e à da peça processual.
Saiba mais: Concurso PGM Suzano SP
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Informações do edital PGM Suzano SP
- Provas: 13/12/2026
- Cargos: Procurador Jurídico
- Vagas: CR
- Banca: Instituto Nosso Rumo
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Edital: Edital do Concurso PGM Suzano SP 2026
