Prefeitura de Chapecó avança no planejamento de um novo concurso para Procurador Municipal; edital em breve!
Um novo concurso PGM Chapecó, estado de Santa Catarina, será realizado em breve! Isso porque foi divulgado o termo de referência para contratação da banca organizadora.
Segundo o documento, a seleção contemplará 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. O vencimento previsto é de R$ 10.571,70, para jornada de 40 horas semanais.
A seleção contará com aplicação de prova objetiva. As disciplinas, a quantidade de questões e os critérios de aprovação serão definidos no edital de abertura.
- Concurso PGM Chapecó
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: 1 + CR
- Salário: R$ 10.571,70
- Último edital: PGM Chapecó-2022
Acompanhe os detalhes do concurso:
Situação atual do concurso PGM Chapecó
Termo de referência
O novo concurso PGM Chapecó será para provimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva. O salário da carreira é de R$ 10.571,70.
| Cargo | Vagas | Jornada de trabalho |
|---|---|---|
| Procurador Municipal | 1 + CR | 40h |
O Termo de Referência estabelece que haverá prova objetiva. A quantidade de questões, disciplinas, pesos e critérios de aprovação, contudo, ainda serão definidos no edital de abertura.
Carreira de Procurador de Chapecó
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário possuir Ensino Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Atribuições
De acordo com o edital, as atribuições são as seguintes:
- Representar em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário, o Município, instituição ou pessoa, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses;
- estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
- complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
- preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando
o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio;
representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; - redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, tributária ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa de seus clientes;
- orientar os representantes legais com relação aos seus direitos e obrigações legais;
- prestar serviços de consultoria jurídica e desincumbir-se de outras atividades afins.
Salário
O salário ofertado é de R$ R$ 10.571,70 para uma jornada de 40 horas semanais.
Último concurso PGM Chapecó
Sob organização da FEPESE, o último edital ofertou 1 vaga imediata para Procurador Municipal da Prefeitura de Chapecó.
Etapas de provas
O certame foi composto por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova escrita consistiu em 60 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta. Para ser aprovado o candidato precisou obter nota igual ou superior a 6,00.
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 0,05 | 0,50 |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 0,05 | 0,50 |
| Raciocínio Lógico | 10 | 0,05 | 0,50 |
| Legislação Municipal | 20 | 0,35 | 7,00 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 0,15 | 1,50 |
| TOTAL | 60 | 10,00 |
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário;
- Direito Processual;
- Direitos Difusos e coletivos;
- Direito Ambiental.
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Assinatura Jurídica
Informações do concurso PGM Chapecó SC
- Data prevista: 2026
- Vagas: 1 + CR
- Cargos: Procurador
- Banca: a definir
- Escolaridade: ensino superior em Direito + inscrição na OAB
- Edital: PGM Chapecó-2022
