A banca do Concurso PGM Chapecó SC é a Objetiva; seleção reúne 41 cargos, com 1 vaga imediata e cadastro de reserva para Procurador
Concurso PGM Chapecó SC tem banca definida. A Objetiva Instituto de Desenvolvimento e Inovação foi contratada para organizar a seleção que prevê 1 vaga imediata e cadastro de reserva (CR) para Procurador Municipal, segundo o Contrato 047/2026, assinado digitalmente em 1º e 2 de outubro.
A contratação não é exclusiva da carreira jurídica. A banca organizará um único certame para 41 cargos efetivos, dos níveis alfabetizado, médio e superior, com estimativa de até 10.960 inscrições. Procurador Municipal é o cargo jurídico da relação.
Banca do Concurso PGM Chapecó: o que o contrato prevê
A Objetiva responde por todas as etapas, do planejamento à entrega da classificação final. A homologação do resultado continua sob competência do município. Entre as atribuições da banca, estão:
- elaborar a minuta do edital, submetida à aprovação da prefeitura;
- operar o sistema de inscrições, os boletos e a análise dos pedidos de isenção;
- elaborar, imprimir e aplicar as provas objetivas, inclusive providenciar os locais de prova;
- divulgar gabaritos preliminares e definitivos e julgar os recursos;
- entregar a classificação final para homologação.
Será aplicada prova objetiva para todos os cargos. A prova prática está prevista apenas para Operador de Máquinas, portanto não alcança o Procurador Municipal. O TR admite ainda eventual prova de títulos, se o edital a previr para algum cargo.
A distribuição das disciplinas, o número de questões, os pesos e os critérios de aprovação serão definidos no edital.
A Objetiva é uma instituição sem fins econômicos, com sede em Porto Alegre (RS). Segundo o TR, ela já organizou concurso do próprio município de Chapecó em 2010, com 12.383 inscritos.
Vagas, vencimento e taxa do Procurador Municipal
O Termo de Referência prevê 1 vaga imediata e CR para Procurador Municipal. O vencimento previsto é de R$ 10.571,70, para jornada de 40 horas semanais.
Para Ensino Superior, o TR sugere taxa de inscrição de R$ 150,00. O valor será formalmente definido no edital.
Próximos passos do Concurso PGM Chapecó
Após a assinatura, o contrato prevê reunião técnica entre município e banca para definir o cronograma executivo. A minuta do edital também precisa ser aprovada pela administração municipal antes da publicação.
Os documentos analisados não trazem data para o edital nem para as provas. Vale lembrar que a eficácia do contrato depende da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prevista em até 10 dias úteis contados da assinatura.
Último concurso PGM Chapecó
O último edital foi organizado pela FEPESE, em 2022, com 1 vaga imediata para Procurador Municipal. A remuneração inicial era de R$ 8.193,34, para 20 horas semanais.
A prova objetiva teve 60 questões, e a nota mínima para aprovação era 6,00.
- Direito Constitucional;
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- Direito Administrativo;
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- Direito Tributário;
- Direito Processual;
- Direitos Difusos e coletivos;
- Direito Ambiental.
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