A Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou o edital oficial de abertura para o 19º Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.
Se o seu objetivo é se tornar um Procurador do Estado, confira abaixo os principais pontos, prazos e requisitos para organizar a sua candidatura.
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Cronograma Inicial e Taxas – Concurso Procurador PGE RJ 2026
- Período de Inscrições: De 18 de maio de 2026 a 17 de junho de 2026.
- Onde se inscrever: Preferencialmente via internet, através do portal institucional da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br).
- Valor da Taxa: R$ 300,00. O boleto bancário deve ser pago impreterivelmente até as 23h59min do dia 17 de junho de 2026.
- Suporte Presencial: Candidatos sem acesso à internet contarão com um posto de apoio na sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), em dias úteis, das 11h as 15h.
Vagas e Reserva de Cotas
O certame está destinado ao preenchimento inicial de 5 vagas, além das que surgirem na validade do concurso. Há reserva de vagas para as seguintes categorias:
- Pessoas com Deficiência (PcD): 5% do total de convocados (acionado a partir da 10ª vaga aberta).
- Pessoas Negras ou Indígenas: 10% das vagas (passando para 20% caso o total de vagas abertas iguale ou supere 20). Esta cota é acionada a partir da 5ª vaga.
- Pessoas Economicamente Hipossuficientes: 10% das vagas, acionada a partir da 6ª vaga.
Requisitos para a Investidura (Apurados na Posse)
Para assumir o cargo, o candidato deverá comprovar:
- Nacionalidade brasileira.
- Diploma de Bacharel em Direito em instituição reconhecida.
- Inscrição regular no quadro de advogados da OAB.
- No mínimo 3 anos de atividade jurídica que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, computados até o resultado final do concurso.
- Nota: O estágio de Direito supervisionado pela OAB é aceito para cômputo, limitado ao tempo máximo de 2 anos.
Como solicitar a Isenção da Taxa?
Candidatos que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência econômica podem solicitar a dispensa do pagamento até o dia 21 de maio de 2026.
Critério Principal:
- Renda familiar bruta de até 4 salários-minimos.
Formas de Envio do Pedido:
- Formulário eletrônico no site da PGE-RJ.
- Presencialmente no Protocolo da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27, térreo), em dias úteis, das 11h as 15h.
- Via Correios (Sedex ou Carta Registrada) direcionada ao Centro de Estudos Jurídicos (mesmo endereço da sede), com postagem até 21 de maio.
Atenção: O requerimento impresso deve ser acompanhado de cópia da ficha de inscrição, declaração de hipossuficiência assinada, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros do núcleo familiar (ou declaração de desemprego, se for o caso). O cadastro no CadÚnico serve como elemento complementar.
Estrutura das Provas
O concurso é composto por quatro etapas consecutivas:
- Prova Escrita Geral (Eliminatória): Contém duas questões de cada uma das 6 matérias do edital. É preciso alcançar média global de 60 pontos (50 para cotistas) para avançar. A nota desta fase não conta para a classificação final.
- Provas Escritas Específicas (Eliminatórias e Classificatórias): Uma prova detalhada para cada matéria programática. Permitida a consulta à legislação seca (sem comentários ou jurisprudência).
- Prova Oral (Eliminatória e Classificatória): Arguição pública baseada em pontos sorteados na hora.
- Prova de Títulos (Classificatória): Avaliação de histórico acadêmico e aprovações em outros concursos públicos correlatos.
As matérias avaliadas englobam: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, além de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.
Saiba mais: Concurso PGE RJ Procurador
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