O Concurso Curitiba tem edital publicado com 5 vagas para Procurador do Município e remuneração de R$ 38 mil; provas em dezembro
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A Prefeitura Municipal de Curitiba, estado do Paraná, publicou o edital do Concurso PGM Curitiba com oferta de 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município.
A remuneração é de R$ 38.087,99, com jornada de 40 horas semanais e regime estatutário. Para concorrer, é preciso ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições vão de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026, devendo ser realizadas através do site da banca organizadora, a Fundação FAFIPA. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 250,00.
Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas. A prova objetiva está marcada para o dia 13 de dezembro, enquanto a prova discursiva é prevista em 31 de janeiro de 2027.
- Concurso PGM Curitiba
- Status: edital publicado
- Banca: FAFIPA
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 38.087,99
- Edital: Edital PGM Curitiba-2026
Confira os detalhes do concurso Procurador de Curitiba
Concurso PGM Curitiba: situação atual
Cronograma do Concurso PGM Curitiba
- Inscrições: 7 de outubro a 5 de novembro de 2026
- Isenção da taxa: 7 a 13 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa: até 6 de novembro de 2026
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
- Envio de títulos: 11 a 15 de março de 2027
Análise do edital PGM Curitiba
Vagas e remuneração do Concurso PGM Curitiba
O Concurso PGM Curitiba oferta 5 vagas imediatas, sem cadastro de reserva. Durante a validade, a Prefeitura pode convocar classificados além desse número.
| Cargo | Ampla concorrência | PcD | PPI | Total |
|---|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 3 | 1 | 1 | 5 |
Remuneração do cargo
O valor de R$ 38.087,99 soma três parcelas:
- vencimento básico: R$ 9.474,12;
- Gratificação de Responsabilidade Técnica: R$ 2.842,24, equivalente a 30% do vencimento básico;
- Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63.
O servidor também pode aderir a plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com coparticipação. Estão previstos ainda previdência complementar com contrapartida do Município e seguro de vida em grupo.
Requisitos do cargo de Procurador do Município
Os requisitos do Concurso PGM Curitiba devem ser comprovados até a posse. Os principais são:
- graduação em Direito reconhecida pelo MEC;
- registro na OAB, com inscrição na Seção Paraná e certidão de regularidade na entrega de documentos;
- idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos até a data da posse;
- nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade;
- quitação eleitoral e, para homens, com o serviço militar;
- não ocupar cargo público inacumulável com o de Procurador.
O edital não inclui tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos. A experiência profissional conta pontos na prova de títulos.
Etapas do Concurso PGM Curitiba
A seleção tem três etapas: prova objetiva, prova discursiva em duas fases e prova de títulos. Na nota final, a objetiva tem peso 3, a discursiva peso 5 e os títulos peso 2.
Prova objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e um ponto cada. A duração é de cinco horas, com aplicação em Curitiba.
Para ser aprovado, o candidato precisa de pelo menos 60 pontos. As questões estão distribuídas assim:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 22 |
| Direito Constitucional | 19 |
| Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro | 19 |
| Direito Processual Civil | 19 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 7 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 5 |
| Direito Previdenciário | 3 |
| Direito Penal e Processual Penal | 3 |
| Direito Empresarial | 3 |
Prova discursiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a etapa convoca os mais bem classificados na objetiva. São 243 candidatos da ampla concorrência, 15 com deficiência e 42 negros e indígenas, além dos empatados na última posição.
A prova tem duas fases, cada uma valendo 100 pontos:
- Fase 1: questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, de 15 pontos cada, e um parecer técnico-jurídico de 55 pontos;
- Fase 2: questões de Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, de 15 pontos cada, e uma peça prática processual de 55 pontos.
É preciso obter 60 pontos em cada fase, e a nota da etapa é a média das duas. As questões têm limite de 30 linhas; o parecer e a peça, de 100 linhas.
A correção vai considerar precedentes de repercussão geral do STF e recursos repetitivos do STJ ligados à Fazenda Pública. Também entram súmulas do TCE-PR e a legislação municipal de Curitiba.
Prova de títulos
Com caráter classificatório, a etapa vale até 100 pontos. Só participa quem foi aprovado na objetiva e nas duas fases da discursiva. A pontuação máxima por item é esta:
- exercício de cargo de Advogado Público: 6 pontos por ano, até 48;
- função pública privativa de bacharel em Direito, sem provimento efetivo: 3 pontos por ano, até 24;
- advocacia privada: 1,5 ponto por ano, até 12;
- doutorado na área jurídica: 8 pontos;
- mestrado na área jurídica: 5 pontos;
- especialização na área jurídica, com no mínimo 360 horas: 1,5 ponto por título, até 3.
Último Concurso PGM Curitiba
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) organizou o último concurso para o cargo de Procurador do Município de Curitiba. O edital foi publicado em 2019, com cinco vagas.
A remuneração inicial era de R$ 20.750,34. O valor era composto por vencimento de R$ 6.502,34, Responsabilidade Técnica de R$ 1.950,70 e Prêmio de Atividade Jurídica variável de R$ 12.298,67 (média de 2018).
O certame atraiu 4.975 candidatos, uma concorrência de 995 inscritos por vaga. O resultado final saiu em 2019, mas a validade do concurso foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19.
Com a revogação da Situação de Emergência em Saúde Pública em Curitiba, a validade do concurso foi restabelecida. Com isso, os trâmites para a convocação de aprovados puderam continuar.
A Secretaria de Gestão de Pessoal de Curitiba convocou 25 aprovados para entrega de documentos e Exame Médico Admissional. A convocação não implicava nomeação imediata.
Etapas do último concurso
O concurso de 2019 teve quatro etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
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Informações do Concurso PGM Curitiba PR
- Cargos: Procurador Municipal
- Vagas: 5
- Banca: FAFIPA
- Escolaridade: nível superior em direito + OAB
- Edital: Edital PGM Curitiba-2026
