Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Foi publicado o resultado final do Concurso PGR Socorro SP. A seleção ofertou 1 vaga direta mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 4.961,48 para uma jornada de 20 horas semanais.
Concurso PGM Socorro
Status: resultado final divulgado/ Homologação parcial
Banca: Integri Brasil
Vagas: 1 + CR
Salário inicial: R$ 4.961,48
Edital PGM Socorr
Confira neste artigo as principais notícias do concurso PGM Socorro para ficar sempre bem informado. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Concurso PGM Socorro: Situação atual
Principais datas
- Inscrições:
28/03 a 18/04/2022 - Taxa: R$ 70,00
- Isenção da taxa:
04 a 06 /04/2022 - Prova: 22/05/2022
Concurso PGM Socorro: Carreira
Requisitos
Para concorrer, o candidato deve possuir curso Superior em Direito, Registro na OAB, e haver exercido efetivamente a advocacia por, no mínimo, dois anos.
Requisitos Gerais para a Contratação:
- Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da convocação;
- Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;
- Se do sexo masculino, possuir até a data da contratação, o Certificado de Dispensa do Serviço Militar ou Certificado de Reservista;
- Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao emprego;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
- Não exercer qualquer Cargo, Emprego ou Função Pública de acumulação proibida com o exercício do novo Emprego, observado ao disposto no artigo 37 § 10 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, alterada pela EC Nº 20/98; e não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição Federal;
Atribuições
São atribuições do Procurador Jurídico de Socorro SP:
- Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
- Apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
- Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
- Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitações, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento das leis e regulamentos;
- Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto aos prazos legais para a liquidação dos mesmos;
- Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre as questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-la na defesa da Administração Municipal;
- Examinar o texto de projetos de lei que serão encaminhados a Câmara, das emendas propostas pelo Poder Legislativo, bem como de Decretos e Portarias expedidos pelo Executivo, elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
- Participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Pública Municipal;
- Os Procuradores Municipais terão prazo de 15 dias para manifestar nos processos administrativos e licitatórios que lhes forem distribuídos, podendo o prazo ser prorrogado a critério do Secretário dos Negócios Jurídicos;
- Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato.
Cargos e vagas
| Cargo | Vagas |
| Procurador Jurídico | 1 + CR |
Salários e benefícios
| Cargo | Remuneração |
| Procurador Jurídico | R$ 4.961,48 (20 horas) |
Etapas de provas do concurso PGM Socorro
O concurso PGM Socorro constará de:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada no 22 de maio no Município de Socorro/SP. Poderá, contudo, haver mudanças na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de locais.
Além disso, o exame será avaliado na escala de 0 a 100 pontos, constando de 40 questões, em forma de testes de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma.
| Disciplinas | Questões |
| LÍNGUA PORTUGUESA | 10 |
| MATEMÁTICA | 05 |
| INFORMÁTICA | 05 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL | 04 |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | 04 |
| DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 04 |
| DIREITO TRABALHISTA | 04 |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | 04 |
A duração do tempo para a realização da Prova Objetiva, será de 03 horas.
Prova de Títulos
Concorrerão à pontuação de títulos, apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva e que forem possuidores de títulos, além da formação básica exigida, sendo lhes atribuídos os seguintes pontos:
a) 03 pontos: Título de Doutor na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.
b) 02 pontos: Título de Mestre na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.
c) 01 ponto: Curso de Pós Graduação – Especialização na área, limitando-se à apenas 01 título.
d) 0,5 ponto: Curso de Extensão Universitária, limitando-se à 02 cursos (diplomas).
A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos não poderá ultrapassar o limite de 07 pontos. Eventuais pontos adicionais serão descartados.
Análise de Edital
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Informações do concurso PGM Socorro – SP
- Inscrições:
28/03 a 18/04/2022 - Provas: 22/05/2022
- Vagas: 1 + CR
- Cargos: Procurador Jurídico
- Banca: Integri Brasil
- Escolaridade: Superior em Direito + Registro na OAB + 2 anos de exercício da advocacia
- Edital: Edital PGM Socorro
