Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura de Nova Odessa, no estado de São Paulo, publicou documento que homologa o resultado final do Concurso PGM Nova Odessa SP.
O edital PGM Nova Odessa oferta 1 vaga direta mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 9.598,63 para uma jornada de 30 horas semanais.
Concurso PGM Nova Odessa
Status: edital publicado
Banca: Metro Capital
Vagas: 1 + CR
Salário inicial: R$ 9.598,63
Edital: Edital PGM Nova Odessa
Concurso PGM Nova Odessa: Situação atual
Resultados
Principais datas
- Inscrições:
29/03 a 02/05/2022 - Taxa: R$ 71,67
- Isenção da taxa:
29/03 a 01/04/2022 - Prova: 12/06/2022
Concurso PGM Nova Odessa: Carreira
Requisitos
Para concorrer, o candidato deve possuir Ensino Superior Completo em Direito; Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil há no mínimo 06 meses.
Requisitos Gerais para a Contratação:
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no emprego, aos seguintes
requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino;
g) ter aptidão física e mental para o exercício da função, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego, conforme exame admissional, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa;
h) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
i) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
j) comprovar o atendimento dos requisitos mínimos exigidos para o emprego, quando for o caso, na data da contratação;
k) cumprir as determinações do Edital.
Atribuições
São atribuições do Procurador Jurídico de Nova Odessa SP:
Representar juridicamente a Prefeitura de Nova Odessa em Juízo ou fora dele nas ações em que esta for autora ou ré, acompanhando o andamento dos processos, prestando assistência jurídica, recursos em quaisquer instâncias e outros atos, para defender os interesses da Administração Pública, bem como executar outras tarefas correlatas.
Cargos e vagas
| Cargo | Vagas |
| Procurador Jurídico | 1 + CR |
Salários e benefícios
| Cargo | Remuneração |
| Procurador Jurídico | R$ 9.598,63 (30 horas) |
Benefícios:
- Cartão Alimentação no valor de R$ 552,89;
- Vale Transporte (com desconto de 6% sobre o salário base).
Etapas de provas do concurso PGM Nova Odessa
O concurso PGM Nova Odessa constará das seguintes fases
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Discursiva (Prático-Profissional), de caráter classificatório.
Prova Objetiva
As Provas Objetivas têm caráter habilitatório (eliminatório) e classificatório e constarão de 40 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. O tempo para sua realização será de 4 horas e 30 minutos, já incluso tempo para Prova Discursiva.
| Disciplinas | Questões |
| LÍNGUA PORTUGUESA | 05 |
| MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO | 05 |
| CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES | 05 |
| NOÇÕES DE INFORMÁTICA | 05 |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Direito Constitucional; – Direito Administrativo; – Direito Tributário; – Direito Financeiro; – Direito Civil; – Direito Processual Civil; – Direitos Difusos e Coletivos; – Direito Penal e Legislação Penal Especial | 20 |
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, distribuídos proporcionalmente em conformidade com o número de questões válidas da Prova.
A avaliação da Prova será efetuada por processamento eletrônico da Folha de Respostas do candidato que calculará o total de acertos de cada candidato, convertendo esse valor em pontos, de acordo com a quantidade de questões, conforme a fórmula a seguir:
P = (100 / Q) x TA, onde:
P = Pontuação do Candidato na Prova Objetiva
Q = Quantidade de questões da Prova Objetiva
TA = Total de Acertos do Candidato.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 pontos.
Prova Prático-Profissional
A Prova Discursiva, de caráter classificatório, será composta de uma Peça Prático-Profissional e deverá ser realizada pelos candidatos ao emprego de Procurador Jurídico, juntamente com a Prova Objetiva, isto é, na mesma data e horário.
Serão avaliadas as Provas Discursivas somente dos 20 candidatos habilitados, com as melhores pontuações na Prova Objetiva, aplicando-se, inclusive, os critérios de desempate previstos , bem como os 02 candidatos inscritos como pessoa com deficiência, com as melhores pontuações na Prova Objetiva em sua lista específica, aplicando-se o critério de desempate previsto neste item.
Na Prova Discursiva Prático-Profissional serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade. Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, assim como a correção gramatical.
Serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada, considerando-se os Conhecimentos Específicos e atribuições inerentes ao exercício do emprego. A mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.
A Prova Discursiva Prático-Profissional será avaliada na escala de 0 a 20 pontos.
A pontuação será distribuída nos seguintes critérios, suscetíveis de adequação conforme a tipologia da Prova Discursiva Prático-Profissional:
a) Adequada nomeação e fundamentação legal da Peça: 2,5 pontos;
b) Endereçamento: 1,0 ponto;
c) Qualificação das Partes: 1,5 ponto;
d) Descrição dos Fatos: 1,0 ponto;
e) Desenvolvimento do Mérito (inclusos as Preliminares e Temas subsidiários, se
houverem): 11,0 pontos;
f) Dos Pedidos: 1,75 ponto;
g) Organização da Peça: 1,25 ponto.
A Pontuação Final equivalerá a até 120 pontos, que consistirá na soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva (100 pontos) e Prova Discursiva – Prático-Profissional (20 pontos).
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Informações do concurso
- Inscrições:
29/03 a 02/05/2022 - Provas: 12/06/2022
- Vagas: 1 + CR
- Cargos: Procurador Jurídico
- Banca: Metro Capital
- Escolaridade: Superior em Direito + Registro na OAB há pelo menos 6 meses
- Edital: Edital PGM Nova Odessa
