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O Município de Itajaí avançou mais uma vez rumo a realização de um novo concurso público para a Procurador do município. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município de Itajaí publicou o edital do Concurso Público para Procurador do Município, uma das seleções mais aguardadas da área jurídica de Santa Catarina.
O certame oferece 02 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e a possibilidade de novas convocações de vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, que será de 2 anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.061,65, além de honorários advocatícios sucumbenciais previstos na legislação municipal.
As inscrições poderão ser realizadas entre 12 de junho e 13 de julho, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 200,00. O pedido de isenção da taxa de inscrição também poderá ser feito no período de 12 a 19 de junho.
A Prova Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 20 de setembro. Já as Provas Escritas Discursivas, que compõem a segunda etapa do certame, serão realizadas na data provável de 08 de novembro.
- Concurso PGM Itajaí SC
- Status: edital publicado
- Banca: FEPESE
- Vagas: 2
- Remuneração: R$ 25.061,65
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Concurso PGM Itajaí SC: situação atual
Quais as datas importantes?
- Inscrições: 12/06/2026 a 13/07/2026
- Isenção de taxa: 12/06/2026 a 19/06/2026
- Provas: 20/09/2026 (Objetiva) e 08/11/2026 (Discursivas)
Carreira de Procurador na PGM de Itajaí SC
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Procurador do Município | 2 | R$ 25.061,65 |
Requisitos Específicos da Carreira Jurídica
Além da formação acadêmica básica, o cargo exige qualificações específicas para a atuação na Procuradoria:
- Inscrição na OAB: Apresentar comprovação de inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional de Santa Catarina (OAB/SC).
- Prática Jurídica: Comprovação de, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício de atividade jurídica, exercida de forma ininterrupta e obrigatoriamente após a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O que pontua como prática jurídica? O edital considera o exercício regular da advocacia (comprovação de atuação em pelo menos um processo por ano), o desempenho de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel, ou estágio de Direito reconhecido por lei.
Requisitos Gerais para Investidura
Os requisitos comuns para o ingresso no quadro de servidores do município incluem:
- Ter sido aprovado no Concurso Público nº 003/2026.
- Possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ter a idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, especialmente aqueles relacionados a crimes contra a Administração Pública.
- Obter aprovação no exame de aptidão física e mental, mediante inspeção médica oficial do município.
Quais são as etapas do concurso PGM Itajaí SC?
1ª Etapa: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 20 de setembro de 2026. A avaliação terá duração de 5 horas e contará com 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas em três grupos de matérias jurídicas. Para avançar no certame, o candidato deve alcançar, simultaneamente, o mínimo de 50% de acertos em cada grupo isolado e 60% da nota global da prova.
2ª Etapa: Provas Escritas Discursivas
Também de caráter eliminatório e classificatório, esta fase ocorrerá no dia 08 de novembro de 2026 e será dividida em dois turnos de 4 horas cada:
- Prova Discursiva 1 (Manhã): Focada nas matérias do Grupo I, consistindo na elaboração de 1 dissertação analítica e na resolução de 3 questões técnicas.
- Prova Discursiva 2 (Tarde): Consistirá na confecção de 1 peça técnica (parecer jurídico ou peça processual) e na resolução de 3 questões discursivas de natureza prática.Será considerado aprovado quem obtiver nota igual ou superior a 50% (2,50 pontos) em cada uma das duas provas.
3ª Etapa: Prova de Títulos
De caráter estritamente classificatório, os candidatos aprovados nas fases anteriores serão convocados para apresentar sua documentação entre os dias 06 e 22 de janeiro de 2027. Serão pontuados quesitos de Formação Acadêmica (Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito), Experiência Profissional Jurídica, Publicações de Livros e Artigos (Qualis $\ge$ B2), além de Aprovação em Concursos Públicos anteriores da área jurídica.
4ª Etapa: Exame de Aptidão Física e Mental
A última fase do certame consistirá em uma avaliação médica pericial oficial, de caráter eliminatório, realizada pela junta médica municipal para comprovar a plena capacidade do candidato para o exercício do cargo público. A convocação para os exames está prevista para o dia 26 de fevereiro de 2027.
Material de Estudo
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Informações do Concurso PGM Itajaí SC
- Vagas: 2
- Cargo: Procurador do Município
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Banca: FEPESE
- Edital: Concurso PGM Itajaí SC 2026
