Novo concurso Câmara de Boituva oferece oportunidades para Procurador; provas em dezembro!
Está na praça edital do novo concurso Procurador Câmara de Boituva, estado de São Paulo, para provimento de uma vaga imediata e cadastro de reserva.
A carreira de Procurador Legislativo exige escolaridade de nível superior em Direito e registro válido na OAB. O salário inicial é de R$ 8.595,15.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 21 de setembro a 9 de novembro, no site da banca organizadora, Instituto Mais, ao custo de R$ 87,00. As provas são previstas em 6 de dezembro.
- Concurso Câmara de Boituva SP
- Situação: edital publicado
- Banca: Instituto Mais
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 8.595,15 + benefícios
- Edital: Procurador CM Boituva SP-2026
Acompanhe os detalhes:
Principais datas do edital
- Inscrições: 21 de setembro a 9 de novembro
- Isenção da taxa: 21 e 22 de setembro
- Último dia para pagamento: 10 de novembro
- Provas: 6 de dezembro
Vagas do concurso Procurador Câmara de Boituva
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 1 + CR | R$ 8.595,15 |
Principais requisitos
- Ensino Superior Completo em Direito reconhecido pelo MEC;
- Registro na OAB válido.
Atribuições do cargo
- Representar e defender o Legislativo em juízo, em processos judiciais, e fora dele, em fóruns e audiências públicas;
- Prestar assessoramento à Mesa, às Comissões Permanentes e Especiais e demais órgãos da Câmara Municipal em questões que envolvam matéria de natureza jurídica de interesse da instituição, mediante pareceres por escrito e orientação sobre a aplicação de dispositivos legais e regulamentares;
- Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança requeridos contra a Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente, ou contra os demais integrantes de sua estrutura administrativa;
- Orientar juridicamente, com a emissão de pareceres, e redigir notas técnicas para os diversos setores da Câmara Municipal, oferecendo subsídios técnicos à tomada de decisão;
- Sugerir providências e tomada de decisões com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina;
- Cumprir prazos processuais, buscando até a última instância a defesa dos interesses da Câmara Municipal;
- Comparecer a todas as sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões, prestando assessoramento à Mesa Diretora e aos Vereadores;
- Patrocinar medidas judiciais e extrajudiciais, em todas as instâncias e esferas de direito, em defesa dos interesses da Presidência da Câmara Municipal, decorrentes de eventuais apontamentos ou questionamentos;
- Assessorar, quando solicitado, na elaboração de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, atos da Mesa, portarias;
- Requerimentos e demais proposições relativas a matérias de iniciativa da Câmara Municipal;
- Apreciar e emitir parecer nos processos legislativos e administrativos em tramitação na Câmara Municipal;
- Prestar assistência jurídica nas licitações, elaborar e verificar minutas de contratos e outros documentos;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua área de atuação, conforme determinação da Presidência;
- Executar outras atividades correlatas à sua atribuição, desde que compatíveis com as atribuições.
Etapas e provas do concurso Procurador Câmara de Boituva
Os candidatos do concurso serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Prático-Profissional;
- Prova de Títulos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva do concurso Procurador Câmara de Boituva será de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 05
- Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna – 10
- Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo – 08
- Direito Constitucional – 08
- Direito Tributário – 07
- Direito Civil – 05
- Direito Processual Civil – 05
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 04
- Direito Ambiental – 04
- Direito Previdenciário – 04
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50.
Prova Prático-Profissional
De caráter eliminatório e classificatório, a Prova Prático-Profissional será composta de 01 Parecer Jurídico, de, no máximo, 150 linhas, que versará sobre o Conteúdo de Conhecimentos Específicos.
A etapa do concurso Procurador Câmara de Boituva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos, abaixo:
- a) adequada abordagem dos temas requisitados e obrigatórios – de 0 a 30 pontos;
- b) grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 30 pontos;
- c) uso e precisão adequados da linguagem jurídica – de 0 a 20 pontos;
- d) fluência e coerência da exposição da prova – de 0 a 10 pontos; e
- e) uso adequado da norma-padrão da Língua Portuguesa e precisão da linguagem jurídica – de 0 a 10 pontos.
Na Prova Prático-Profissional, será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior 50 pontos.
Avaliação de Títulos
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada a todos os candidatos habilitados nas Provas Objetiva e Prático-Profissional.
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Informações do concurso Procurador Câmara de Boituva SP
- Provas: 06/12/2026
- Vagas: 1 + CR
- Cargo: Procurador Legislativo
- Banca: Instituto Mais
- Edital: Procurador CM Boituva SP-2026
