Novo concurso Apucarana PR oferece oportunidade para Procurador com salário acima de R$ 16 mil; provas em dezembro
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Estão abertas as inscrições do concurso PGM Apucarana, prefeitura localizada no estado do Paraná, com oferta de uma vaga imediata.
Os interessados na seleção podem se candidatar até o dia 9 de novembro, no site da banca organizadora, FAU, ao custo de R$ 120,00. As provas são previstas em 6 de dezembro.
A carreira de Procurador Jurídico exige escolaridade de nível superior em Direito, inscrição na OAB e 2 anos de prática forense. O salário inicial é de R$ 16.381,41.
- Concurso PGM Apucarana PR
- Status: inscrições abertas
- Banca: FAU
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 16.381,41
- Edital: PGM Apucarana PR-2026
Acompanhe os detalhes do concurso:
Principais datas do edital
- Inscrições: 21 de outubro a 9 de novembro
- Isenção da taxa: 22 e 23 de outubro
- Último dia para pagamento: 10 de novembro
- Prova objetiva: 6 de dezembro
Vagas do concurso PGM Apucarana PR
| Cargo | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 + CR | R$ 16.381,41 |
Requisitos do cargo de Procurador
- Graduação em Direito;
- Estar inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática forense, exercida após a colação de grau, mediante:
- a) exercício da advocacia, com efetiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas;
- b) exercício de cargo, emprego ou função privativos de bacharel em direito;
- c) exercício de função de conciliador, mediador ou árbitro em causas jurídicas, exercida por bacharel em direito, junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas, secretarias, departamentos ou tribunais arbitrais;
- d) exercício da função de magistratura, de membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Não registrar antecedentes criminais por, no mínimo, 05 anos anteriores à nomeação;
- Não ter sofrido penalidade de demissão do serviço público nos últimos 05 anos anteriores à nomeação, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Não ter sido considerado inapto ou reprovado em estágio probatório em cargo de carreira jurídica nos últimos 05 anos anteriores à nomeação, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Atribuições do cargo
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Apucarana, suas Autarquias e Fundações e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, ressalvadas as competências do Procurador- Geral;
- Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual do Paraná e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes;
- Propor ação, desistir, confessar e compromissar, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral;
- Receber e dar quitação;
- Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhes sejam submetidas pelo Procurador-Geral;
- Assessorar a Administração Pública Municipal direta e indireta nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
- Promover a cobrança de dívida ativa do Município, quando encaminhada pela secretaria responsável;
- Preparar as informações que devam ser prestadas em Mandado de Segurança pelo Prefeito e demais autoridades municipais;
- Propor ao Prefeito, por intermédio do Procurador-Geral, projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos;
- Requisitar a qualquer Secretaria Municipal ou órgão da administração indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, tendo prioridade de atendimento;
- Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos;
- Prestar consultoria jurídica à administração pública municipal direta e indireta;
- Desenvolver a advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais e contribuir para o aprimoramento institucional da administração pública, inclusive mediante a elaboração de projetos de lei e de outros diplomas normativos;
- Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública municipal;
- Desistir de recursos judiciais, quando autorizado pelo Procurador-Geral;
- Assessorar e orientar juridicamente comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares;
- Aprovar minutas de contratos, convênios, editais e outros documentos jurídicos;
- Representar privativamente a Fazenda do Município perante o Tribunal de Contas, podendo requerer auxílio de serviço especializado, por sua iniciativa;
- Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
- Conduzir veículos oficiais, quando necessário e autorizado, para o desempenho das atividades inerentes ao cargo, observadas a legislação de trânsito e as normas da Administração Municipal.
Etapas do concurso PGM Apucarana PR
Os candidatos do concurso serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Objetiva: de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório;
Prova Objetiva
A prova objetiva terá a duração de 4 horas, composta por questões de múltipla escolha (cinco alternativas). O candidato deverá obter no mínimo 50,00% do total de pontos para não ser eliminado.
- Língua Portuguesa – 10
- Matemática / Raciocínio Lógico – 10
- Conhecimentos Gerais – 10
- Conhecimentos Específicos – 20
Avaliação de Títulos
A prova de títulos terá o valor máximo de 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.
Material de Estudo
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Informações do Concurso PGM Apucarana PR
- Provas: 06/12/2026
- Cargos: Procurador Jurídico
- Vagas: 1 + CR
- Banca: FAU
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Edital: PGM Apucarana PR-2026
