Prova oral do Concurso Delegado AP tem arguição individual em Direito Penal e Processual Penal, vale até 100 pontos e elimina quem tirar menos de 60
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A prova oral do Concurso Delegado AP, da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP), cobra Direito Penal e Direito Processual Penal, com Legislação Complementar, em arguição individual. A banca atribui nota de 0 a 100, e quem tirar menos de 60 pontos é eliminado, segundo o edital.
A oral é a 2ª fase da seleção para Delegado de Polícia Civil e tem caráter classificatório e eliminatório. A etapa fica a cargo da Fundação Cesgranrio, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital de abertura não traz a data da prova oral. O cronograma prevê a convocação dos habilitados na 1ª fase para 18 de fevereiro de 2027, e data, horário e local saem em edital de convocação específico.
Prova oral Delegado AP: disciplinas e nota mínima
A arguição trata de temas de duas disciplinas, conforme o conteúdo programático do Anexo I do edital. A tabela resume as regras da fase:
| Item | O que diz o edital |
|---|---|
| Caráter | Classificatório e eliminatório |
| Disciplinas | Direito Penal e Legislação Complementar; Direito Processual Penal e Legislação Complementar |
| Formato | Arguição individual, em sessão pública |
| Nota | De 0 a 100 pontos |
| Nota mínima | 60 pontos |
A banca examinadora avalia a capacidade teórica e prática do candidato, a correção jurídica das respostas e a fundamentação e a argumentação. A nota final é a média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.
É habilitado quem alcançar 60 pontos ou mais. Quem ficar abaixo disso é eliminado do concurso.
Como funciona a prova oral do Concurso Delegado AP
O edital descreve o formato geral da arguição e deixa os detalhes operacionais para o edital de convocação. Os pontos já definidos são estes.
Sorteio dos pontos e arguição
Os temas são organizados em pontos, sorteados no dia da prova. O tempo total, a composição da banca e a ordem de arguição serão informados no edital de convocação.
Gravação e regras no dia
A prova é pública e registrada em áudio e vídeo. O edital também fixa regras de conduta durante a arguição:
- o candidato não pode fazer anotações nem gravar som, imagem ou vídeo da própria apresentação ou das demais;
- não é permitida consulta a livros, códigos, legislação, anotações ou aparelhos eletrônicos, salvo autorização expressa no edital de convocação;
- as normas de segurança previstas para as provas escritas valem para a oral, no que couber.
Resultado e recursos
O resultado preliminar sai na data do cronograma ou do edital de convocação. Para recorrer, o candidato tem acesso à gravação da própria prova na área do candidato, no site da Cesgranrio.
A oral passa por sistema de auditoria. Segundo o edital, cabe recurso individualizado quanto ao gabarito apresentado pela banca e quanto ao resultado preliminar da nota, com base no art. 21, § 3º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).
Peso na nota final e desempate
A prova oral vale até 100 dos 430 pontos da nota final do candidato a Delegado. A tabela mostra a pontuação máxima de cada fase classificatória:
| Fase | Pontuação máxima |
|---|---|
| Prova objetiva | 80 |
| Prova dissertativa | 100 |
| Prova oral | 100 |
| Avaliação de títulos | 50 |
| Curso de formação | 100 |
| Total | 430 |
Na classificação da oral, o empate é decidido, nesta ordem, por idade igual ou superior a 60 anos, exercício efetivo da função de jurado e maior idade. Quem comprovou a função de jurado precisou enviar os documentos no ato da inscrição, que já foi encerrada.
Se o empate persistir, os candidatos apresentam a certidão de nascimento para verificação do horário. Quem não a apresentar legível, com a hora, é considerado nascido às 23h59min59s.
Quando será a prova oral do Concurso Delegado AP
A oral só começa depois da 1ª fase. A prova objetiva e a dissertativa estão previstas para 6 de dezembro, em Macapá, e a data ainda depende de confirmação. A tabela traz os marcos do cronograma até a convocação para a oral:
| Evento | Data |
|---|---|
| Prova objetiva e dissertativa | 06/12/2026 |
| Resultado preliminar da objetiva | 19/01/2027 |
| Resultado definitivo da objetiva | 29/01/2027 |
| Resultado preliminar da dissertativa | 02/02/2027 |
| Recurso contra a nota da dissertativa | 03 a 05/02/2027 |
| Resultado definitivo da dissertativa e convocação para a 2ª fase | 18/02/2027 |
| Prova oral | A definir |
Só tem a dissertativa corrigida quem ficar entre os 204 primeiros na objetiva, o dobro do cadastro de reserva, respeitadas as modalidades de concorrência e os empates. Os candidatos habilitados na dissertativa são classificados pela soma das duas notas e convocados para a oral.
Quem for habilitado na oral segue para a avaliação de títulos, a 3ª fase. Os convocados para a oral devem enviar os documentos de títulos antecipadamente, no período previsto no edital de convocação. O envio antecipado não vale como participação na 3ª fase.
Saiba mais: Concurso Delegado AP
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