O prazo para pedir a isenção da taxa do Concurso Delegado PE termina na quinta-feira (12), às 18h; a inscrição para Delegado custa R$ 350,00
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O prazo para pedir a isenção da taxa do Concurso Delegado PE termina na quinta-feira (12), às 18h (horário de Brasília). Segundo o edital, a isenção é total e vale apenas para os candidatos amparados pelo artigo 19 da Lei Estadual nº 14.538/2011, que prevê oito situações.
A taxa de inscrição para Delegado de Polícia é de R$ 350,00. O edital da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) oferta 45 vagas, com remuneração de R$ 13.560,00, e a banca organizadora é o Cebraspe.
O pedido é feito junto com a solicitação de inscrição, que segue aberta até 16 de dezembro de 2026. Quem não pedir a isenção até quinta-feira só poderá se inscrever com o pagamento da taxa.
Quem tem direito à isenção da taxa do Concurso Delegado PE
A isenção não é aberta a todos os candidatos. O edital lista oito possibilidades, e cada uma exige uma comprovação específica. A tabela resume o que cada grupo precisa apresentar.
| Situação | O que o edital exige |
|---|---|
| Família de baixa renda inscrita no CadÚnico | indicar o Número de Identificação Social (NIS) e preencher a declaração de hipossuficiência no sistema |
| Doador regular de sangue | documento de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com no mínimo 3 doações (homens) ou 2 (mulheres) nos 12 meses anteriores à publicação do edital |
| Doador de medula óssea | inscrição no Redome e declaração de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com condição de doador há pelo menos 12 meses antes da publicação do edital |
| Doador ao Banco do Livro de Pernambuco | documento do órgão gestor, com registro de no mínimo 50 livros doados nos 12 meses anteriores à publicação do edital |
| Conclusão do Ensino Médio ou técnico em escola pública há menos de três anos | certificado de conclusão ou histórico escolar com a data e declaração de hipossuficiência |
| Pessoa com deficiência | laudo médico ou laudo caracterizador, emitido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição |
| Doadora regular de leite materno | documento de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco |
| Jurado no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Pernambuco | certidão das Varas do Tribunal do Júri, com participação nos dois anos anteriores à inscrição |
Segundo o edital, o candidato deve indicar corretamente no sistema a possibilidade de isenção que pretende pleitear e apresentar a documentação certa. Erro nesse ponto leva ao indeferimento.
Laudo de deficiência com validade indeterminada
Para pessoas com deficiência, o edital prevê que o laudo pode não ter limite de validade em dois casos: impedimentos irreversíveis que configurem deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista. Nessas situações, a data de emissão não é considerada, desde que o documento esteja legível e traga os dados exigidos.
O laudo deve identificar o candidato, a espécie e o grau da deficiência e as limitações funcionais, além de data, local, assinatura e carimbo do profissional com o número no conselho respectivo.
Como pedir a isenção da taxa do Concurso Delegado PE
O pedido é feito pela internet. Quem se enquadra na primeira possibilidade (CadÚnico) preenche o requerimento no próprio site de inscrição. Os demais enviam a documentação pela Área do Candidato, na página do Concurso PC PE no Cebraspe.
As regras do edital para o envio são estas:
- o prazo vai de 15 de outubro a 12 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último;
- as imagens aceitas são .pdf, .png, .jpeg e .jpg, com até 2 MB cada;
- o envio por correio, requerimento administrativo ou e-mail não é aceito;
- pedido feito depois do prazo é indeferido;
- o candidato deve guardar a documentação, que o Cebraspe pode pedir por carta registrada para confirmar as informações;
- é possível desistir do pedido durante o prazo e emitir o boleto na página de acompanhamento.
O edital também não concede isenção a quem omitir informações, fraudar ou falsificar documentos ou descumprir forma, prazo e horário. Informação falsa pode levar à eliminação do concurso.
Cronograma da isenção no Concurso Delegado PE
Depois do prazo de pedidos, o Cebraspe analisa as solicitações e consulta o órgão gestor do CadÚnico para conferir os dados. A tabela mostra as datas previstas no edital.
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Pedidos de isenção | 15/10 a 12/11/2026 |
| Consulta à situação provisória | 27/11 a 3/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento | 1º a 3/12/2026 |
| Consulta à situação final | 15/12/2026 |
| Fim das inscrições | 16/12/2026 |
| Pagamento da taxa | até 18/12/2026 |
Quem tiver o pedido indeferido e mantido após o recurso precisa pagar a taxa até 18 de dezembro de 2026. Do contrário, é excluído do concurso. A inscrição só é efetivada com o pagamento ou com o deferimento da isenção.
Saiba mais: Concurso Delegado PC PE
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