Concurso PGE ES Procurador: Banca definida!

Concurso PGE ES Procurador: Banca definida!

Regulamento já publicado!

Foi definida, por dispensa de licitação, a banca organizadora do novo concurso PGE ES Procurador. O Cebraspe foi escolhido para coordenar o certame, que ofertará 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.

A composição da comissão organizadora do concurso PGE ES Procurador foi recentemente alterada. Confira no tópico “comissão“.

Vale lembrar que foi publicado o regulamento do concurso PGE ES Procurador, e das vagas destinadas e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 17% serão reservadas aos candidatos negros e 3%, aos candidatos indígenas.

O subsídio correspondente ao cargo, nos termos da Lei Complementar estadual nº 997, de 25 de março de 2022, é de R$ 22.016,07.

O órgão exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  • Concurso PGE ES Procurador
  • Status: Regulamento publicado/ comissão formada/ banca definida
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 8 + CR
  • Salário: R$ 22.016,07
  • Último concurso PGE ES Procurador

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Concurso PGE ES Procurador: situação atual

A banca organizadora foi definida e o regulamento do novo concurso PGE ES Procurador já foi publicado. O Cebraspe organizará o novo concurso.

Regulamento

O Edital fixará o prazo para as inscrições, que não poderá ser inferior a 30 dias, o valor da inscrição, as hipóteses de isenção e os requisitos indispensáveis para as inscrição do candidato.

Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para:

  • os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa,
  • aos doadores de medula óssea, e
  • aos eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, ainda nos casos contemplados na Lei Estadual nº 11.233, de 14 de janeiro de 2021, e Lei nº 11.635, de 20 de junho de 2022.

São requisitos para o ingresso na carreira de procurador do Estado:

I – ser aprovado no concurso;
II – ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
III – ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
IV – ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
V – estar quite com o serviço militar;
VI – estar em gozo dos direitos políticos;
VII – ser advogado com inscrição na OAB;
VIII – apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

O concurso consistirá na prestação de:

  • Provas preambular (objetiva),
  • Provas escritas (teóricas e práticas),
  • Prova oral
  • Prova de títulos,
  • Investigação social
  • Exames de saúde física e mental.

As provas serão aplicadas exclusivamente no Município de Vitória, Capital do Estado do
Espírito Santo, em locais previamente divulgados na forma prevista em Edital.

Com exceção da prova de títulos, que terá caráter exclusivamente classificatório, e da investigação social e do exame de saúde física e mental, com caráter eliminatório, todas as demais serão de cunho eliminatório e classificatório.

A prova preambular, com duração de, no mínimo, 4 e de, no máximo, 5 horas, constará de, no mínimo, 100 questões. As provas objetivas versarão, como conteúdo mínimo, sobre as seguintes
matérias, podendo serem outras inseridas a critério da Comissão Organizadora:

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Tributário
  4. Direito Previdenciário
  5. Direito Civil
  6. Direito Processual Civil
  7. Direito do Trabalho
  8. Direito Processual do Trabalho
  9. Direito Ambiental

As provas escritas (teóricas e práticas) compor-se-ão de questões podendo abranger a
elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões
apresentadas, aplicando-se, quanto ao conteúdo, o mesmo das objetivas.

O tempo de realização da prova escrita será de até 05 horas. A classificação dos candidatos nas provas preambular (objetiva) e escritas observará os critérios de nota mínima e de corte estabelecidos em Edital.

Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado e classificado nas provas
escritas (teóricas e práticas), que poderá conter cláusula de barreira, nos termos das regras fixadas para o certame.

A prova oral efetivar-se-á com a arguição do candidato, observadas as regras e as matérias constantes do Edital.

Serão submetidos à prova de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, servindo a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no Concurso e seu resultado corresponderá à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado.

O Edital poderá fixar limite máximo para pontuação de cada espécie de título, desconsiderando os demais títulos análogos apresentados pelo candidato.

Caberá recurso contra o resultado de cada prova, nos termos fixados no Edital.

O Concurso será homologado pelo Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, observando-se o resultado final e a classificação dos candidatos aprovados, e será publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no “site” indicado no Edital.

O prazo de validade do Concurso será de até 02 anos, prorrogável uma vez por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.

Eventuais candidatos aprovados em número superior às vagas oferecidas no Edital de abertura do certame poderão ser nomeados durante o prazo de validade do Concurso, conforme interesse da Administração e disponibilidade orçamentária.

Comissão

comissão para o concurso pge ES Procurador
Comissão Organizadora

Concurso PGE ES Procurador: carreira

Cargos e Vagas

CARGOSVAGAS
Procurador8 + CR
PGE ES Procurador: cargos e vagas

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estrutura Remuneratória

Confira abaixo a estrutura remuneratória da carreira de acordo com a Lei Orgânica da PGE ES:

CARGOSUBSÍDIO
(CARGA HORÁRIA 35H – VALORES EM R$)
PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL31.372,46
PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA29.997,15
PROCURADOR DO ESTADO DE 2ª CATEGORIA25.868,35
PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA22.016,07
Lei Complementar estadual nº 997, de 25 de março de 2022

Último concurso PGE ES Procurador

O último concurso PGE ES Procurador aconteceu em 2008 e ofertou vagas em CR para Procurador do Estado de 1ª Categoria. A remuneração era de R$ 8.955,65.

Etapas do último concurso

PROVAS/TIPOÁREA DE CONHECIMENTONÚMERO DE ITENSCARÁTER
(P1) ObjetivaDireito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Ambiental
150ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) DiscursivaDireito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Penal
Direito Processual Penal
Parte I – uma peça processualELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Parte II – um parecer
(P3) Avaliação de títulosCLASSIFICATÓRIO

Prova Discursiva

A prova discursiva valeu 40,00 pontos e consistiu na elaboração de uma peça processual (parte I), no valor 20,00 pontos, e de um parecer (parte II), no valor 20,00 pontos, abordando temas relacionados com as seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Direito Processual Penal.

O exame teve o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato teve que produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.

Prova de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
a) Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria,desenvolvido em instituição de ensino superior pública ou particular reconhecida.0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo2,00
b) Exercício efetivo de advocacia, inclusive de cargo ou função de advogado em autarquia, fundação, empresa privada, pública ou de economia mista.0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo2,00
c) Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito no serviço público federal, estadual municipal ou autárquico, magistratura ou ministério público.0,10 por ano completo sem sobreposição de tempo1,00
d) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado de conclusão do curso de doutorado acompanhado do histórico escolar.1,501,50
e) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado de conclusão do curso de mestrado acompanhado do histórico escolar.0,750,75
f) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas.0,250,25
g) Produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada, tais como pareceres, artigos, ensaios, monografias, teses e livros.0,250,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS8,00 PONTOS

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Informações sobre o próximo concurso PGE ES Procurador

Data: a definir
Vagas: 8 + CR
Cargos: Procurador
Banca:Cebraspe
Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB

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