
Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram o aumento dos subsídios dos procuradores da PGE-ES em 10%.
A proposta também eleva a carga horária semanal de 35 para 40 horas e será custeada pelo Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa (Funcad), sem impactar a receita do Estado.
Anteriormente, em 29 de maio, foi publicado o regulamento que rege a realização do próximo Concurso PGE ES Procurador. De acordo com o documento, serão ofertadas duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.
Vale lembrar que a comissão organizadora responsável pelo novo concurso já está instituída de acordo com a portaria publicada em 6 de maio de 2025.
- Concurso PGE ES Procurador
- Status: comissão formada / regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: 2 + CR
- Salário: Salário atual: R$ 25.244,20 / Com o aumento: R$ 27.768,62
- Último edital PGE ES
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Navegue pelo índice:
Concurso PGE ES Procurador: situação atual
Linha do tempo
- 02/06/2025 – Divulgação do regulamento;
- 06/05/2025 – Comissão formada.
Cargos e vagas
CARGOS | VAGAS |
Procurador | 2 + CR |
Estrutura remuneratória
O incremento, para todas as faixas, será de 10%, da seguinte maneira:
Procurador do Estado de categoria especial
- Salário atual: R$ 35.972,48
Com o aumento: R$ 39.569,73
Procurador do Estado 3ª categoria
- Salário atual: R$ 34.395,53
Com o aumento: R$ 37.835,08
Procurador do Estado 2ª categoria
- Salário atual: R$ 29.661,33
Com o aumento: R$ 32.627,47
Procurador do Estado 1ª categoria
Salário atual: R$ 25.244,20
Com o aumento: R$ 27.768,62
Requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira de procurador do Estado:
I – ser aprovado no concurso;
II – ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
III – ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
IV – ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
V – estar quite com o serviço militar;
VI – estar em gozo dos direitos políticos;
VII – ser advogado com inscrição na OAB;
VIII – apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Último concurso PGE ES Procurador
Resultados e gabaritos
- Resultado final;
- Resultado final da Prova Oral (Pág 7);
- Resultado provisório da Prova Oral;
- Resultado final da prova escrita;
- Justificativas de alteração do gabarito de questões;
- Resultado final Objetiva e Provisório da prova escrita;
- Gabarito preliminar da prova objetiva;
- Padrão de Respostas.
Retificação
A Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo publicou retificação de seu edital, publicado em 26 de dezembro de 2022.
De acordo com o documento, a mudança ocorreu no subitem 17.2, referente ao conteúdo programático das áreas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.
Etapas do concurso PGE ES Procurador
O concurso consistiu na prestação de:
- Provas preambular (objetiva);
- Provas escritas (teóricas e práticas);
- Prova oral;
- Prova de títulos;
- Investigação social;
- Exames de saúde física e mental.
Objetiva
A prova preambular, com duração de, no mínimo, 4h e de, no máximo, 5h, constou com, no mínimo, 100 questões. As provas objetivas versaram, como conteúdo mínimo, sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
Escrita
As provas escritas (teóricas e práticas) compuseram de questões podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, aplicando-se, quanto ao conteúdo, o mesmo das objetivas.
O tempo de realização da prova escrita foi de até 05h. A classificação dos candidatos nas provas preambular (objetiva) e escritas observou os critérios de nota mínima e de corte estabelecidos em Edital.
Prova Oral
Somente foi admitido à prova oral o candidato aprovado e classificado nas provas escritas (teóricas e práticas), que pôde conter cláusula de barreira, nos termos das regras fixadas para o certame.
A prova oral efetivou-se com a arguição do candidato, observadas as regras e as matérias constantes do Edital.
Investigação Social
A investigação social foi realizada pela Comissão Organizadora do Concurso, em caráter sigiloso e confidencial, objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social do candidato, sem prejuízo de outras iniciativas legais.
Exames de Saúde
Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Títulos
Foram submetidos à prova de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A prova de títulos teve caráter exclusivamente classificatório, servindo a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no Concurso e seu resultado corresponderá à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado.
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Informações sobre o último concurso PGE ES Procurador
- Provas:
26/03/2023 - Vagas: 08 + CR
- Cargos: Procurador
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: superior
- Edital PGE ES-2022