Concurso PGE ES Procurador: aumento de salário aprovado!

Concurso PGE ES Procurador: aumento de salário aprovado!

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Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram o aumento dos subsídios dos procuradores da PGE-ES em 10%.

A proposta também eleva a carga horária semanal de 35 para 40 horas e será custeada pelo Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa (Funcad), sem impactar a receita do Estado.

Anteriormente, em 29 de maio, foi publicado o regulamento que rege a realização do próximo Concurso PGE ES Procurador. De acordo com o documento, serão ofertadas duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.

    Vale lembrar que a comissão organizadora responsável pelo novo concurso já está instituída de acordo com a portaria publicada em 6 de maio de 2025.

    • Concurso PGE ES Procurador
    • Status: comissão formada / regulamento publicado
    • Banca: a definir
    • Vagas: 2 + CR
    • Salário: Salário atual: R$ 25.244,20 / Com o aumento: R$ 27.768,62
    • Último edital PGE ES

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    Concurso PGE ES Procurador: situação atual

    Linha do tempo

    Cargos e vagas

    CARGOSVAGAS
    Procurador2 + CR
    Detalhes da carreira

    Estrutura remuneratória

    O incremento, para todas as faixas, será de 10%, da seguinte maneira:

    Procurador do Estado de categoria especial

    • Salário atual: R$ 35.972,48
      Com o aumento: R$ 39.569,73

    Procurador do Estado 3ª categoria

    • Salário atual: R$ 34.395,53
      Com o aumento: R$ 37.835,08

    Procurador do Estado 2ª categoria

    • Salário atual: R$ 29.661,33
      Com o aumento: R$ 32.627,47

    Procurador do Estado 1ª categoria

    Salário atual: R$ 25.244,20
    Com o aumento: R$ 27.768,62

    Requisitos

    São requisitos para o ingresso na carreira de procurador do Estado:

    I – ser aprovado no concurso;
    II – ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
    III – ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
    IV – ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
    V – estar quite com o serviço militar;
    VI – estar em gozo dos direitos políticos;
    VII – ser advogado com inscrição na OAB;
    VIII – apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

    Último concurso PGE ES Procurador

    Resultados e gabaritos

    Retificação

    A Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo publicou retificação de seu edital, publicado em 26 de dezembro de 2022.

    De acordo com o documento, a mudança ocorreu no subitem 17.2, referente ao conteúdo programático das áreas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.

    Etapas do concurso PGE ES Procurador

    O concurso consistiu na prestação de:

    • Provas preambular (objetiva);
    • Provas escritas (teóricas e práticas);
    • Prova oral;
    • Prova de títulos;
    • Investigação social;
    • Exames de saúde física e mental.

    Objetiva

    A prova preambular, com duração de, no mínimo, 4h e de, no máximo, 5h, constou com, no mínimo, 100 questões. As provas objetivas versaram, como conteúdo mínimo, sobre as seguintes matérias:

    1. Direito Constitucional
    2. Direito Administrativo
    3. Direito Tributário
    4. Direito Previdenciário
    5. Direito Civil
    6. Direito Processual Civil
    7. Direito do Trabalho
    8. Direito Processual do Trabalho
    9. Direito Ambiental

    Escrita

    As provas escritas (teóricas e práticas) compuseram de questões podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, aplicando-se, quanto ao conteúdo, o mesmo das objetivas.

    O tempo de realização da prova escrita foi de até 05h. A classificação dos candidatos nas provas preambular (objetiva) e escritas observou os critérios de nota mínima e de corte estabelecidos em Edital.

    Prova Oral

    Somente foi admitido à prova oral o candidato aprovado e classificado nas provas escritas (teóricas e práticas), que pôde conter cláusula de barreira, nos termos das regras fixadas para o certame.

    A prova oral efetivou-se com a arguição do candidato, observadas as regras e as matérias constantes do Edital.

    Investigação Social

    A investigação social foi realizada pela Comissão Organizadora do Concurso, em caráter sigiloso e confidencial, objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social do candidato, sem prejuízo de outras iniciativas legais.

    Exames de Saúde

    Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

    Títulos

    Foram submetidos à prova de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A prova de títulos teve caráter exclusivamente classificatório, servindo a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no Concurso e seu resultado corresponderá à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado.

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    ficha técnica e informações sobre o concurso PGE ES Procurador

    Informações sobre o último concurso PGE ES Procurador

    • Provas: 26/03/2023
    • Vagas: 08 + CR
    • Cargos: Procurador
    • Banca: Cebraspe
    • Escolaridade: superior
    • Edital PGE ES-2022


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