A Avaliação de Títulos é uma etapa fundamental para melhorar a sua classificação final no concurso da PGE AL.
Embora não tenha caráter eliminatório (no sentido de excluir quem não possui títulos), o envio é obrigatório para todos os candidatos convocados para esta fase.
Abaixo, organizei os pontos principais do edital para que você se prepare com antecedência e não corra riscos desnecessários.
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O Panorama Geral do Concurso PGE AL Procurador
- Valor total: A prova vale até 10,00 pontos. Mesmo que a soma dos seus títulos ultrapasse esse valor, a nota máxima será limitada a 10 pontos.
- Convocação: Serão convocados apenas os aprovados dentro do quantitativo previsto (verificar edital de convocação).
- Obrigatoriedade: Não enviar os títulos, ou não observar os prazos e formas de envio, resultará na eliminação do candidato do concurso.
Tabela de Pontuação
Confira o que pode ser pontuado e os limites máximos para cada categoria:
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| A | Doutorado em Direito | 4,00 | 4,00 |
| B | Mestrado em Direito | 3,00 | 3,00 |
| C | Especialização (mín. 360h) | 1,00 | 2,00 |
| D | Magistério Superior (Direito) | 0,50 / ano | 2,00 |
| E | Cargo/Função Pública (Bacharel Direito) | 0,50 / ano | 2,00 |
| F | Livros (autoria individual, ISBN) | 1,00 | 2,00 |
| G | Artigos/Pareceres (autoria individual, ISSN) | 0,50 | 1,00 |
| TOTAL MÁXIMO | 10,00 |
Atenção aos Detalhes Operacionais (Regras do Cebraspe)
O sistema de envio é rigoroso. Para evitar que seus documentos sejam desconsiderados, atente-se a estas regras:
- Forma de Envio: Exclusivamente via upload no site do Cebraspe. Não serão aceitos documentos enviados por correio, e-mail ou requerimento administrativo.
- Formatos: PDF, PNG, JPEG ou JPG.
- Tamanho: Cada imagem deve ter no máximo 8 MB.
- Organização: É responsabilidade exclusiva do candidato indicar corretamente a “alínea” a que se refere cada documento no sistema. Imagens colocadas na categoria errada serão desconsideradas.
- Legibilidade: Documentos ilegíveis ou que não comprovem os requisitos (como carga horária mínima para especializações ou autoria exclusiva para livros) não serão aceitos.
Requisitos Específicos para Pontuação
Para não perder pontos preciosos, observe as restrições:
- Experiência Profissional (Alíneas D e E):
- Só conta o tempo após a conclusão da graduação em Direito.
- Não são consideradas frações de ano nem sobreposição de períodos.
- Para comprovar, você precisará de declarações detalhadas (início e fim, descrição das atividades) emitidas pelo RH ou setor de pessoal da instituição (ou contratos/recibos, no caso de autônomos).
- Publicações (Alíneas F e G):
- Apenas autoria individual. Obras coletivas, colaborações ou trabalhos em coautoria não são computados.
- O nome do candidato deve constar no documento. Caso não conste, é necessária declaração da editora atestando a autoria.
- Investigação Social:
- Atenção extra: Junto com os títulos, você deve enviar os atestados necessários para a investigação social (item 3.10.1 do edital), com os dados completos das autoridades que os assinaram. Isso é uma exigência cumulativa desta fase.
Dicas para o Sucesso nesta Fase
Dica de Ouro: Não deixe para a última hora. O Cebraspe é taxativo quanto à responsabilidade do candidato por problemas técnicos. Antecipe a organização da sua documentação.
- Organize as pastas: Separe os arquivos por alínea (A, B, C…) antes de abrir o sistema. Isso evita que você confunda os arquivos na hora do upload.
- Verifique os prazos: O prazo final é fatal. Uma vez encerrado o sistema, não há como interpor recurso contra a não entrega.
- Guarde os originais: O Cebraspe pode solicitar o envio por carta registrada para confirmar a veracidade das informações a qualquer momento.
Saiba mais: Concurso PGE AL Procurador
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