Concurso PGE AL Procurador: edital publicado! R$ 35 mil!

Concurso PGE AL Procurador: edital publicado! R$ 35 mil!

Edital iminente! 20 vagas e CEBRASPE como banca!

Edital publicado com 10 vagas, alto salário e inscrições abertas até maio.

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Foi publicado o edital do novo concurso para Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe, com 10 oportunidades imediatas e 10 para formação de cadastro de reserva.

A seleção será organizada pelo Cebraspe e representa uma excelente oportunidade para quem busca ingressar em uma das carreiras mais tradicionais da Advocacia Pública.

O cargo oferece remuneração inicial de R$ 35.877,28, com jornada de 20 horas semanais,

As inscrições estarão abertas entre os dia 13 de abril e 18 de maio de 2026 com taxa de participação no valor de R$ 450,00.

  • Concurso PGE AL Procurador
  • Status: edital publicado
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 10 + 10 CR
  • Salário inicial: R$ 35.877,28

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Análise de Edital

Concurso PGE AL: situação atual

Principais datas

Qual o prazo de inscrições? 13/04 a 18/05/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? 13 a 22/4/2026
Até quando posso pagar a taxa? 20/5/2026
Quando será a prova?
Prova objetiva: 11 de julho de 2026
Provas discursivas: 12 de julho de 2026

Documentos importantes

Distribuição das vagas

CargoVagas ACRemuneração
Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe10 vagas + 10 CRR$ 35.877,28

Carreira na PGE AL

Requisitos e remuneração

O cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial está prevista em R$ 35.877,28 para carga horária de 20 horas semanais. Além do vencimento, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações, uma no valor de R$ 1.200,00 e a outra no valor de R$ 800,00. Configura ainda prerrogativa dos Procuradores o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Atribuições

As atribuições do Procurador de Estado são as previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Alagoas e na Lei Complementar Estadual nº 7/1991, dentre elas:

  • o exercício da representação judicial e extra-judicial do Estado;
  • a prestação de consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo, aos órgãos da administração direta e aos entes da administração indireta e fundacional pública estadual;
  • a defesa do patrimônio imobiliário estadual;
  • a promoção do controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
  • a execução de outras atribuições que lhe forem coniadas desde que compatíveis com sua inalidade institucional.

Etapas doconcurso PGE AL

A seleção contará com as seguintes provas:

I. prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
II. provas discursivas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
III. prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.

Prova Objetiva (P1)

A prova objetiva será a primeira fase do concurso e terá 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas. O candidato deverá alcançar, no mínimo, 60 pontos para não ser eliminado do certame.

Disciplinas cobradas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Financeiro
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Tributário

Essa etapa funciona como filtro inicial, selecionando os candidatos mais bem classificados para as fases seguintes.

Prova Discursiva – Questões (P2)

A segunda fase será composta por cinco questões discursivas, cada uma valendo 20 pontos, totalizando 100 pontos, com duração de 4 horas.

Disciplinas cobradas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública
  • Direito Financeiro
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário

Será eliminado o candidato que obtiver menos de 50 pontos nessa prova.

Prova Discursiva – Peça Jurídica (P3)

Nesta fase, o candidato deverá elaborar uma peça judicial ou parecer jurídico, com extensão de até 120 linhas, também com duração de 4 horas e valor total de 100 pontos.

A avaliação considerará:

  • domínio do conteúdo jurídico
  • capacidade de argumentação
  • coerência e estrutura textual
  • uso adequado da língua portuguesa

O candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos será eliminado.

Prova Oral (P4)

A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 100 pontos, com duração de até 20 minutos por candidato.

Disciplinas avaliadas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Financeiro
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário

Durante a avaliação, serão analisados:

  • domínio do conhecimento jurídico
  • raciocínio e argumentação
  • segurança na exposição
  • uso correto do vernáculo

Será eliminado o candidato que:

  • obtiver nota final inferior a 60 pontos, ou
  • tirar menos de 40 pontos em qualquer disciplina.

Avaliação de Títulos (P5)

A última fase do concurso será a avaliação de títulos, com valor máximo de 10 pontos e caráter apenas classificatório.

AlíneaTítuloValor UnitárioValor Máximo
ADiploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese4,004,00
BDiploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação3,003,00
CCertificado de pós-graduação (especialização) na área jurídica, com carga mínima de 360 horas1,002,00
DExercício de magistério superior em Direito em instituição reconhecida pelo MEC0,50 por ano completo2,00
EExercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito, de provimento efetivo0,50 por ano completo2,00
FLivro jurídico publicado por editora com registro no ISBN, de autoria individual1,002,00
GArtigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada com conselho editorial e ISSN0,501,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS10,00

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Resultados

Confira abaixo os resultados já divulgados:

RESULTADO FINAL

RESULTADO DE TÍTULOS

RESULTADO FINAL PROVA ORAL

RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DISCURSIVAS

No início de 2021, já haviam sido divulgados o resultado final da prova objetiva e o resultado da discursiva do concurso PGE AL Procurador. As etapas foram realizadas nos dias 30 e 31 de outubro.

O edital ofertou 15 vagas imediatas para o cargo de Procurador. Houve também a reorganização das disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Previdenciário e Direito Previdenciário na Administração Pública.

Material de Estudo

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