Edital pode sair ainda em 2023
Foi divulgada no Diário Oficial da União a resolução do novo 23º concurso publico para provimento no cargo de Procurador do Trabalho (concurso MPT).
O documento revela como serão realizadas as inscrições, as provas, quais disciplinas serão cobradas e muitas outras informações relevantes para o andamento do certame.
Vale destacar que ainda não foram divulgadas informações a respeito de vagas e datas.
- Concurso MPT 2023
- Status: autorização / resolução do certame divulgada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 35.710,45
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Salários e Benefícios
- O Ministério Público do Trabalho
- Etapas do concurso
- Cálculo da nota final
- O último concurso MPT
- Histórico de concursos do MPT
- Cursos
- Ficha Técnica
Situação atual do concurso MPT 2023
A resolução que revela as diretrizes do concurso MPT foi divulgada. Confira abaixo as principais informações:
A habilitação para o provimento do cargo de Procurador(a) do Trabalho far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de validade do certame, na forma desta Resolução.
O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:
I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
V – quinta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.
O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
GRUPO I
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Ambiental do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Civil
Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
Direito Administrativo
Direito Civil e Direito de Empresa
GRUPO III
Seguridade Social e Direito Previdenciário
Direito Penal
Direito Internacional
A primeira prova escrita será objetiva, com duração de 4 (quatro) horas, englobando as matérias dos 3 (três) grupos previstos no art. 10 desta Resolução, com 100 (cem) questões de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada pela Comissão do Concurso responsável pela elaboração e correção dessa prova.
As provas discursiva e prática terão duração de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 5 (cinco) horas, e serão realizadas conforme datas e condições especificadas em edital publicado pelo(a) Presidente(a) das Comissões do Concurso.
Da prova discursiva constarão questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II do art. 10, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.
O concurso terá o prazo de validade de 2 (dois) anos contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez por igual período a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Para saber mais, Clique aqui!
Situação atual do concurso MPT 2022
O Ministério Público do Trabalho homologou o resultado final do concurso para Procurador do Trabalho.
São ofertadas 5 vagas para Procurador e Procuradora do Trabalho. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 28.947,55 a R$ 32.074,85.
Confira abaixo as principais informações desta seleção:
- Concurso MPT
- Status: resultados divulgados/ homologado
- Banca: MPT
- Vagas: 5
- Salário: R$ 28.947,55
- Edital MPT
Datas importantes:
- Prova Objetiva –
13/11 - Prova Discursiva –
05/2/2023 - Prova Prática –
02/4/2023 - Inscrição definitiva –
05 a 12/05/2023 - Prova Oral –
29/05 a 02/06/2023
Resultados
Abaixo você confere a nota da prova discursiva:
Notas da Prova Discursiva Concurso MPT Procurador.
Comissão examinadora da segunda etapa
Comissão 2ª etapa:
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, designar a comissão da Segunda Etapa – Prova Discursiva do concurso MPT, para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.
Confira aqui os Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do concurso MPT.
Confira a composição da comissão da segunda etapa do concurso:
Membros Titulares:
Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA;
Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Tribunal Superior do Trabalho;
Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA;
Procuradora do Trabalho LUCIANA MARQUES COUTINHO;
Procuradora Regional do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE, Jurista;
Advogada GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS.
Membros Suplentes:
Vice-Procuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL;
Desembargadora VILMA LEITE MACHADO AMORIM, TRT da 20ª Região/SE;
Procurador do Trabalho Doutor Maurício Ferreira Brito;
Procuradora do Trabalho JAILDA EULIDIA DA SILVA PINTO;
Procurador Regional do Trabalho RONALDO LIMA DOS SANTOS, Jurista; e
o Advogado RONALDO FERREIRA TOLENTINO.
Comissão examinadora
Confira abaixo a composição da comissão examinadora da 1ª Etapa – Prova Objetiva do concurso MPT:
Titulares:
- Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA;
- Ministro ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Tribunal Superior do Trabalho;
- Subprocurador-Geral do Trabalho Doutor Fábio Leal Cardoso;
- Procuradora Regional do Trabalho VIVIANN BRITO MATTOS;
- Procuradora do Trabalho LORENA VASCONCELOS PORTO, Jurista;
- Advogado GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS.
Suplentes:
- Vice-Procuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL;
- Procuradora do Trabalho JEANE CARVALHO DE ARAUJO COLARES;
- Procuradora do Trabalho JULIANA CARREIRO CORBAL OITAVEN;
- Desembargadora IARA TEIXEIRA RIOS, TRT da 18ª Região, Jurista;
- Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA, TRT da 10ª Região;
- Advogada Doutor Luciano Andrade Pinheiro.
Comissões multiprofissionais
Confira abaixo a composição das equipes multiprofissionais específicas para prestarem assistência às Comissões do 22º Concurso Público para Procurador(a) do Trabalho no procedimento de reserva de vaga durante todas as fases do Concurso:
Equipe Multiprofissional para Pessoas com Deficiência:
- Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS, que a presidirá;
- Procuradora Regional do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA;
- Procuradora do Trabalho DANIELLE OLIVARES CORRÊA MASSERAN;
- Analista do MPU/Medicina/Clínica Médica FREDERICO KNUPP AUGUSTO ULIANA;
- Analista do MPU/Serviço Social ANA CLÁUDIA FREIRE CAMARGOS;
- Analista do MPU/Psicologia ADRIANA CHIES; e a especialista IZABEL LOUREIRO MAIOR.
Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial
- Procuradora do Trabalho SILVANA DA SILVA, que a presidirá;
- Especialista IVAIR AUGUSTO DOS SANTOS;
- Especialista JUCIENE RICARTE APOLINÁRIO;
- Especialista MARJORI NOGUEIRA CHAVES;
- Especialista RAPHAEL DE LIMA VICENTE.
Equipe para Inclusão de Pessoas Transgênero
- Procuradora do Trabalho SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, que a presidirá;
- Especialista TATYANE ESTRELA DOS SANTOS;
- Especialista MAITE SCHNEIDER.
Comissão organizadora
A comissão de membros que acompanhará as atividades do concurso MPT já está formada. O grupo será responsável por planejar, organizar e executar os trabalhos acerca do certame.
Confira abaixo!
I – Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;
II – Procurador do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA;
III – Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
IV – Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
| PROCURADOR DO TRABALHO | 619 | 617 | 2 |
| PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO | 127 | 119 | 8 |
| SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO | 36 | 36 | 0 |
A carreira no MPT
Cargos e Vagas
- Procurador do Trabalho – 5 vagas
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
- 7) Três anos para Doutorado em Direito.
Estrutura remuneratória
O Ministério Público do Trabalho
Áreas de Atuação Administração Pública
- Criança e Adolescente
- Fraudes Trabalhistas
- Meio Ambiente do Trabalho
- Liberdade Sindical
- Trabalho Escravo
- Trabalho Portuário e Aquaviário
- Promoção da Igualdade
Distribuição regional
MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Abaixo você confere o mapa com todas as unidades do MPT no país:
Etapas do concurso MPT
- 1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- 2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova prática (eliminatória e classificatória);
- 4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 5) Avaliação de títulos (classificatória).
Prova objetiva
Questões: 100 (com 5 alternativas);
Pontuação mínima: 50;
Duração: 4h
Cálculo da nota
- Três questões erradas: -1 ponto;
- Questões em branco: não pontuam;
- Questões certas: +1 ponto.
Questões por disciplina
| Grupo I |
| Direito Constitucional |
| Direitos Humanos |
| Direito Individual do Trabalho |
| Direito Coletivo do Trabalho |
| Direito Processual do Trabalho |
| Direito Ambiental do Trabalho |
| Regime Jurídico do Ministério Público |
| Grupo II |
| Direito Civil e da Empresa |
| Direito Processual Civil |
| Direito Administrativo |
| Grupo III |
| Direito Previdenciário e da Seguridade Social |
| Direito Penal |
| Direito Internacional |
Provas discursiva e prática
Concurso MPT – Prova discursiva
- Estrutura: 5 questões discursivas;
- Disciplinas: grupos I e II;
- Duração: 5h;
- Nota máxima: 100;
- Nota mínima: 50.
Concurso MPT – Prova Prática
- Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
- Disciplinas: grupos I, II e III;
- Duração: 5h;
- Nota máxima: 100;
- Nota mínima: 50.
Materiais de consulta
Prova discursiva
Na prova discursiva somente será admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estivessem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.
Prova prática
Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admite-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Concurso MPT – Prova oral
- Arguições de 10 minutos por examinador;
- Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
- Nota mínima: 50%.
- Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.
Concurso MPT – Avaliação de Títulos – conforme o último concurso
Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:
- Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
- Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
- Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.
Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas
- Mestrado: 15 pontos;
- Doutorado: 30 pontos.
Especialização (360h)
- Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
- Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)
- Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
- Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação
- 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação
- Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
- Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.
Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB
- Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
- Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
- Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito
- Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
- Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
- Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de advocacia privada
- 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.
Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito
- Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
- Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
- Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;
Participação em banca examinadora de concurso público
- Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
- Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
- Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.
Conciliação ou assistência jurídica voluntária
- 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.
Cálculo da Nota final
Média final: pesos
- Provas escritas: 3
- Prova oral: 2.
- Prova de títulos: 1.
O último concurso do MPT
- Autorização: 06/02/2017
- Regulamento: 05/05/2017
- Publicação do edital: 12/05/2017
- Vagas: 1+CR
- Inscritos: 5.300 candidatos.
- Aprovados: 30.
- Homologação: 06/03/2018.
- Última nomeação (até o momento): 14/08/2019 (30º colocado)
- ►Regulamento MPT – Procurador do Trabalho – 2020
Histórico dos concursos do MPT
- 2007 – 14º concurso
- 2008 – 15º concurso
- 2009 – 16º concurso
- 2012 – 17º concurso
- 2013 – 18º concurso
- 2014 – 19º concurso
- 2017 – 20º concurso
- 2019/2020 – 21º concurso
- 2022 – 22º concurso
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Cursos para o MPT
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
♦Informações do último concurso MPT
►Data: 13/11/2022
►Vagas: 5
►Banca: MPT
►Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSO MPT.
