Concurso MPF Procurador: inscrições encerradas!

Concurso MPF Procurador: inscrições encerradas!

Estão encerradas as inscrições do concurso MPF Procurador. As provas objetivas estão previstas para acontecer em 27 de novembro de 2022. A etapa subjetiva será realizada no período de 11 a 14 de março de 2023. 

Já as provas orais serão realizadas no período de 03 a 07 de julho de 2023.

São ofertadas 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 33.689,11.

Análise de Edital

MPF – Assista AQUI

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Neste artigo você ficará a par das principais informações e caraterísticas desses dois tipos de cargos dentro da estrutura do Ministério Público Federal, acompanhe por meio dos tópicos divididos abaixo.

Concurso MPF: Situação atual

Inscrições: 20/09 a 19/10/2022
Taxa: R$ 250
Prova Objetiva: 27/11/2022

Prova Subjetiva: 11 a 14/03/2023
Prova Oral: 03 a 07/07/2023

Retificação

Confira aqui a primeira retificação realizada no edital do concurso MPF.

Banca examinadora

Grupo 1

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica – Augusto Aras
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos – Eliana Torelly
  • Direito Eleitoral – Paulo Gonet

Grupo 2

  • Direito Administrativo e Ambiental – Humberto Jacques
  • Direito Tributário e Financeiro – OAB
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – André de Carvalho Ramos

Grupo 3

  • Direito Econômico e do Consumidor – Waldir Alves
  • Direito Civil – STJ
  • Direito Processual Civil – Marcelo Alves

Grupo 4

  • Direito Penal – Arthur Gueiros
  • Direito Processual Penal – Paulo Queiroz

Subcomissões

Foram designados os membros do Ministério Público Federal para comporem as Subcomissões Estaduais e do Distrito Federal do 30º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República. Veja abaixo:

Subcomissões

Concurso MPF: Carreira

Cargos e Vagas

  • Procurador da República – 13 vagas

O número de vagas e as localidades indicadas poderão sofrer alterações por causas supervenientes, no decorrer do prazo de eficácia do concurso, especialmente em razão do provimento das vagas referentes ao 29º Concurso Público para o Provimento de Cargos de Procurador da República, no decorrer do prazo de eficácia do concurso.

O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Sobre o cargo de Procurador da República

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.

Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.

Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).  

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios: 

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. 
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.  
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.   

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

Requisitos

Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.

Estrutura remuneratória

Confira abaixo os valores dos subsídios auferidos na esfera federal pelos membros do Ministério Público:

estrutura remuneratória para o concurso mpf procurador
Estrutura Remuneratória do MPF

Concurso MPF: Etapas de provas

A seleção dos candidatos inscritos no edital MPF Procurador se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

  • Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
  • Prova subjetiva – eliminatório e classificatório;
  • Prova oral – eliminatório e classificatório; e
  • Prova de títulos – classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva terá duração de 5 horas para a resolução de 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

Os grupos se dividiriam da seguinte maneira:

GRUPO I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

GRUPO II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Provas Subjetivas

As provas subjetivas, serão realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, com a duração de 4 horas para cada prova.

Cada uma delas constará de duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

Essa primeira parte teria o valor máximo de 40 pontos.

A segunda parte da prova seria composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. Esta parte teria o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.

Nas provas subjetivas será admitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções, devendo o candidato levar os textos com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, sob pena de não poder consultá-los.

Será também permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, bem como a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol.

Seria eliminado o candidato que não obtivesse em cada prova subjetiva nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Prova Oral

As provas orais consistirão na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.

Será eliminado o candidato que não obtivesse em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Prova de Títulos

TítuloPontuaçãoLimite de pontuação
Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em DireitoPublicação individual 6 pontos12 pontos
Publicação coletiva 1 ponto3 pontos
Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito1 ponto3 pontos
Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente10 pontos10 pontos
Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente6 pontos6 pontos
Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.3 pontos3 pontos
Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito2 pontos2 pontos
Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida1 ponto por ano3 pontos
Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas10 pontos por ano30 pontos
Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal10 pontos por ano30 pontos
Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado5 pontos por ano15 pontos
Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito1 ponto por ano3 pontos
Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento)1 ponto por ano3 pontos
Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.13 pontos3 pontos
Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.23 pontos3 pontos
Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.32 pontos2 pontos
Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.41 ponto1 ponto
Tabela de títulos

O último Concurso MPF

O último edital do certame foi lançado em agosto de 2016, e estava na primeira fase quando foi anulado em virtude da inexistência de previsão de reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 12 de março em todo o país, com inscrições realizadas pelo site oficial do órgão, no valor de R$250,00.

Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.

Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, realizada no dia 12 de março de 2017. Ocorreriam ainda as etapas de Provas Subjetivas, Prova Oral e aferição de títulos. Porém, sua anulação aconteceu antes da realização delas.

Ao fim de 2018, foram no nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.

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ficha técnica concurso MPF Procurador

Informações do novo concurso MPF

►Data prevista: 27/11/2022
►Vagas: previstas 13 vagas
►Lotações: Brasil (vários estados)
►Banca: MPF
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Edital do concurso atual: Edital 2022
►Edital do concurso anterior : Edital Concurso MPF 2016

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