O Ministério Público Federal (MPF) anunciou oficialmente a realização do próximo concurso público para o cargo de Procurador, que contará com a abertura de 15 vagas. A informação foi divulgada pelo Procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, durante uma cerimônia realizada no mês de junho deste ano, confirmando a expectativa dos profissionais da área jurídica interessados em ingressar no MPF.
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Concurso MPF 2022
Além disso, o Resultado final do concurso MPF Procurador de 2022 foi homologado.
Foram ofertadas 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 33.689,11.
- Concurso MPF Procurador
- Status: resultado final / homologado
- Banca: MPF
- Vagas: 13
- Salário inicial: R$ 33.689,11
- Edital 2022
- Regulamento 2022
- Último edital Concurso MPF 2016
- Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 – PLOA 2022
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Neste artigo você ficará a par das principais informações e caraterísticas desses dois tipos de cargos dentro da estrutura do Ministério Público Federal, acompanhe por meio dos tópicos divididos abaixo.
- Situação do concurso
- Carreira
- Último concurso para Procurador
- Etapas do último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MPF: Situação atual
Inscrições: 20/09 a 19/10/2022
Taxa: R$ 250
Prova Objetiva: 27/11/2022
Prova Subjetiva: 05 a 08/03/2023
Prova Oral: 12 a 14/06/2023
Resultados
As provas subjetivas do concurso MPF Procurador ocorreram de 5 a 8 de março. Confira aqui os aprovados nessa etapa.
Retificação
Confira aqui a primeira retificação realizada no edital do concurso MPF.
Banca examinadora
Grupo 1
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica – Augusto Aras
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos – Eliana Torelly
- Direito Eleitoral – Paulo Gonet
Grupo 2
- Direito Administrativo e Ambiental – Humberto Jacques
- Direito Tributário e Financeiro – OAB
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – André de Carvalho Ramos
Grupo 3
- Direito Econômico e do Consumidor – Waldir Alves
- Direito Civil – STJ
- Direito Processual Civil – Marcelo Alves
Grupo 4
- Direito Penal – Arthur Gueiros
- Direito Processual Penal – Paulo Queiroz
Subcomissões
Foram designados os membros do Ministério Público Federal para comporem as Subcomissões Estaduais e do Distrito Federal do 30º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República. Veja abaixo:
Concurso MPF: Carreira
Cargos e Vagas
- Procurador da República – 13 vagas
O número de vagas e as localidades indicadas poderão sofrer alterações por causas supervenientes, no decorrer do prazo de eficácia do concurso, especialmente em razão do provimento das vagas referentes ao 29º Concurso Público para o Provimento de Cargos de Procurador da República, no decorrer do prazo de eficácia do concurso.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Sobre o cargo de Procurador da República
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.
Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.
Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
- independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
- unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
- indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
Estrutura remuneratória
Confira abaixo os valores dos subsídios auferidos na esfera federal pelos membros do Ministério Público:
Concurso MPF: Etapas de provas
A seleção dos candidatos inscritos no edital MPF Procurador se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
- Prova subjetiva – eliminatório e classificatório;
- Prova oral – eliminatório e classificatório; e
- Prova de títulos – classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva terá duração de 5 horas para a resolução de 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.
Os grupos se dividiriam da seguinte maneira:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Provas Subjetivas
As provas subjetivas, serão realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, com a duração de 4 horas para cada prova.
Cada uma delas constará de duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Essa primeira parte teria o valor máximo de 40 pontos.
A segunda parte da prova seria composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. Esta parte teria o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.
Nas provas subjetivas será admitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções, devendo o candidato levar os textos com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, sob pena de não poder consultá-los.
Será também permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, bem como a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol.
Seria eliminado o candidato que não obtivesse em cada prova subjetiva nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.
Prova Oral
As provas orais consistirão na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.
Será eliminado o candidato que não obtivesse em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.
Prova de Títulos
| Título | Pontuação | Limite de pontuação |
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| Publicação coletiva 1 ponto | 3 pontos | |
| Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 1 ponto | 3 pontos |
| Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 10 pontos | 10 pontos |
| Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 6 pontos | 6 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. | 3 pontos | 3 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
O último Concurso MPF
O último edital do certame foi lançado em agosto de 2016, e estava na primeira fase quando foi anulado em virtude da inexistência de previsão de reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
As provas objetivas foram aplicadas no dia 12 de março em todo o país, com inscrições realizadas pelo site oficial do órgão, no valor de R$250,00.
Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.
Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, realizada no dia 12 de março de 2017. Ocorreriam ainda as etapas de Provas Subjetivas, Prova Oral e aferição de títulos. Porém, sua anulação aconteceu antes da realização delas.
Ao fim de 2018, foram no nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.
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Informações do concurso MPF
►Data prevista: 27/11/2022
►Vagas: previstas 13 vagas
►Lotações: Brasil (vários estados)
►Banca: MPF
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do concurso atual: Edital 2022
►Edital do concurso anterior : Edital Concurso MPF 2016
