Concurso MPF Procurador: CS pode aprovar regulamento em breve

Concurso MPF Procurador: CS pode aprovar regulamento em breve

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O regulamento do novo concurso do Ministério Público Federal pode ser aprovado na próxima sessão do Conselho Superior do MPF.

A sessão está prevista para acontecer no dia 02/04/2024. A seleção contará com 15 vagas e foi anunciada anteriormente pelo Ex-Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.

Além disso, o processo de escolha da banca organizadora já está em andamento.

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Neste artigo você ficará a par das principais informações e caraterísticas desses dois tipos de cargos dentro da estrutura do Ministério Público Federal, acompanhe por meio dos tópicos divididos abaixo.

Concurso MPF 2024

Um novo concurso para Procurador do MPF está previsto para acontecer em 2024. O Conselho Superior do órgão deliberará em breve sobre o tema.

Concurso MPF: Carreira

Cargos e Vagas

  • Procurador da República – 15 vagas previstas

Sobre o cargo de Procurador da República

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.

Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.

Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).  

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios: 

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. 
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.  
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.   

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

Requisitos

Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.

Estrutura remuneratória

Confira abaixo os valores dos subsídios auferidos na esfera federal pelos membros do Ministério Público:

Último Concurso MPF 2022

Foi publicado o Resultado final do concurso MPF Procurador de 2022. Além disso o certame foi homologado.

Foram ofertadas 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 33.689,19.

Etapas do último concurso MPF

A seleção dos candidatos inscritos no edital MPF Procurador se deu mediante aplicação das seguintes etapas:

  • Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
  • Prova subjetiva – eliminatório e classificatório;
  • Prova oral – eliminatório e classificatório; e
  • Prova de títulos – classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva teve duração de 5 horas para a resolução de 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

Os grupos se dividiram da seguinte maneira:

GRUPO I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

GRUPO II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Provas Subjetivas

As provas subjetivas, foram realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, com a duração de 4 horas para cada prova.

Cada uma delas teve duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

Essa primeira parte teria o valor máximo de 40 pontos.

A segunda parte da prova foi composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. Esta parte teve o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.

Nas provas subjetivas foi admitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções, devendo o candidato levar os textos com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, sob pena de não poder consultá-los.

Foi também permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, bem como a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol.

Foi eliminado o candidato que não obteve em cada prova subjetiva nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Prova Oral

As provas orais consistiram na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliou o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A média das provas orais foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.

Foi eliminado o candidato que não obteve em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Prova de Títulos

TítuloPontuaçãoLimite de pontuação
Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em DireitoPublicação individual 6 pontos12 pontos
Publicação coletiva 1 ponto3 pontos
Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito1 ponto3 pontos
Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente10 pontos10 pontos
Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente6 pontos6 pontos
Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.3 pontos3 pontos
Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito2 pontos2 pontos
Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida1 ponto por ano3 pontos
Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas10 pontos por ano30 pontos
Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal10 pontos por ano30 pontos
Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado5 pontos por ano15 pontos
Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito1 ponto por ano3 pontos
Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento)1 ponto por ano3 pontos
Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.13 pontos3 pontos
Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.23 pontos3 pontos
Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.32 pontos2 pontos
Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.41 ponto1 ponto
Tabela de títulos

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ficha técnica concurso MPF Procurador

Informações do último concurso MPF

►Data prevista: 27/11/2022
►Vagas: previstas 13 vagas
►Lotações: Brasil (vários estados)
►Banca: MPF
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Edital do concurso atual: Edital 2022
►Edital do concurso anterior : Edital Concurso MPF 2016

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