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Segundo publicação oficial, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que estabelece a criação de 50 cargos de promotor de Justiça em entrância final, 30 em entrância intermediária e 56 cargos de promotor substituto, ampliando a estrutura da carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo.
A medida representa uma movimentação administrativa relevante para quem acompanha o concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), já que a criação de 136 novos cargos na carreira pode, na prática, aumentar o número de nomeações ao longo da validade do certame e fortalecer a prestação de serviços à população nas diversas comarcas do estado. Confira os detalhes no link abaixo:
Ao todo, o certame oferta 55 vagas, além daquelas que eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular. Do total, 39 vagas são para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência (5%), 11 para candidatos negros (20%) e 2 para candidatos indígenas (3%).
Alto número de inscritos
O concurso registrou 14.057 inscrições, com 10.914 candidaturas deferidas e 3.143 indeferidas.
- Concurso MP SP Promotor
- Status: banca examinadora definida / provas a serem anunciadas em breve
- Banca: MPSP / VUNESP
- Vagas: 55 vagas
- Salário: R$ 34.083,14
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97º concurso MP SP Promotor (novo)
Quais são as datas das etapas?
- Até quando vão as inscrições?
de 22/01 a 20/02/2026 - Qual é o período para solicitar isenção de taxa?
até 31/01/2026 - Quando serão as provas objetiva e discursiva? data será definida em breve
Linha do tempo
- 24/03/2026 – Inscrições solicitadas
- 21/01/2026 – Edital MP SP Promotor 2025;
- 11/12/2025 – Aprovado;
- 04/12/2025 – Regulamento aprovado;
- 03/12/2025 – Autorizado concurso com 55 vagas;
- 18/09/2025 – Regulamento discutido em sessão.
Documento importantes
Banca examinadora
Em reunião realizada em 9 de abril, a banca examinadora definiu a distribuição entre seus integrantes:
Antônio Carlos da Ponte (também secretário): Direito Penal e Direito Eleitoral
Carla Maria Altavista Mapelli: Processo Penal e Infância
Fátima Leonel: Direitos Difusos
José Avelino Grota de Souza: Direito Constitucional e Direitos Humanos
Direito Civil, Direito Empresarial, Processo Civil e Direito Administrativo: distribuição entre o representante do Tribunal de Justiça na banca e o indicado pela OAB
Quais cargos e vagas serão ofertados?
- Promotor de Justiça Substituto – 55 vagas.
Como é a carreira de Promotor no MP SP?
Requisitos
Para a participar do concurso MP SP Promotor é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, cuja documentação deverá ser entregue na inscrição definitiva.
Atividade jurídica
A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:
- I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano.
Você conhece a estrutura remuneratória de um Promotor no MP SP?
| Denominação do cargo | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça | 41.845,48 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,48 |
| Promotor de Justiça – Entrância Final | R$ 39.753,20 |
| Promotor de Justiça – Entrância Intermediária | R$ 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – Entrância Inicial | R$ 35.878,31 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 34.083,14 |
| Promotor de Justiça – 3ª Entrância | R$ 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | R$ 35.878,31 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | R$ 34.083,14 |
Quais são as etapas do concurso MP SP Promotor?
- Prova preambular (eliminatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Inscrição Definitiva e Exame de Sanidade.
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos
Prova preambular
A prova preambular do concurso MP SP Promotor contará com 100 questões objetivas com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas, não sendo admitida nenhuma forma de consulta.
Confira as disciplinas:
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Penal | 15 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Constitucional | 12 |
| Direito da Infância e da Juventude | 06 |
| Direito Comercial e Empresarial | 04 |
| Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 14 |
| Direitos Humanos | 04 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Eleitoral | 03 |
Prova escrita
A prova, com duração máxima de 5 horas, será composta por uma dissertação, uma peça prática e cinco questões discursivas.
Serão elaboradas três versões de prova, dentre as quais uma será sorteada pelo Procurador-Geral de Justiça para aplicação:
I
- Dissertação: Direito Penal.
- Peça: Direito Processual Penal.
- Pelo menos uma questão de: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
II
- Dissertação: Direito Processual Penal
- Peça: Direito Penal
- Pelo menos uma questão de: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
III
- Dissertação: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
- Peça: Direito Processual Penal.
- Pelo menos duas questões de: Direito Penal
Pontuação
- Dissertação: de 0 a 3
- Peça: de 0 a 2
- Questões: (1 por questão).
Prova oral
A prova oral do concurso do MP SP para o cargo de Promotor será realizada em sessão pública e aplicada aos candidatos aprovados nas fases anteriores. O exame consistirá na arguição pública dos concorrentes pela comissão do concurso, com duração de até 10 minutos por examinador, exceto o Procurador-Geral, que não terá limite de tempo para a realização das perguntas.
Ao todo, seis examinadores formularão questionamentos e atribuirão notas de até 10 pontos. A nota final será calculada pela média aritmética entre as pontuações da prova oral e da prova escrita, não podendo ser inferior a 4 para fins de aprovação, o que tornará essa etapa relevante para a composição da nota final do concurso.
Prova de Títulos
| Critério | Subcategoria | Pontuação |
|---|---|---|
| I – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos | Assistente ou equivalente | 0,10 |
| Cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público | Titular | 0,25 |
| II – Cargo no MP ou Magistratura | – | 0,25 |
| III – Títulos Universitários (Stricto Sensu) | Mestre | 0,10 |
| Doutor | 0,15 | |
| Livre Docente | 0,25 |
Últimos edital MP SP Promotor
96º Concurso MP SP Promotor: como foi?
O Ministério Público de São Paulo realizou a posse dos promotores aprovados no 96º concurso. A primeira colocada, Julia D’Alessio, disse que ingressar no MPSP é um sonho. O procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa destacou que a instituição atua com “amor e humanidade” em defesa da sociedade e das vítimas.
Anteriormente, o Ministério Público de São Paulo (MP SP) publicou o resultado final. O concurso contou com 11.317 inscrições e 87 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.350,05. Veja a homologação dos 85 candidatos aprovados!
Ademais, o 96º concurso para Promotor foi oficialmente homologado com total de 85 candidatos aprovados. Desse certame, os novos promotores terão posse oficial em 2 de fevereiro.
95º Concurso MP SP Promotor: como foi?
Os candidatos aprovados no 95º concurso MP SP Promotor tomaram posse no dia 03/06/2024.
O último edital foi publicado em 2023 ofertou 87 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial da carreira é de R$ 28.883,97, mais benefícios.
Materiais de Estudo para o Concurso MP SP Promotor
- Provas comentadas do MP
- 50 dicas para MPs
- O que ninguém te conta sobre a Prova Oral do MP-SP — e pode te Reprovar!
- Curso Estudo por questões – MP SP (Promotor)
- O SEGREDO para ser aprovado em um concurso de MP!
- Prova Comentada 95º MP SP
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Prepare-se para o concurso MP SP Promotor
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Informações sobre o concurso MP SP Promotor
- Vagas: 55
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: MPSP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital MP SP Promotor 2025
- Último edital: MP SP Promotor – 2024
- Editais anteriores: Edital MP SP Promotor 2023 / Edital MP SP Promotor 2021 / Edital MP SP Promotor 2019
