O edital do concurso do Ministério Público de Rondônia deve ser publicado ainda em 2023.
A banca já foi escolhida por dispensa de licitação e, quem comandará as atividades do concurso é a VUNESP.
Estão previstas 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.617,25 e a partir de 1º fevereiro de 2024, de R$ 32.350,31.
Todos os candidatos serão avaliados por meio de oito (8) etapas, são elas:
a) prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
e) exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório
f) investigação social, de caráter eliminatório;
g) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
h) avaliação de títulos, de caráter classificatório
Provas Objetivas
A prova preambular terá duração de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas, sendo somente 1 (uma) delas correta, as quais versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Grupo I
Direito Penal
Direito Processual Penal
Criminologia - Grupo II
Direito Civil
Direito Processual Civil - Grupo III
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Direito Tributário e Financeiro
Direito Institucional do Ministério Público - Grupo IV
Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
Direito Processual Coletivo
Provas Escritas Discursivas
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em 4 (quatro) dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas.
Cada uma das provas de respostas fundamentadas constará de duas partes: a primeira reservada a uma prova prática e a segunda constituída de, no mínimo, 4 (quatro) questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.
A prova de cada grupo terá duração de até 5 (cinco) horas e será feita em dias contínuos, em qualquer dia da semana, inclusive feriado, no turno diurno ou noturno, a serem especificadas no Edital de Abertura do Concurso.
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na prova dissertativa disporão de 10 (dez) dias para entregar, no horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, a seguinte documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:
I – requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, em formulário a ser publicado no Edital, acompanhado de mandato (sem necessidade de firma reconhecida) contendo poderes e finalidade específicos, caso entregue por procurador;
II – 1 (uma) fotografia tamanho 3 x 4 (recente e sem uso);
III – cópia autenticada da cédula de identidade;
IV – certificado de reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com o serviço militar, para candidato do sexo masculino;
V – atestado fornecido pela Justiça Eleitoral que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos, mediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o candidato estiver inscrito como eleitor.
VI – as seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:
a) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (comum e fiscal);
b) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
c) dos Distribuidores Criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual.
d) certidão negativa de tributos estaduais e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado.
VII – indicação, com endereço completo, inclusive código de endereçamento postal, de 5 (cinco) fontes de referência, preferencialmente membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que possam fornecer informações sobre o candidato;
VIII – curriculum vitae, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência desde os 18 (dezoito) anos de idade; indicação pormenorizada dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos membros do Ministério Público e da Magistratura com os quais tenha atuado; e referências a respeito de cônjuge ou companheiro, sendo o caso;
IX – certidão do órgão disciplinar a que estiver sujeito o candidato, comprovando não estar sendo processado nem ter sido punido por falta grave no exercício da profissão, cargo ou função;
X – comprovação de que exerceu, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, como bacharel em Direito, para os que já a possuírem no ato da data da inscrição definitiva;
XI – atestado médico que deverá comprovar que o candidato atende aos requisitos do inciso VII do artigo 6º desta resolução, sem prejuízo dos exames de saúde que serão obrigatoriamente realizados na ocasião prevista no Edital.
XII – declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados serão submetidos a entrevista e investigação social pela Comissão do Concurso, de caráter eliminatório.
Será excluído, mesmo depois de homologado o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito se verificar imputação de fato que o desabone no requisito idoneidade moral, ou que não preencher as condições exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.
Provas Orais
As provas orais terão caráter eliminatório e classificatório, versando sobre ponto sorteado das disciplinas indicadas no edital, e serão realizadas em recinto aberto ao público, vedada a presença dos ainda não examinados.
Os examinadores das respectivas disciplinas arguirão individualmente cada candidato, no máximo por 15 (quinze) minutos, sobre o ponto ou pontos a serem sorteados no momento da arguição.
As provas orais serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução. Nas provas orais, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5 (cinco) em cada grupo e média aritmética igual ou superior a 6 (seis), consideradas todas as notas dos grupos.
A contar da publicação das notas das provas orais, o candidato terá vistas do espelho da planilha de avaliação de prova e poderá interpor recursos, conforme indicado no Edital de Abertura do Concurso.
Prova de Títulos
Saiba mais: Concurso MP RO Promotor
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