Novo edital do concurso TJ SC oferece salário de R$ 35,8 mil para o cargo de Juiz; provas em janeiro de 2027!
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Está na praça edital Magistratura SC para provimento de 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC).
A carreira exige bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O salário inicial é de R$ 35.874,14.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 19 de outubro a 26 de novembro, no site da banca organizadora, FGV, ao custo de R$ 358,00. As provas objetivas são previstas em 31 de janeiro de 2027.
- Concurso Magistratura SC
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 35.874,14
- Edital: TJSC Juiz-2026
Análise do edital TJ SC Juiz
Principais datas do concurso
- Inscrições: 19/10 a 26/11/2026
- Isenção da taxa: 19 a 21/10/2026
- Último dia para pagamento: 27/11/2026
- Prova objetiva: 31/01/2027
- Prova discursiva e de sentença: 18 e 19/04/2027
- Prova oral: a definir
- Avaliação de títulos: a definir
Cargo e vagas do edital Magistratura SC
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 15 + CR | R$ 35.874,14 |
Principais requisitos de Juiz TJ SC
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica. Atividades aceitas como atividade jurídica:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
Etapas e provas do edital Magistratura SC
Os candidatos do concurso serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova Objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a primeira etapa tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, divididas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total.
Seguem para a segunda etapa os 200 candidatos com as maiores notas se houver até 1.500 inscritos, os 300 se houver mais de 1.500 e os 600 se houver mais de 10.000.
Os candidatos das vagas reservadas são convocados em listas específicas, sem esses limites, e precisam de nota igual ou superior a 6,0.
Prova Discursiva e Prova Prática de Sentença
A segunda etapa do Concurso Juiz TJ SC será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática. As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 18 de abril e 19 de abril de 2027, sendo:
- a) no dia 18 de abril de 2027, no período da manhã, das 8h às 12h, prova discursiva;
- b) no dia 18 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença cível; e
- c) no dia 19 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva consistirá em 5 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 pontos, sendo 6,00 a nota mínima para aprovação.
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. A nota mínima para aprovação será de 6,00 pontos em cada uma delas.
As provas são manuscritas, e o edital permite consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada. Doutrina, súmulas e jurisprudência são proibidas.
Prova Oral
A quarta etapa tem caráter eliminatório e classificatório e cobra os temas do conteúdo programático do edital. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado. Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0,00 a 10,00.
Avaliação de Títulos
Com caráter classificatório, a quinta etapa do edital Magistratura SC avalia os títulos que o candidato comprova no momento da inscrição definitiva.
De acordo com o gabarito previsto para cada título, serão atribuídas notas de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Média final e classificação
A classificação segue a ordem decrescente da média final, calculada por média ponderada com os seguintes pesos:
- Prova objetiva seletiva: peso 1;
- Prova discursiva: peso 3;
- Prova de sentença: peso 3;
- Prova oral: peso 2;
- Prova de títulos: peso 1.
Saiba mais: Concurso TJSC Juiz 2026
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Assinatura Jurídica
Informações do edital Magistratura SC
- Prova objetiva: 31/01/2027
- Vagas: 15 + CR
- Cargo: Juiz Substituto
- Banca: FGV
- Edital: TJSC Juiz-2026
