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O Tribunal de Justiça do Pará publicou retificação no edital do concurso para Juiz Substituto. As mudanças visam adequação normativa e organizacional, sem alteração estrutural do certame.
Entre os principais pontos, o edital passou a prever que a heteroidentificação de candidatos negros será regulamentada por portaria específica. Também houve atualização quanto à validade provisória do certificado do ENAM, além da redução do critério de convocação para a segunda etapa da prova objetiva.
O concurso oferta 30 vagas, com remuneração inicial de R$ 35.877,26, e é organizado pela FGV. As inscrições seguem abertas até 8 de janeiro de 2026, mediante taxa de R$ 358,77.
A prova objetiva ocorrerá em 22 de março de 2026, e as provas discursivas e práticas de sentença serão aplicadas nos dias 7 e 8 de junho de 2026.
- Concurso Magistratura PA
- Status: inscrições abertas até 08/01/2026
- Banca: FGV
- Vagas: 30 + CR
- Salário inicial: R$ 35.877,26 [atualizado]
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Navegue pelo índice:
Concursos Magistratura PA: situação atual
Cronograma
- Qual o prazo das inscrições? 08/12/2025 a 08/01/2026
- Até quando posso pagar a taxa? 09/01/2026
- Até quando posso solicitar a isenção da taxa?
08/12/2025 a 10/12/2025 - Quando será a prova objetiva? 22/03/2026
- Quando será a prova discursiva? 07 e 08/06/2026
Retificações
Carreira na Magistratura PA
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
Para ingressar na Magistratura, é necessário:
- Ter menos de 65 anos na data da posse.
- Concluir o bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 93, I, CF).
- Certificado do ENAM.
Atividades consideradas como atividade jurídica para inscrição definitiva:
- Exercício exclusivo de funções próprias de bacharel em Direito.
- Advocacia efetiva, inclusive voluntária, com participação mínima anual em 5 atos privativos de advogados em causas ou questões diferentes (Lei nº 8.906/1994).
- Cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que utilizem preponderantemente conhecimento jurídico.
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano.
- Atividade de mediação ou arbitragem na resolução de conflitos.
- Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento.
Salários e benefícios
| Cargo | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de 3ª Entrância | R$ 39.753,20 |
| Juiz de 2ª Entrância | R$ 37.765,54 |
| Juiz de 1ª Entrância | R$ 35.877,26 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,26 |
Concurso Magistratura PA 2025: quais as etapas?
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Segunda Etapa – Provas Escritas
- Tipos: Discursiva de questões e sentenças cível e criminal
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Terceira Etapa – Fases eliminatórias:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social (realizada pela FGV com acompanhamento da comissão do TJPA)
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
- Quarta Etapa – Prova Oral
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
- Caráter: classificatório
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, valendo 0,1 ponto por questão.
Distribuição das questões por disciplinas:
| Bloco | Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente | 30 |
| II | Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral | 30 |
| III | Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito Ambiental e Minerário Direito Agrário e Urbanístico Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos e Antidiscriminatório | 40 |
| Total | — | 100 |
Provas Escritas
A segunda etapa tem duas subetapas:
Prova Prática de Sentença – lavratura de duas sentenças (cível e criminal), cuja aprovação depende da nota mínima de 6,0 em cada uma e da aprovação prévia na prova discursiva.
Prova Discursiva – 4 questões, cada uma valendo 2,5 pontos, avaliando conteúdo, argumentação, exposição e uso correto da Língua Portuguesa. Nota mínima para aprovação: 6,0.
A avaliação considera:
- Conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema;
- Capacidade de exposição;
- Uso correto da Língua Portuguesa, com desconto de até 10% da nota se houver erros.
Fases Eliminatórias
Após aprovação na segunda etapa, o candidato deve solicitar a inscrição definitiva no prazo determinado, apresentando documentos comprobatórios de sua qualificação, experiência jurídica e regularidade perante órgãos como OAB, Justiça Eleitoral e Militar, conforme o caso.
Além da documentação, os candidatos passam por avaliação médica e avaliação psicológica, destinadas a verificar condições físicas, mentais e psicológicas para o exercício do cargo, bem como por sindicância da vida pregressa e investigação social. Para candidatos de grupos específicos, há ainda entrevistas telepresenciais ou comissões de heteroidentificação, quando aplicável.
O deferimento da inscrição definitiva é pré-requisito para a prova oral. Candidatos que não apresentarem os documentos exigidos, forem considerados inapto na avaliação médica ou psicológica, ou não cumprirem as exigências da sindicância e investigação social, terão sua inscrição indeferida e serão eliminados do concurso.
Prova Oral
Objetivo: Avaliar domínio jurídico, capacidade de argumentação, articulação do raciocínio e uso correto da língua.
Funcionamento da prova:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Sorteio de Pontos | Temas da segunda etapa são sorteados; candidatos conhecem o ponto antes da arguição |
| Ordem de Arguição | Determinada por sorteio público; candidatos podem ser divididos em grupos se necessário |
| Arguição | Cada examinador avalia individualmente, atribuindo nota de 0 a 10 |
| Nota Final | Média das notas atribuídas pelos examinadores |
| Resultado | Nota mínima para aprovação: 6,0; não há segunda chamada; nota é irretratável |
Avaliação de Títulos
Objetivo: Classificar candidatos por meio da pontuação atribuída a títulos acadêmicos, profissionais e outros relevantes.
Categorias e Pontuação:
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito | I.a) Judicatura (Juiz) | até 3 anos: 2,0; acima de 3 anos: 2,5 | Certidão de contagem de tempo de serviço e comprovação do cargo privativo |
| I.b) Procuradorias, MP, Defensoria, AGU | até 3 anos: 1,5; acima de 3 anos: 2,0 | Certidão de contagem de tempo de serviço e comprovação do cargo | |
| II – Magistério superior em Direito (mín. 5 anos) | II.a) Com concurso público | 1,5 | Documento detalhando curso, disciplina, carga horária e forma de admissão |
| II.b) Sem concurso | 0,5 | Documento detalhado similar | |
| III – Outro cargo público privativo de bacharel em Direito | III.a) Com concurso | até 3 anos: 0,5; acima de 3 anos: 1,0 | Certidão de tempo de serviço e comprovação do cargo |
| III.b) Sem concurso | até 3 anos: 0,25; acima de 3 anos: 0,5 | Certidão ou documento equivalente | |
| IV – Advocacia efetiva (mín. 3 anos) | – | até 5 anos: 0,5; 5–8 anos: 1,0; acima de 8 anos: 1,5 | Certidão da OAB + certidões de processos ou atos privativos de advocacia |
| V – Aprovação em concurso público (não usado em I) | V.a) Judicatura/MP/Defensoria/AGU | 0,5 | Certidão ou publicação oficial do concurso |
| V.b) Outros concursos | 0,25 | Certidão ou publicação oficial | |
| VI – Pós-graduação | VI.a) Doutorado | 2,0 | Diploma ou ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado | 1,5 | Diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 | Diploma/Certificado + histórico e TCC | |
| VII – Graduação ou curso de preparação à Magistratura/MP | – | 0,5 | Diploma ou certificado com carga horária e aproveitamento |
| VIII – Curso de extensão jurídica (>100h) | – | 0,25 | Certificado com carga horária, conteúdo e frequência |
| IX – Publicações jurídicas | IX.a) Livro de autoria exclusiva | 0,75 | Exemplar autenticado + comprovação ISBN/ISSN |
| IX.b) Artigo/trabalho em obra coletiva | 0,25 | Documento comprovando publicação | |
| X – Láurea universitária em Direito | – | 0,5 | Diploma ou certificado de láurea |
| XI – Participação em banca de concurso | – | 0,75 | Declaração do órgão ou entidade pública |
| XII – Conclusão de programa de residência (>12 meses) | – | 0,5 | Diploma ou certificado do programa |
| XIII – Exercício de conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | – | 0,5 | Certidão do TJPA ou órgão responsável |
Concurso Magistratura PA: edital de 2019, como foi?
A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, tornou pública a convocação dos aprovados no concurso público de 2019.
O concurso ofertou aos candidatos 50 vagas para juiz substituto, classe inicial da magistratura do Estado do Pará.
Material de Estudo
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- Curso Prático para Magistratura Estadual (Juiz): Direito Tributário e Direito Empresarial
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CURSOS E ASSINATURAS
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Principais informações sobre o próximo concurso Magistratura PA
- Vagas: 30 + CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Banca: FGV
- Edital: Magistratura PA 2025
- Último edital: Magistratura PA 2019
