Concurso Magistratura PA: SAIU EDITAL! 30 vagas + CR! Até R$ 35,8 mil!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) lançou oficialmente o concurso para Juiz de Direito Substituto, com 30 vagas e salário inicial de R$ 35.877,26. O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

As inscrições estarão abertas de 8 de dezembro a 8 de janeiro de 2026, mediante taxa de R$ 358,77.

Para se inscrever, o candidato deve enviar obrigatoriamente o certificado de habilitação no ENAM ou, provisoriamente, o Diário Oficial da União que mostre seu nome como habilitado.

Não haverá isenção total ou parcial do valor, exceto para candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988/2007, voltada a pessoas com deficiência, e pela Lei Federal nº 13.656/2018, destinada a beneficiários do CadÚnico e doadores de medula óssea. O pedido de isenção poderá ser feito entre 8 e 10 de dezembro.

A prova objetiva está marcada para 22 de março de 2026. As provas discursivas ocorrerão nos dias 7 e 8 de junho, sendo que na manhã do dia 7 será aplicada a prova discursiva, à tarde a prova prática de sentença cível, e no dia 8, também à tarde, a prova prática de sentença.

• Concurso Magistratura PA
• Status: edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 30 + CR
• Salário inicial: R$ 35.877,26 [atualizado]

Concursos Magistratura PA: situação atual

Cronograma

• Qual o prazo das inscrições? 08/12/2025 a 08/01/2026
• Até quando posso pagar a taxa? 09/01/2026
• Até quando posso solicitar a isenção da taxa? 08/12/2025 a 10/12/2025
• Quando será a prova objetiva? 22/03/2026
• Quando será a prova discursiva? 07 e 08/06/2026

Carreira na Magistratura PA

Quais os requisitos do cargo de Juiz?

Para ingressar na Magistratura, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com naturalidade amparada pelo Decreto n. 70.391/1972.
• Ter menos de 65 anos na data da posse.
• Concluir o bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
• Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 93, I, CF).
• Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino).
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
• Apresentar equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, comprovado por exame psicotécnico.
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde.
• Ter, na investigação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
• Ser aprovado em todas as etapas do Concurso.
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Atividades consideradas como atividade jurídica para inscrição definitiva:

• Exercício exclusivo de funções próprias de bacharel em Direito.
• Advocacia efetiva, inclusive voluntária, com participação mínima anual em 5 atos privativos de advogados em causas ou questões diferentes (Lei nº 8.906/1994).
• Cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que utilizem preponderantemente conhecimento jurídico.
• Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano.
• Atividade de mediação ou arbitragem na resolução de conflitos.
• Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento.

Salários e benefícios

Cargo	Subsídio (R$)
Desembargador	R$ 41.845,48
Juiz de 3ª Entrância	R$ 39.753,20
Juiz de 2ª Entrância	R$ 37.765,54
Juiz de 1ª Entrância	R$ 35.877,26
Juiz Substituto	R$ 35.877,26

Cargos vagos e ocupados

Cargo	Exercício no órgão	Exercício em outros órgãos do Judiciário	Outros afastamentos	Total
Desembargador(a)	35	0	0	35
Juiz(a) de 3ª Entrância	95	0	0	95
Juiz(a) de 2ª Entrância	121	0	6	127
Juiz(a) de 1ª Entrância	56	0	5	61
Juiz(a) Substituto(a)	24	0	1	25
Pretor(a) da Capital	1	0	0	1
Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância	21	0	1	22
Juiz(a) de 3ª Entrância da Turma Recursal	11	0	0	11
TOTAL	364	0	13	377

Concurso Magistratura PA 2025: quais as etapas?

1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
   • Caráter: eliminatório e classificatório
2. Segunda Etapa – Provas Escritas
   • Tipos: Discursiva de questões e sentenças cível e criminal
   • Caráter: eliminatório e classificatório
3. Terceira Etapa – Fases eliminatórias:
   a) Sindicância da vida pregressa e investigação social (realizada pela FGV com acompanhamento da comissão do TJPA)
   b) Exame de sanidade física e mental
   c) Exame psicotécnico
4. Quarta Etapa – Prova Oral
   • Caráter: eliminatório e classificatório
5. Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
   • Caráter: classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva Seletiva do concurso para Juiz de Direito Substituto do TJ PA terá caráter eliminatório e classificatório. A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, valendo 0,1 ponto por questão.

Distribuição das questões por disciplinas:

Bloco	Disciplinas	Número de Questões
I	Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente	30
II	Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral	30
III	Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito Ambiental e Minerário Direito Agrário e Urbanístico Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos e Antidiscriminatório	40
Total	—	100

Provas Escritas

A segunda etapa tem duas subetapas:

Prova Prática de Sentença – lavratura de duas sentenças (cível e criminal), cuja aprovação depende da nota mínima de 6,0 em cada uma e da aprovação prévia na prova discursiva.

Prova Discursiva – 4 questões, cada uma valendo 2,5 pontos, avaliando conteúdo, argumentação, exposição e uso correto da Língua Portuguesa. Nota mínima para aprovação: 6,0.

A avaliação considera:

• Conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema;
• Capacidade de exposição;
• Uso correto da Língua Portuguesa, com desconto de até 10% da nota se houver erros.

Fases Eliminatórias

Após aprovação na segunda etapa, o candidato deve solicitar a inscrição definitiva no prazo determinado, apresentando documentos comprobatórios de sua qualificação, experiência jurídica e regularidade perante órgãos como OAB, Justiça Eleitoral e Militar, conforme o caso.

Além da documentação, os candidatos passam por avaliação médica e avaliação psicológica, destinadas a verificar condições físicas, mentais e psicológicas para o exercício do cargo, bem como por sindicância da vida pregressa e investigação social. Para candidatos de grupos específicos, há ainda entrevistas telepresenciais ou comissões de heteroidentificação, quando aplicável.

O deferimento da inscrição definitiva é pré-requisito para a prova oral. Candidatos que não apresentarem os documentos exigidos, forem considerados inapto na avaliação médica ou psicológica, ou não cumprirem as exigências da sindicância e investigação social, terão sua inscrição indeferida e serão eliminados do concurso.

Prova Oral

Objetivo: Avaliar domínio jurídico, capacidade de argumentação, articulação do raciocínio e uso correto da língua.

Principais pontos:

• Caráter eliminatório e classificatório
• Participação apenas de candidatos aprovados na terceira etapa
• Sessão pública, individual, com registro em áudio ou outro meio de gravação
• Tempo por examinador: até 15 minutos
• Consulta permitida: legislação sem comentários ou anotações

Funcionamento da prova:

Etapa	Descrição
Sorteio de Pontos	Temas da segunda etapa são sorteados; candidatos conhecem o ponto antes da arguição
Ordem de Arguição	Determinada por sorteio público; candidatos podem ser divididos em grupos se necessário
Arguição	Cada examinador avalia individualmente, atribuindo nota de 0 a 10
Nota Final	Média das notas atribuídas pelos examinadores
Resultado	Nota mínima para aprovação: 6,0; não há segunda chamada; nota é irretratável

Avaliação de Títulos

Objetivo: Classificar candidatos por meio da pontuação atribuída a títulos acadêmicos, profissionais e outros relevantes.

Principais pontos:

• É realizada após a Prova Oral (quarta etapa)
• Títulos devem ser comprovados documentalmente no momento da inscrição definitiva
• Cada título pontua uma única vez, conforme categoria/subcategoria
• Pontuação máxima: 10 pontos
• Não se admite dilação de prazo para comprovação

Categorias e Pontuação:

Categoria	Subcategoria	Pontuação	Forma de Comprovação
I – Cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito	I.a) Judicatura (Juiz)	até 3 anos: 2,0; acima de 3 anos: 2,5	Certidão de contagem de tempo de serviço e comprovação do cargo privativo
	I.b) Procuradorias, MP, Defensoria, AGU	até 3 anos: 1,5; acima de 3 anos: 2,0	Certidão de contagem de tempo de serviço e comprovação do cargo
II – Magistério superior em Direito (mín. 5 anos)	II.a) Com concurso público	1,5	Documento detalhando curso, disciplina, carga horária e forma de admissão
	II.b) Sem concurso	0,5	Documento detalhado similar
III – Outro cargo público privativo de bacharel em Direito	III.a) Com concurso	até 3 anos: 0,5; acima de 3 anos: 1,0	Certidão de tempo de serviço e comprovação do cargo
	III.b) Sem concurso	até 3 anos: 0,25; acima de 3 anos: 0,5	Certidão ou documento equivalente
IV – Advocacia efetiva (mín. 3 anos)	–	até 5 anos: 0,5; 5–8 anos: 1,0; acima de 8 anos: 1,5	Certidão da OAB + certidões de processos ou atos privativos de advocacia
V – Aprovação em concurso público (não usado em I)	V.a) Judicatura/MP/Defensoria/AGU	0,5	Certidão ou publicação oficial do concurso
	V.b) Outros concursos	0,25	Certidão ou publicação oficial
VI – Pós-graduação	VI.a) Doutorado	2,0	Diploma ou ata de defesa de tese
	VI.b) Mestrado	1,5	Diploma ou ata de defesa da dissertação
	VI.c) Especialização em Direito (mín. 360h)	0,5	Diploma/Certificado + histórico e TCC
VII – Graduação ou curso de preparação à Magistratura/MP	–	0,5	Diploma ou certificado com carga horária e aproveitamento
VIII – Curso de extensão jurídica (>100h)	–	0,25	Certificado com carga horária, conteúdo e frequência
IX – Publicações jurídicas	IX.a) Livro de autoria exclusiva	0,75	Exemplar autenticado + comprovação ISBN/ISSN
	IX.b) Artigo/trabalho em obra coletiva	0,25	Documento comprovando publicação
X – Láurea universitária em Direito	–	0,5	Diploma ou certificado de láurea
XI – Participação em banca de concurso	–	0,75	Declaração do órgão ou entidade pública
XII – Conclusão de programa de residência (>12 meses)	–	0,5	Diploma ou certificado do programa
XIII – Exercício de conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano)	–	0,5	Certidão do TJPA ou órgão responsável

Observações importantes:

• Pontos de títulos são máximos por categoria/subcategoria; não é cumulativo indevidamente
• Indicação online de obras ou QR Code não substitui comprovação documental
• Certificados e diplomas devem ser apresentados originais ou cópias autenticadas
• O período de atividade jurídica usado como requisito do concurso pode ser computado como título, se indicado no requerimento

Concurso Magistratura PA: edital de 2019, como foi?

A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, tornou pública a convocação dos aprovados no concurso público de 2019.

O concurso ofertou aos candidatos 50 vagas para juiz substituto, classe inicial da magistratura do Estado do Pará

Etapas do último concurso Magistratura PA

• I – Primeira etapa – prova objetiva (eliminatória e classificatória).
• II – Segunda etapa – duas provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias).
  • Prova escrita I – prova discursiva de questões;
  • Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
• III – Terceira etapa – composta por três fases (eliminatórias e classificatórias).
  • Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame psicotécnico.
• IV – Quarta etapa – prova oral (eliminatório e classificatório).
• V – Quinta etapa – prova de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva (P1) com duração de 5 horas foi aplicada em 22 de dezembro de 2019, no período da manhã.

1º Bloco – 30 questões

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito do Consumidor,
• Direito da Criança e do Adolescente

2º Bloco – 40 questões

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direito Constitucional,
• Direito Eleitoral

3º Bloco – 30 questões

• Direito Empresarial,
• Direito Tributário,
• Direito Ambiental,
• Direito Administrativo

Provas discursivas

Foram classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares e, se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos, respeitados os empates na última posição.

Prova Escrita I: discursiva (P2) – 4 questões

Quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no edital;

Prova Escrita II: prática de sentença (P3) – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal

Duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no edital.

Prova oral

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.

A prova teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato respondeu às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

• Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal;
• Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil;
• Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil;
• Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.

Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos

Avaliação de títulos

Item	Descrição	Pontuação
I – Exercício de cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)	Judicatura (Juiz)	Até 3 anos – 2,00 pts; Acima de 3 anos – 2,50 pts
	Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias	Até 3 anos – 1,50 pts; Acima de 3 anos – 2,00 pts
II – Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos)	Com concurso/processo seletivo	1,50 pt
	Sem concurso/processo seletivo	0,50 pt
III – Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)	Com concurso	Até 3 anos – 0,50 pt; Acima de 3 anos – 1,00 pt
	Sem concurso	Até 3 anos – 0,25 pt; Acima de 3 anos – 0,50 pt
IV – Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos)	—	Até 5 anos – 0,50 pt; 5 a 8 anos – 1,00 pt; Acima de 8 anos – 1,50 pt
V – Aprovação em concurso público (não utilizado no item I)	Juiz/Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias	0,50 pt
	Outro concurso privativo de bacharel em Direito	0,25 pt
VI – Diplomas de pós-graduação	Doutorado (Direito/Ciências Sociais ou Humanas)	2,00 pts
	Mestrado (Direito/Ciências Sociais ou Humanas)	1,50 pt
	Especialização em Direito (mín. 360h e monografia)	0,50 pt
VII – Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à magistratura/MP	—	0,50 pt
VIII – Curso de extensão (matéria jurídica, +100h)	—	0,25 pt
IX – Publicação de obras jurídicas	Livro (autoria exclusiva)	0,25 pt (máx. 0,75 pt)
	Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada	0,25 pt
X – Láurea universitária em Direito	—	0,50 pt
XI – Participação em banca examinadora (magistratura, MP, advocacia pública, DP, docência)	—	0,75 pt
XII – Exercício (mín. 1 ano) como conciliador, mediador ou assistência jurídica voluntária	—	0,50 pt

Material de Estudo

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Principais informações sobre o próximo concurso Magistratura PA

• Vagas: 30 + CR
• Cargos: Juiz Substituto
• Lotações: Pará
• Banca: FGV
• Escolaridade: Nível Superior
• Edital: Magistratura PA 2025
• Autorização 2024: Autorização publicada
• Último edital: Magistratura PA 2019