Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Estado do Pará definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como empresa responsável pela organização do Concurso Público para Juiz de Direito Substituto. Veja:
De acordo com a ata da segunda reunião do conselho, foi aprovado o termo de referência e autorizada a contratação da banca organizadora por meio de dispensa de licitação.
Vale lembrar que a comissão responsável pela organização do concurso definiu que o órgão não utilizará a prova do Exame Nacional da Magistratura para cobrir a primeira fase do certame.
A página do novo concurso já foi criada no site do Tribunal. Serão ofertadas 30 vagas para Juiz de Direito Substituto. Atualmente, a remuneração inicial do cargo é de R$ 35.877,26.
- Concurso Magistratura PA
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 30
- Salário inicial: R$ 35.877,26 [atualizado]
- Autorização publicada
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Navegue pelo índice:
Concursos Magistratura PA: situação atual
Linha do tempo
- 15/08/2025 – Banca definida (FGV);
- 30/04/2025 – Edital confirmado na rede social do órgão;
- 04/04/2024 – Comissão formada e dispensado ENAM como primeira fase;
- 03/04/2024 – Página criada no site do órgão.
Banca definida
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como empresa responsável pela organização do Concurso Público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, conforme o Termo de Referência aprovado pela Comissão do Concurso.
Divulgação nas redes sociais do Tribunal
Não será usado ENAM como primeira fase
A comissão responsável pela organização do concurso definiu que o órgão não utilizará a prova do Exame Nacional da Magistratura para cobrir a primeira fase do certame.
De acordo com a comissão, algumas disciplinas relevantes não são objeto de avaliação do ENAM e por isso não é interessantes utilizá-la como primeira fase. Mas a aprovação no Exame é essencial para participar do concurso.
Comissão formada
A comissão do concurso Magistratura PA foi oficialmente formada. A informação foi publicada no Diário da Justiça do TJ PA. No documento também consta a autorização da realização do certame.
Página do certame criada
O Tribunal de Justiça do estado do Pará criou a página do próximo concurso Magistratura PA com atualizações sobre o certame.
Carreira na Magistratura PA
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
Para ingressar na Magistratura, é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e contar, no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.
Considera-se atividade jurídica para o Concurso Magistratura PA:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou
questões distintas; - o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 01 ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Salários e benefícios
| Cargo | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de 3ª Entrância | R$ 39.753,20 |
| Juiz de 2ª Entrância | R$ 37.765,54 |
| Juiz de 1ª Entrância | R$ 35.877,26 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,26 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Desembargador(a) | 30 | 0 | 30 |
| Juiz(a) de 3ª Entrância | 94 | 5 | 99 |
| Juiz(a) de 2ª Entrância | 127 | 10 | 137 |
| Juiz(a) de 1ª Entrância | 59 | 10 | 69 |
| Juiz(a) Substituto(a) | 27 | 50 | 77 |
| Juiz(a) Togado | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor (JME) | 0 | 0 | 0 |
| Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância | 28 | 4 | 32 |
| Juiz(a) de 3ª Entrância da Turma Recursal | 12 | 0 | 12 |
| Juiz de Direito | 0 | 16 | 16 |
| TOTAL | 377 | 95 | 472 |
Concurso Magistratura PA: último concurso – 2019
A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, tornou pública a convocação dos aprovados no concurso público de 2019.
O concurso ofertou aos candidatos 50 vagas para juiz substituto, classe inicial da magistratura do Estado do Pará
Etapas do último concurso Magistratura PA
- I – Primeira etapa – prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- II – Segunda etapa – duas provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias).
- Prova escrita I – prova discursiva de questões;
- Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
- III – Terceira etapa – composta por três fases (eliminatórias e classificatórias).
- Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- IV – Quarta etapa – prova oral (eliminatório e classificatório).
- V – Quinta etapa – prova de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva (P1) com duração de 5 horas foi aplicada em 22 de dezembro de 2019, no período da manhã.
Bloco I – 30 questões
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Consumidor,
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 40 questões
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Constitucional,
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial,
- Direito Tributário,
- Direito Ambiental,
- Direito Administrativo
Provas discursivas
Foram classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares e, se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos, respeitados os empates na última posição.
Prova Escrita I: discursiva (P2) – 4 questões
Quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no edital;
Prova Escrita II: prática de sentença (P3) – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal
Duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no edital.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.
A prova teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato respondeu às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.
- Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal;
- Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil;
- Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil;
- Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.
Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos
Avaliação de títulos
| Item | Descrição | Pontuação |
|---|---|---|
| I – Exercício de cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Judicatura (Juiz) | Até 3 anos – 2,00 pts; Acima de 3 anos – 2,50 pts |
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | Até 3 anos – 1,50 pts; Acima de 3 anos – 2,00 pts | |
| II – Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso/processo seletivo | 1,50 pt |
| Sem concurso/processo seletivo | 0,50 pt | |
| III – Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso | Até 3 anos – 0,50 pt; Acima de 3 anos – 1,00 pt |
| Sem concurso | Até 3 anos – 0,25 pt; Acima de 3 anos – 0,50 pt | |
| IV – Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | — | Até 5 anos – 0,50 pt; 5 a 8 anos – 1,00 pt; Acima de 8 anos – 1,50 pt |
| V – Aprovação em concurso público (não utilizado no item I) | Juiz/Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,50 pt |
| Outro concurso privativo de bacharel em Direito | 0,25 pt | |
| VI – Diplomas de pós-graduação | Doutorado (Direito/Ciências Sociais ou Humanas) | 2,00 pts |
| Mestrado (Direito/Ciências Sociais ou Humanas) | 1,50 pt | |
| Especialização em Direito (mín. 360h e monografia) | 0,50 pt | |
| VII – Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à magistratura/MP | — | 0,50 pt |
| VIII – Curso de extensão (matéria jurídica, +100h) | — | 0,25 pt |
| IX – Publicação de obras jurídicas | Livro (autoria exclusiva) | 0,25 pt (máx. 0,75 pt) |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 pt | |
| X – Láurea universitária em Direito | — | 0,50 pt |
| XI – Participação em banca examinadora (magistratura, MP, advocacia pública, DP, docência) | — | 0,75 pt |
| XII – Exercício (mín. 1 ano) como conciliador, mediador ou assistência jurídica voluntária | — | 0,50 pt |
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CURSOS E ASSINATURAS
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Principais informações sobre o próximo concurso Magistratura PA
- Vagas: 30
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Pará
- Banca: FGV
- Escolaridade: Nível Superior
- Edital: Magistratura PA 2019
