Concurso Magistratura CE: provas discursivas concluídas, expectativa pelos gabaritos

Concurso Magistratura CE: provas discursivas concluídas, expectativa pelos gabaritos

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As provas discursivas do concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) foram realizadas entre os dias 28 e 29 de setembro.

    No total, 3.135 candidatos se inscreveram para a etapa, visando disputar as 30 vagas imediatas, ou seja, uma média de 104,5 por vaga. O salário inicial é de R$ 35,8 mil.

      Para concorrer ao cargo, é necessário ter graduação em Direito, comprovar ao menos 3 anos de atividade jurídica e ter aprovação definitiva no ENAM, requisito obrigatório do CNJ.

      Confira a matéria a seguir e fique sempre atento ou atenta ao resultados e às retificações!

      • Concurso Magistratura CE
      • Status: provas discursivas concluídas
      • Banca: FGV
      • Vagas: 30 + CR
      • Salário inicial: R$ 35.877,27
      • Edital: Magistratura CE 2025

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      Situação atual do concurso Magistratura CE

      Principais datas

      • Inscrições: 23/04 a 22/05/2025
      • Isenção: 23 a 25/04/2025 até 29/04/2025
      • Pagamento da taxa: 23/05/2025
      • Taxa: R$ 358,77
      • Prova objetiva: 20/07/2025
      • Prova discursiva: 28 e 29/09/2025

      Resultados, gabaritos e outros documentos

      Linha do tempo

      FGV publica demanda de inscritos

      A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do Concurso Público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE), divulgou nesta sexta-feira (4) a demanda de candidatos por vaga.

      Ao todo, 3.135 candidatos concorrem a 30 vagas imediatas, representando uma média de 104,5 candidatos por vaga.

      TJ CE descarta prorrogação de inscrições para habilitados no ENAM

      A Comissão do concurso para juiz substituto do TJ CE esclareceu no dia 4 de junho que só aceitará documento oficial de aprovação definitiva no ENAM na inscrição e que não haverá prorrogação do prazo, para garantir legalidade e segurança jurídica.

      Concurso Magistratura CE: cargo, vagas e salário

      CARGOVAGASSALÁRIO
      Juiz Substituto30 + CRR$ 35.877,27

      Remuneração

      CARGOVENCIMENTOS
      JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 35.877,27
      JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIAR$ 37.765,55
      JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINALR$ 39.753,21
      DESEMBARGADORR$ 41.845,49
      dados do portal da transparência de 05/2025.

      Requisitos

      • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
      • Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito,
      • Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;

      Etapas e provas do concurso Magistratura CE

      Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

      • Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
      • Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
      • Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
        • sindicância da vida pregressa e investigação social;
        • exame de sanidade física e mental;
        • exame psicotécnico.
      • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
      • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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      Prova objetiva

      A Prova Objetiva Seletiva aconteceu no dia 20 de julho de 2025 e foi realizada, na cidade de Fortaleza/CE, das 13h às 18h. Ela foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e apenas uma resposta correta.

      A avaliação foi feita em uma escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. A etapa versará as seguintes disciplinas:

      BlocoNúmero de QuestõesDisciplinas
      Bloco I40Direito Civil
      Direito Processual Civil
      Direito do Consumidor
      Direito da Criança e do Adolescente
      Bloco II30Direito Penal
      Direito Processual Penal
      Direito Constitucional
      Direito Eleitoral
      Bloco III30Direito Empresarial
      Direito Tributário e Financeiro
      Direito Ambiental
      Direito Administrativo
      Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
      Direitos Humanos

      Prova escrita

      A segunda etapa do concurso foi composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A etapa foi aplicada conforme tabela abaixo:

      EtapaData / HorárioDescriçãoNota MínimaNota Máxima
      Prova Discursiva28/09/2025
      8h às 12h
      4 questões teóricas (2,5 pontos cada)6,0010,00
      Sentença Cível28/09/2025
      15h às 20h
      Elaboração de sentença6,0010,00
      Sentença Criminal29/09/2025
      15h às 20h
      Elaboração de sentença6,0010,00
      Prova Prática (média)Média das 2 sentençasMédia aritmética das provas práticas6,0010,00

      As provas foram manuscritas e avaliadas com base no conteúdo, clareza, organização e correção gramatical. Foi permitido o uso de material de consulta restrito, como códigos e legislação não anotada ou comentada, sendo vedada a utilização de doutrina, súmulas, jurisprudência, informativos ou anotações pessoais.

      Prova oral

      Os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas e forem considerados aptos nas fases de exames de saúde, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social serão convocados para a Prova Oral.

      A prova será realizada em sessão pública e consistirá em arguição sobre temas sorteados do conteúdo programático, com datas e locais definidos em edital específico. O sorteio dos pontos será realizado com antecedência mínima de 24 horas em relação à arguição, e a ordem dos candidatos também será definida por sorteio público.

      Durante a Prova Oral, cada examinador terá até 15 minutos para interrogar o candidato, avaliando domínio do conteúdo jurídico, clareza na linguagem, articulação do raciocínio, argumentação e uso correto da língua portuguesa.

      A nota será atribuída de 0 a 10 por disciplina, e a média aritmética dessas notas comporá a nota final da prova. Será permitido o uso de códigos e legislação sem comentários ou anotações. A aprovação dependerá da obtenção de nota mínima de 6,0.

      Avaliação de títulos

      Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.

      CategoriaSubcategoria
      I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 anoI.a) Judicatura (Juiz)
      I.b) Pretor (juiz), Ministério Público (Procurador e Promotor), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado), Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
      II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anosII.a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos
      II.b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos
      III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 anoIII.a) Mediante admissão por concurso
      III.b) Mediante admissão sem concurso
      IV – Exercício efetivo da advocaciaInclusive voluntário
      V – Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I)V.a Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
      V.b Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V.a
      VI – Diplomas em cursos de Pós-GraduaçãoVI.a Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
      VI.b Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
      VI.c Especialização em Direito com carga mínima de 360 horas-aula e TCC
      VII – Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou MPCurso com duração mínima de 1 ano, carga mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento
      VIII – Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 horas-aulaCom nota de aproveitamento ou TCC e, se presencial, frequência mínima de 75%
      IX – Publicação de obras jurídicasIX.a Livro jurídico de autoria exclusiva e conteúdo jurídico relevante
      IX.b Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista especializada com conselho editorial e conteúdo jurídico relevante
      X – Láurea universitáriaNo curso de bacharelado em Direito
      XI – Participação em banca examinadora de concurso públicoPara Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública de ensino superior
      XII – Conclusão de Programa de ResidênciaInstituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 meses
      XIII – Exercício como conciliador ou assistente jurídico voluntárioPor no mínimo 1 ano

      Último concurso Magistratura CE

      A última seleção teve seu edital publicado em 2018 com oferta de 50 vagas para Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 26,1 mil.

      Etapas e provas

      Os candidatos inscritos tiveram que passar por cinco etapas até a aprovação.

      • Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório
      • Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório
        • prova escrita I – prova discursiva de questões;
        • prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
      • Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases
        • fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
        • fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
        • fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
      • Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório,
      • Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório

      Provas comentadas

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      Informações Concurso Magistratura CE

      • Data de prova: 20/07/2025
      • Vagas: 30 + CR
      • Lotações: Ceará
      • Banca: FGV
      • Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
      • Edital: Magistratura CE 2025
      • Último Edital: TJ CE Juiz 2018
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