Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O novo concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o cargo de Juiz está com inscrições abertas! Os interessados poderão se inscrever de 23 de abril a 22 de maio a um custo de R$ 358,77, no site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O edital oferta 30 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto com iniciais de R$ 35,8 mil.
Importante: A isenção da taxa de inscrição é exclusiva para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental, médio e superior em escolas públicas, mediante comprovação e não têm direito à isenção candidatos que utilizaram PROUNI ou FIES para cursar o ensino superior.
Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão ter ter concluído o curso de bacharelado em Direito, haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, e ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), requisito estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas em 20 de julho de 2025. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura CE
- Status: inscrições abertas até 22/05
- Banca: FGV
- Vagas: 30 + CR
- Salário inicial: R$ 35.877,27
- Edital: Magistratura CE 2025
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Situação atual do concurso Magistratura CE
Principais datas
- Inscrições: 23/04 a 22/05/2025
- Isenção:
23 a 25/04/2025até 29/04/2025 - Pagamento da taxa: 23/05/2025
- Taxa: R$ 358,77
- Prova objetiva: 20/07/2025
- Prova discursiva: 28 e 29/09/2025
Linha do tempo
- 25/04/2025 – Solicitação de isenção da taxa prorrogada;
- 16/04/2025 – Edital publicado;
- 03/02/2025 – Contrato e Termo de Referência;
- 23/01/2025 – Banca definida;
- 06/11/2023 – Comissão organizadora formada.
Concurso Magistratura CE: cargo, vagas e salário
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 30+CR | R$ 35.877,27 |
Requisitos
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito,
- Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;
Etapas e provas do concurso Magistratura CE
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva está prevista para o dia 20 de julho de 2025 e será realizada, preferencialmente, na cidade de Fortaleza/CE, das 13h às 18h. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e apenas uma resposta correta.
A avaliação será feita em uma escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. A etapa versará as seguintes disciplinas:
| Bloco | Número de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| Bloco I | 40 | Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II | 30 | Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral |
| Bloco III | 30 | Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos |
Prova escrita
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A etapa será aplicada:
| Etapa | Data / Horário | Descrição | Nota Mínima | Nota Máxima |
|---|---|---|---|---|
| Prova Discursiva | 28/09/2025 8h às 12h | 4 questões teóricas (2,5 pontos cada) | 6,00 | 10,00 |
| Sentença Cível | 28/09/2025 15h às 20h | Elaboração de sentença | 6,00 | 10,00 |
| Sentença Criminal | 29/09/2025 15h às 20h | Elaboração de sentença | 6,00 | 10,00 |
| Prova Prática (média) | Média das 2 sentenças | Média aritmética das provas práticas | 6,00 | 10,00 |
As provas serão manuscritas e avaliadas com base no conteúdo, clareza, organização e correção gramatical. Será permitido o uso de material de consulta restrito, como códigos e legislação não anotada ou comentada, sendo vedada a utilização de doutrina, súmulas, jurisprudência, informativos ou anotações pessoais.
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Prova oral
Os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas e forem considerados aptos nas fases de exames de saúde, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social serão convocados para a Prova Oral.
A prova será realizada em sessão pública e consistirá em arguição sobre temas sorteados do conteúdo programático, com datas e locais definidos em edital específico. O sorteio dos pontos será realizado com antecedência mínima de 24 horas em relação à arguição, e a ordem dos candidatos também será definida por sorteio público.
Durante a Prova Oral, cada examinador terá até 15 minutos para interrogar o candidato, avaliando domínio do conteúdo jurídico, clareza na linguagem, articulação do raciocínio, argumentação e uso correto da língua portuguesa.
A nota será atribuída de 0 a 10 por disciplina, e a média aritmética dessas notas comporá a nota final da prova. Será permitido o uso de códigos e legislação sem comentários ou anotações. A aprovação dependerá da obtenção de nota mínima de 6,0.
Avaliação de títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.
| Categoria | Subcategoria |
|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano | I.a) Judicatura (Juiz) I.b) Pretor (juiz), Ministério Público (Procurador e Promotor), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado), Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos | II.a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos II.b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano | III.a) Mediante admissão por concurso III.b) Mediante admissão sem concurso |
| IV – Exercício efetivo da advocacia | Inclusive voluntário |
| V – Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V.a |
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas VI.c) Especialização em Direito com carga mínima de 360 horas-aula e TCC |
| VII – Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou MP | Curso com duração mínima de 1 ano, carga mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento |
| VIII – Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 horas-aula | Com nota de aproveitamento ou TCC e, se presencial, frequência mínima de 75% |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) Livro jurídico de autoria exclusiva e conteúdo jurídico relevante IX.b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista especializada com conselho editorial e conteúdo jurídico relevante |
| X – Láurea universitária | No curso de bacharelado em Direito |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | Para Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública de ensino superior |
| XII – Conclusão de Programa de Residência | Instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 meses |
| XIII – Exercício como conciliador ou assistente jurídico voluntário | Por no mínimo 1 ano |
Último concurso Magistratura CE
A última seleção teve seu edital publicado em 2018 com oferta de 50 vagas para Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 26,1 mil.
Etapas e provas
Os candidatos inscritos tiveram que passar por cinco etapas até a aprovação.
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório
- Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório
- prova escrita I – prova discursiva de questões;
- prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
- Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases
- fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
- fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório,
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório
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Informações Concurso Magistratura CE
- Data de prova: 20/07/2025
- Vagas: 30+CR
- Lotações: Ceará
- Banca: FGV
- Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital Magistratura CE 2025
- Último Edital: TJ CE Juiz 2018
