Realização do certame nacional estará a cargo do CSJT
Durante a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada ao longo da última terça-feira, 16, foram abordadas perspectivas orçamentárias e traçado um panorama para o provimento de novos cargos, dentre os quais para Juiz do Trabalho.
A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Carolina da Silva Ferreira Carolina Ferreira, anunciou a aprovação da proposta orçamentária para 2023 pelo Órgão Especial em sessão realizada no dia 8 de agosto, e destacou o bom gerenciamento e destinação de recursos.
O juiz do trabalho Rogério Neiva Pinheiro (TRT-10: DF/TO) e auxiliar da Presidência do CSJT, por sua vez, esclareceu as tratativas para a realização do Concurso Nacional para Magistratura, que foi transferida para o CSJT, a partir da publicação de uma nova resolução administrativa.
De acordo com Pinheiro, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, Ministro Emmanoel Pereira, decidiu antecipar o processo por meio de ato que será submetido ao plenário em sessão da próxima semana, de modo a viabilizar a realização do concurso. Há uma expectativa de que o ato seja ratificado e para isso, são necessários sete votos.
Como primeira ação, o Conselho promoveu uma organização normativa, buscando definir qual o modelo de concurso deve ser observado. O estudo estabeleceu os possíveis modelos: o nacional e o híbrido (concurso nacional delegado).
“A Presidência do CSJT elaborou uma primeira minuta, que faz menção às normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre o concurso da magistratura (….) Nesse último modelo, o CSJT poderia delegar a um TRT a execução e ao final, este entregaria a lista ao Conselho com o concurso homologado, que prosseguiria para os atos decorrentes”.
Idealizado para o prover cargos de Juiz do Trabalho Substituto em um nível nacional, o I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho teve sua validade suspensa em razão da pandemia de Covid-19. O certame chegou ao fim com um saldo de 223 aprovados.
Para mais informações, acesse: Concurso Magistratura do Trabalho
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