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O concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está com a comissão organizadora oficialmente formada e teve seu regulamento aprovado.
Agora, acredita-se que a seleção deve avançar significativamente para etapa de escolha de banca organizadora, com publicação do edital nos primeiros meses de 2026.
Importante: foi incorporado o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como etapa obrigatória.
Anteriormente, em julho, o órgão havia autorizado a realização do concurso com 14 vagas imediatas, podendo chegar a 20 por meio de processo administrativo.
A Coordenadoria de Magistrados apontou a diferença de 14 vagas entre o previsto na Lei nº 726/2002 e as efetivamente ocupadas.
Atualmente, é ofertado salário inicial de R$ 35.877,27 para a carreira e o órgão conta com 15 cargos vagos. Confira todos os detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura AP
- Status: comissão e regulamento aprovados
- Banca: a definir
- Vagas: 14 [autorizadas]
- Salário: R$ 35.877,27
- Edital: Magistratura AP 2021
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura AP: situação atual
Linha do tempo
- 05/11/2025 – Comissão formada e regulamento aprovado – resolução oficial;
- 16/07/2025 – Edital aprovado.
Comissão formada e regulamento aprovado
Durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em 5 de novembro, foi oficialmente formada e aprovada a comissão organizadora da seleção. Além disso, o regulamento também foi aprovado.
Novo concurso à vista
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) aprovou, no dia 16 de julho, durante a 957ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, a realização de um novo concurso público para o cargo de Juiz Substituto, com 14 vagas imediatas autorizadas.
O órgão ainda informou que vai tentar aumentar o número de vagas para 20 por meio de processo administrativo.
Carreira na Magistratura AP
Estrutura remuneratória
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| Juiz Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Direito – INICIAL | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito – FINAL | R$ 39.753,21 |
Cargos ocupados e vagos
| Cargos | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Desembargador | 9 | 0 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 47 | 0 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 12 | 6 |
| Juiz de Direito Substituto | 11 | 9 |
Requisitos
O que é preciso para se tornar Juiz Substituto?
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior e aprovação no ENAM.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Último concurso Magistratura AP
O último concurso da magistratura do Amapá foi realizado em 2021, ofertando 11 vagas para Juiz de Direito Substituto, com salário inicial de R$ 30.404,40. Resultado final homologado!
Etapas do concurso Magistratura AP
O concurso Magistratura AP foi composto por seis etapas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas (Discursiva e de Sentença);
- III Etapa:
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral;
- Curso de Formação;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A etapa da Prova Objetiva contou com um total de 100 questões distribuídas em três blocos. Para ser considerado habilitado, o candidato precisava acertar, no mínimo, 12 questões no primeiro bloco, 9 no segundo e 9 no terceiro, além de alcançar pelo menos 60 acertos no total geral.
Prova Escrita (Prática)
A segunda etapa do concurso foi composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas. A nota final de cada prova foi atribuída entre 0,00 e 10,00.
Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,0 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas foram deferidas e que foram considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Avaliação de Títulos
Os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0 a 10 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação obtida fosse superior.
| Item | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por no mínimo 1 ano | |
| a | Judicatura (Juiz) até 3 anos | 2,0 pontos |
| a | Judicatura (Juiz) acima de 3 anos | 2,5 pontos |
| b | Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) até 3 anos | 1,5 pontos |
| b | Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) acima de 3 anos | 2,0 pontos |
| II | Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos | |
| a | Com admissão por concurso/processo seletivo | 1,5 pontos |
| b | Sem concurso/processo seletivo | 0,5 ponto |
| III | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito não previsto no item I, por no mínimo 1 ano | |
| a | Com admissão por concurso até 3 anos | 0,5 ponto |
| a | Com admissão por concurso acima de 3 anos | 1,0 ponto |
| b | Sem concurso até 3 anos | 0,25 ponto |
| b | Sem concurso acima de 3 anos | 0,5 ponto |
| IV | Exercício efetivo da advocacia por no mínimo 3 anos | |
| — | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| — | Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto |
| — | Acima de 8 anos | 1,5 pontos |
| V | Aprovação em concurso público (não usado no item I) | |
| a | Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) | 0,5 ponto |
| b | Outro concurso público privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| VI | Diplomas em Pós-Graduação | |
| a | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos |
| b | Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 pontos |
| c | Especialização em Direito (mínimo 360 horas e monografia) | 0,5 ponto |
| VII | Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mínimo 1 ano e 720 horas) | 0,5 ponto |
| VIII | Curso de extensão sobre matéria jurídica (mais de 100 horas) | 0,25 ponto |
| IX | Publicação de obras jurídicas | |
| a | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| b | Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 ponto |
| X | Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 ponto |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docência) | 0,75 ponto |
| XII | Exercício por no mínimo 1 ano de conciliador nos juizados especiais ou assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto |
Penúltimo concurso Magistratura AP
O penúltimo concurso para magistratura AP ocorreu em 2014. À época foram ofertados 11 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o próximo concurso Magistratura AP
- Vagas: 14
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Amapá
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Magistratura AP 2021 / TJ AP 2014
