Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou em 30 de junho de 2023 a posse dos juízes e juízas aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Amapá. Foram nomeados 10 aprovados e aprovadas no certame.
O certame ofertou 11 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com exigência de nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva.
Com a homologação do resultado final, a expectativa é de que um novo edital possa ser lançado em breve, visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Amapá.
- Concurso Magistratura AP
- Status: aprovados empossados
- Banca: FGV
- Vagas: 11
- Salário: R$ 30.404,40
- Edital: Magistratura AP 2021
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura AP: situação atual
Resultados
- Resultado final homologado
- Classificação e a média final
- Resultado Prova de Títulos
- Avaliação de títulos
- Resultado definitivo das provas de sentenças
- Resultado final da prova objetiva
Concurso Magistratura AP: carreira
Cargos, vagas e remunerações
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 11 | R$ 30.404,40 |
O que é preciso para se tornar Juiz Substituto?
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários e Benefícios
De acordo com os dados disponibilizados no Portal Transparência do órgão e atualizados até abril de 2020, o vencimento inicial de um Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$30.404,40.
Veja a progressão da carreira Magistratura AP na tabela a seguir:
| Carreira | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$35.462,22 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$33.689,10 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$32.004,64 |
| Juiz de Direito Substituto | R$30.404,40 |
Cargos vagos
De acordo com o Desembargador-Presidente do TJ AP, João Lages, do total de 20 cargos, existem 13 vagos de Juiz Substituto e mais cinco juízes já manifestaram interesse em se aposentar.
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| DESEMBARGADOR | 9 | 0 | 9 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL | 47 | 1 | 48 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL | 14 | 6 | 20 |
| JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO | 7 | 13 | 20 |
Etapas do concurso Magistratura AP
O concurso Magistratura AP foi composto por seis etapas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas (Discursiva e de Sentença);
- III Etapa:
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral;
- Curso de Formação;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 16 de janeiro de 2022.
Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obteve o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Disciplinas cobradas:
- Bloco I – 40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II – 30 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
- Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Prova Escrita (Prática)
A segunda etapa do concurso foi composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas. A nota final de cada prova foi atribuída entre 0,00 e 10,00.
Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,0 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva
O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentou, na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração ORIGINAL com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistiram na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.
A etapa foi realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgou necessárias e convenientes, e foi iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato, no ato de apresentação da inscrição definitiva, recebeu da Comissão do Concurso instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que foram por ele próprio custeados. Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico avaliou as condições psicológicas do candidato, tendo sido realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas foram deferidas e que foram considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Curso de Formação Profissional
O curso foi organizado e executado de acordo com as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM e pela Escola Judicial do Amapá. O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura pôde ter a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula.
Avaliação de Títulos
Os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0 a 10 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação obtida fosse superior.
| Item | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por no mínimo 1 ano | |
| a | Judicatura (Juiz) até 3 anos | 2,0 pontos |
| a | Judicatura (Juiz) acima de 3 anos | 2,5 pontos |
| b | Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) até 3 anos | 1,5 pontos |
| b | Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) acima de 3 anos | 2,0 pontos |
| II | Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos | |
| a | Com admissão por concurso/processo seletivo | 1,5 pontos |
| b | Sem concurso/processo seletivo | 0,5 ponto |
| III | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito não previsto no item I, por no mínimo 1 ano | |
| a | Com admissão por concurso até 3 anos | 0,5 ponto |
| a | Com admissão por concurso acima de 3 anos | 1,0 ponto |
| b | Sem concurso até 3 anos | 0,25 ponto |
| b | Sem concurso acima de 3 anos | 0,5 ponto |
| IV | Exercício efetivo da advocacia por no mínimo 3 anos | |
| — | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| — | Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto |
| — | Acima de 8 anos | 1,5 pontos |
| V | Aprovação em concurso público (não usado no item I) | |
| a | Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administração Pública) | 0,5 ponto |
| b | Outro concurso público privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| VI | Diplomas em Pós-Graduação | |
| a | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos |
| b | Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 pontos |
| c | Especialização em Direito (mínimo 360 horas e monografia) | 0,5 ponto |
| VII | Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mínimo 1 ano e 720 horas) | 0,5 ponto |
| VIII | Curso de extensão sobre matéria jurídica (mais de 100 horas) | 0,25 ponto |
| IX | Publicação de obras jurídicas | |
| a | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| b | Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 ponto |
| X | Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 ponto |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docência) | 0,75 ponto |
| XII | Exercício por no mínimo 1 ano de conciliador nos juizados especiais ou assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto |
Último concurso Magistratura AP
O último concurso para magistratura AP ocorreu em 2014. À época foram ofertados 11 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o concurso Magistratura AP
- Vagas: 11
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Amapá
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura AP 2021
- Último edital: Edital TJ AP 2014
