O resultado final do Concurso Magistratura AP foi homologado. O documento foi divulgado no Diário de Justiça do Amapá.
O edital do concurso ofertou 11 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com exigência de nível superior de formação. Confira abaixo o documento completo:
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
- Concurso Magistratura AP
- Status: resultado final homologado
- Banca: FGV
- Vagas: 11
- Salário: R$ 30.404,40
Assinatura Magistratura
Neste artigo você ficará a par de todas as informações do certame. Acompanhe nos tópicos abaixo!
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Concurso Magistratura AP: situação atual
Resultados
Resultado definitivo das provas de sentenças
Resultado final da prova objetiva
Principais datas
Inscrições: 04 de outubro a 11 de novembro de 2021
Isenção da taxa: 04 a 06 de outubro
Último dia para pagamento: 12 de novembro de 2021
Prova objetiva: 16/01/2022
Provas Discursivas: 22/04/2022
Prova de Sentença Cível: 23/04/2022
Prova de Sentença Criminal: 24/04/2022
Concurso Magistratura AP: carreira
Cargos, vagas e remunerações
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 11 | R$ 30.404,40 |
O que é preciso para se tornar Juiz Substituto?
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários e Benefícios
De acordo com os dados disponibilizados no Portal Transparência do órgão e atualizados até abril de 2020, o vencimento inicial de um Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$30.404,40.
Veja a progressão da carreira Magistratura AP na tabela a seguir:
| Carreira | Subsídio |
| Desembargador | R$35.462,22 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$33.689,10 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$32.004,64 |
| Juiz de Direito Substituto | R$30.404,40 |
Cargos vagos
De acordo com o Desembargador-Presidente do TJ AP, João Lages, do total de 20 cargos, existem 13 vagos de Juiz Substituto e mais cinco juízes já manifestaram interesse em se aposentar.
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| DESEMBARGADOR | 9 | 0 | 9 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL | 47 | 1 | 48 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL | 14 | 6 | 20 |
| JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO | 7 | 13 | 20 |
Etapas do concurso Magistratura AP
O concurso Magistratura AP será composto por seis etapas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas (Discursiva e de Sentença);
- III Etapa:
- a. inscrição definitiva;
- b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
- c. exame de sanidade física e mental;
- d. exame psicotécnico.
- Prova Oral;
- Curso de Formação;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 16 de janeiro de 2022.
Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obteve o mínimo de 12 (doze) acertos no primeiro bloco de questões, 9 (nove) acertos no segundo bloco de questões e 9 (nove) acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Disciplinas cobradas:
- Bloco I – 40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II – 30 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
- Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Prova Escrita (Prática)
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas. A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,0 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva
O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentará na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração ORIGINAL com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.
A etapa será realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, e será iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato, no ato de apresentação da inscrição definitiva, receberá da Comissão do Concurso instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que serão por ele próprio custeados. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Oral versará sobre as matérias constantes do Anexo I (Conteúdo Programático), Blocos I, II e III, cabendo à Comissão de Concurso agrupá-las, a seu critério, em programa específico e divulgá-las, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.
Curso de Formação Profissional
O curso será organizado e executado de acordo com as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM e pela Escola Judicial do Amapá. O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura poderá ter a duração de até 4 (quatro) meses e carga horária de até 680 (seiscentos e oitenta) horas-aula.
Avaliação de Títulos
Os candidatos habilitados a requerer a inscrição definitiva na forma do subitem 15.1 deverão, na mesma ocasião em que fizerem a entrega da documentação para Inscrição Definitiva, fazer a entrega dos documentos pertinentes à Avaliação de Títulos.
Serão computados exclusivamente os seguintes títulos, aqui elencados em caráter rigorosamente exaustivo:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a. Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos; acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois e meio) pontos;
b. Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5
(um e meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos.
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a. mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 (um e meio) ponto;
b. mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 (meio) ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a. mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 (um) ponto;
b. mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 (um) ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um e meio) ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a. Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 (meio) ponto;
b. outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a” – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.
VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos;
b. Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 (um e meio) ponto;
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto.
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.
IX – publicação de obras jurídicas:
a. livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
b. artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25
(vinte e cinco centésimos) de ponto;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 (meio) ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (meio) ponto.
De acordo com o gabarito previsto para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Último concurso Magistratura AP
O último concurso para magistratura AP ocorreu em 2014. À época foram ofertados 11 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
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Informações sobre o concurso Magistratura AP
►Vagas: 11
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Amapá
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Magistratura AP 2021
►Último edital: Edital TJ AP 2014
