Pedido de isenção da taxa termina às 16h desta quarta-feira (21); veja quem pode solicitar o benefício no Concurso Juiz TJ SC
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Termina nesta quarta-feira (21), às 16h, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Juiz TJ SC. O benefício deve ser requerido pela página da Fundação Getulio Vargas (FGV), com envio da documentação comprobatória prevista no edital.
O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina oferece 15 vagas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. O subsídio inicial é de R$ 35.874,14.
Quem pode pedir isenção no Concurso Juiz TJ SC?
O edital prevê isenção para candidatos enquadrados nas seguintes situações:
- inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- doadores de sangue, medula óssea ou leite humano, nas condições do edital;
- candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos;
- pessoas com deficiência com renda mensal de até dois salários mínimos;
- candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina;
- jurados que tenham atuado no Tribunal do Júri de Santa Catarina.
O pedido deve ser feito até as 16h de hoje (21), exclusivamente pelo sistema de inscrição da FGV. Os documentos precisam ser enviados em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo.
A documentação será analisada pela FGV, e o candidato que tiver a solicitação indeferida poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.
Caso o indeferimento seja mantido, será necessário pagar a taxa de R$ 358,00 dentro do prazo regular para continuar no concurso.
Quais documentos são exigidos?
A documentação varia conforme a modalidade escolhida.
Quem solicitar pelo CadÚnico deverá atender ao limite de renda e enviar a declaração prevista no edital. A FGV fará a consulta do cadastro a partir do nome e CPF informados na inscrição.
No caso dos doadores de sangue, é necessário comprovar três doações nos 365 dias anteriores à inscrição. Para doadores de medula, o edital exige inscrição no Redome e comprovação de ao menos uma doação. Já a doação de leite humano deve ter ocorrido pelo menos uma vez por mês durante quatro meses anteriores à inscrição.
Candidatos com renda de até dois salários mínimos devem apresentar comprovantes de renda ou declaração de desemprego e documentação trabalhista. Para pessoas com deficiência nessa faixa de renda, também é exigido laudo médico.
Mesários e jurados também podem ter isenção?
Sim. Para os convocados pela Justiça Eleitoral, é necessário comprovar participação em pelo menos dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, no Estado de Santa Catarina.
Já quem atuou como jurado deve comprovar participação em ao menos dois júris em comarcas catarinenses.
Inscrições seguem abertas até novembro
O prazo geral de inscrição do Concurso Magistratura SC continua aberto até 26 de novembro, às 16h. O pagamento da taxa poderá ser realizado até 27 de novembro.
A inscrição preliminar exige ainda certificado válido de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis. O certame será realizado pela FGV em conjunto com o TJ SC.
Para saber mais sobre a isenção da taxa, inscrições e todos os detalhes do concurso Magistratura SC, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso TJSC Juiz 2026
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