Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE SC Defensor! O IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público (a) do Estado de Santa Catarina foi oficialmente retomado. O certame havia sido suspenso em setembro, mas após decisão judicial favorável, a seleção prossegue com a adoção das providências administrativas necessárias. Confira a decisão na íntegra!
Vale lembrar que em outubro foi formada uma nova comissão organizadora para o certame. A portaria que dispõe acerca do grupo foi publicada no Diário Oficial do órgão (DOE-DPESC) em outubro.
Em setembro o certame foi suspenso temporariamente. De acordo com o documento publicado no diário oficial do órgão, a banca deveria abster-se de praticar qualquer ato referente ao prosseguimento do certamente, bem como dar publicidade à presente decisão nos mesmos moldes e locais da publicação do edital de abertura das inscrições.
O edital já havia sido publicado com oferta de 15 vagas imediatas + CR para o cargo de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 20.035,19.
- Concurso DPE SC Defensor
- Status: certame retomado
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 20.035,19
- Edital DPE SC 2024
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
- Dúvidas Frequentes
Leia também:
- Concurso Defensoria Pública: editais previstos para este ano!
- Concursos Jurídicos SC: editais e oportunidades previstas.
Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Certame retomado
O concurso DPE SC Defensor foi retomado por meio de decisão judicial favorável.
Nova comissão organizadora
Foi formada uma nova comissão organizadora do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público (a) do Estado de Santa Catarina.
Cronograma
O cronograma do concurso deverá ser alterado por causa da suspensão do contrato com a banca FUNDATEC.
Carreira de Defensor na DPE SC
Cargos, Vagas, Remuneração
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Defensor Público Substituto | 15 + CR | R$ 20.035,19 |
Requisitos
Para ingressar na carreira, a Defensoria exige dos candidatos curso de bacharelado em Direito, e contar ainda, na data da posse, com 03 anos, no mínimo, de atividade jurídica devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público, dentre os demais requisitos exigidos em concursos.
Concurso DPE Defensor: etapas
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes fases:
- Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Teórico-Objetiva será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, avaliarão
habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao conteúdo programático, versando sobre as disciplinas abaixo relacionadas e cujos Conteúdos Programáticos que constam no Edital:
O candidato terá 5 (cinco) horas para a resolução da prova e o preenchimento da Grade de
Respostas.
Será considerado aprovado na primeira etapa o candidato que alcançar nota igual ou superior a 60 (sessenta), desde que obtenha aproveitamento igual ou superior a 30% (trinta por cento) em cada grupo de matérias.
Prova Discursiva
A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 2 (duas) Peças
Processuais limitada ao máximo de 120 (cento e vinte) linhas, e 8 (oito) Questões Discursivas, limitada ao máximo de 30 (trinta) linhas, e com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas no conteúdo programático no Edital.
O candidato terá 6 (seis) horas para a elaboração das peças processuais, resolução das questões
discursivas e preenchimento das Folhas Definitivas de Respostas, por dia de aplicação
Será considerado habilitado na Segunda Etapa o candidato que obtiver, em cada Prova Discursiva Especializada, dentre o grupo das 4 (quatro) questões discursivas, o mínimo de 30 (trinta) pontos, e, concomitantemente, o mínimo de 60 (sessenta) pontos referentes à soma algébrica das notas (Peça Processual e das 4 questões), observadas as demais disposições do edital.
Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina, será pública e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos, a partir de sorteio público do ponto, por ocasião da Prova Oral.
A Prova Oral poderá versar sobre quaisquer itens do Conteúdo Programático constante no edital e será realizada em sessão pública, mediante exame individual do candidato. A realização
da prova será registrada em gravação de áudio.
Será considerado aprovado na prova oral o candidato que alcançar média igual ou superior a 60
(sessenta), desde que não obtenha três notas inferiores a 40 (quarenta) no grupo sorteado.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos é de caráter classificatório, não podendo o quantum da pontuação dos títulos ultrapassar 20 pontos.
Somente serão computáveis os seguintes títulos, limitados ao cômputo máximo de 20 pontos:
I – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 15 (quinze) pontos por diploma;
II – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas –10 (dez) pontos por diploma;
III – Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 3 (três) pontos por certificado, até o limite de 6 (seis) pontos;
IV – obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, ou capítulos de obras com registro no ISBN – 04 (quatro) pontos por obra exclusiva e 02 (dois) pontos por capítulos em obras jurídicas, até o limite de 08 (oito) pontos;
V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 1 (um) ponto por publicação, até o limite de 4 (quatro) pontos;
VI – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos,
computando 3 (três) pontos por ano de docência, até o limite de 9 (nove) pontos;
VII – exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria
mínima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante
certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública – 2 (dois)
pontos por ano completo, até o limite de 4 (quatro) pontos;
VIII – atuação enquanto Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou da União – 2 (dois) pontos
por ano completo, até o limite de 10 (dez) pontos;
IX – atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura – 1 (um) ponto por ano completo, até o limite de 5 (cinco) pontos.
Último concurso DPE SC Defensor
O último concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina aconteceu em 2021 e ofertou 4 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 15.820,85. A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
O primeiro edital do Concurso DPE SC foi lançado em 2012. Nesse ano, a Procuradoria Geral do Estado abriu inscrições e definiu normas para o 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Santa de Santa Catarina – Terceira Categoria.
Detalhes sobre o Edital de 2012 você confere nesta matéria do Professor Ricardo Torques: Análise Edital DPE 2012.
Detalhes sobre o Edital de 2017 você confere nesta matéria do Professor Paulo Guimarães: Análise Edital DPE 2017.
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Cursos e Assinaturas
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► Informações do Concurso DPE SC Defensor
→ Vagas: 15 + CR vagas
→ Remuneração inicial: R$ 20.035,19
→ Lotações: Estado de Santa Catarina
→ Banca: FUNDATEC
→ Escolaridade: Bacharel em Direito
→ Edital: Edital DPE SC 2024
Dúvidas Frequentes:
Segundo o último edital, o salário de um Defensor de Santa Catarina é de R$ 15.820,85 além dos benefícios.
Para se tornar um Defensor Público de SC, é necessário possuir bacharelado em Direito e ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada na data da posse, além de outros requisitos exigidos em concursos jurídicos.
Para se preparar para o concurso DPE SC Defensor, é importante estudar as disciplinas previstas no edital, praticar resolução de questões, fazer simulados, estar atualizado sobre a legislação e jurisprudência, além de desenvolver uma boa técnica de redação. É recomendado também investir em um curso para defensoria pública específico para o concurso e dedicar uma rotina de estudos diária e consistente.
