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O resultado final do concurso DPE RJ Defensor foi homologado. Confira abaixo:
O edital do concurso DPE RJ Defensor ofertou 26 vagas para o cargo de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.
- Concurso DPE RJ Defensor – 2023
- Status: resultado final homologado
- Banca: FGV
- Vagas: 26
- Salário inicial: R$ 32.455,30
- EDITAL publicado – 2023
- REGULAMENTO DPE RJ 2023
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Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre a carreira e o certame. Acompanhe até o final!
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Requisitos do cargo
- Salários e Benefícios
- Etapas de provas
- Cursos para o concurso
- Ficha Técnica
Concurso DPE RJ Defensor: situação atual
Inscrições: 04/07/202 a 04/08/2023
Isenção: 04/07/202 a 04/08/2023
Data da prova objetiva: 01/10/2023
Provas dissertativas: 17, 19 e 21/12/2023
Resultados do concurso
- Resultado final: Resultado final homologado;
- Prova Oral: Resultado preliminar – Prova Oral;
- Prova Escrita: Resultado definitivo – Provas Escrita.
Prova Objetiva:
Gabaritos e Provas
Carreira de Defensor na DPE RJ
Cargos e Vagas
Defensor Público de Classe Inicial – 26 vagas
Remuneração
Defensor Público de Classe Inicial – R$ 32.455,30
Conheça abaixo a estrutura remuneratória dos membros.
| CARGOS | Remuneração |
|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 35.961,74 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | R$ 34.163,38 |
| Defensor Público de Classe Inicial | R$ 32.455,30 |
Requisitos
Para participar desta seleção os candidatos devem ter bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
A atividade jurídica exigida no edital deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia. Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.
Atribuições
São atribuições do(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.
Concurso DPE RJ Defensor: etapas
A Prova Preliminar Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 01 de outubro de 2023.
A Prova Preliminar Objetiva e as Provas Específicas Dissertativas tiveram, cada uma, duração de até 5 (cinco) horas.
O novo concurso contará com provas objetiva, dissertativas, oral e de títulos.
As questões das provas do concurso versarão sobre:
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Direito Empresarial;
IV. Direito Penal;
V. Direito Processual Penal;
VI. Direito de Execução Penal;
VII. Criminologia;
VIII. Direito Constitucional;
IX. Direito Administrativo;
X. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XI. Direito da Criança e do Adolescente; e
XII. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Foram definidas três bancas com as respectivas disciplinas:
BANCA I – Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
BANCA II – Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.
BANCA III – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da
Defensoria Pública.
Sobre as provas
A Prova Preliminar Objetiva será constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 30 de cada Banca, que poderão abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o art. 3º deste Regulamento, conforme a relação de pontos.
Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três Bancas Examinadoras citadas acima.
As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos candidatos pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.
O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Coordenação do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, e a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
Constituem títulos, aos quais serão atribuídos a seguinte pontuação:
I. 1,5 pontos para o efetivo exercício dos cargos de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda;
Nacional, Procuradoria do Município, desde que aprovada(o) mediante concurso público;
II. 1,3 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
III. 1,0 pontos para o exercício de magistério superior de Direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;
IV. 1,0 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou cargo equivalente em Defensoria Pública de outra unidade da Federação, por pelo menos um ano;
V. 0,6 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito;
VI. 0,6 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Município;
VII. 0,6 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
VIII. 0,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;
IX. 0,3 ponto para a conclusão de cursos regulares, com carga horária mínima de 536 horas, ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;
X. 0,3 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;
XI. 0,2 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei nº2.646 de 22 de novembro de 1996;
XII. 0,2 ponto para estagiário oficial da Defensoria Pública, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio Forense;
XIII. 0,2 ponto para a participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da Coordenação da Residência Jurídica da Defensoria Pública.
Último Concurso DPE RJ Defensor
O concurso anterior teve seu edital divulgado em 2021, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 40 vagas para preenchimento dos cargos em aberto.
A taxa de inscrição teve o valor de R$ 200. Foi concedida isenção dessa taxa apenas para os candidatos que declararam ser economicamente hipossuficientes e pertencerem a famílias de baixa renda.
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor:
►Data: 01/10/2023
►Vagas: 26
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: FGV
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
EDITAL publicado – 2023
Edital do último concurso
►Edital 2021: Baixe AQUI!
►Regulamento: 2020 | Pontos da prova / Retificação / Novo adiamento
