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O novo edital para o cargo de Defensor Público será votado na próxima reunião do Conselho Superior, que acontecerá em 6 de fevereiro. A informação foi divulgada pelo Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino, durante a cerimônia de posse que ocorreu no dia 16 de janeiro.
Vale lembrar que a nova lei complementar altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública do RJ (LC nº 6/1977), amplia atribuições administrativas do Defensor Público-Geral, regulamenta acordos administrativos e disciplinares, atualiza regras de licença e ajuda de custo, disciplina estágio e residência jurídica e consolida a estrutura da carreira da DPE RJ nos seguintes quantitativos:
- 110 cargos de Defensor Público de Classe Especial;
- 645 cargos de Defensor Público de Classe Intermediária;
- 125 cargos de Defensor Público de Classe Inicial.
A norma também condiciona o provimento de cargos às regras do Regime de Recuperação Fiscal, sem autorizar a abertura de novo concurso.
Último concurso homologado
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) homologou o resultado final do concurso que ofereceu 26 vagas para o cargo de Defensor Público.
Atualmente, a classe inicial da carreira oferece salário inicial de R$ 34.279,28 e possui 4 cargos vagos.
Para concorrer, é necessário bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada. O último certame ofertou 26 vagas para o cargo de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.
- Concurso DPE RJ Defensor
- Status: novo edital votado em 6 de fevereiro
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 34.279,28 [vencimento + representação]
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Análise do edital de 2023
Navegue pelo índice:
Concurso DPE RJ Defensor: situação atual
O Conselho Superior irá colocar em votação o edital do cargo de Defensor Público na reunião marcada para 6 de fevereiro.
A notícia foi anunciada pelo Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino, durante a posse realizada em 16 de janeiro.
Carreira de Defensor na DPE RJ
Quanto ganha um Defensor da DPE RJ?
| Cargo | Vencimento (R$) | Vencimento + Representação (R$) |
|---|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 12.173,97 | R$ 37.982,79 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | R$ 11.565,18 | R$ 36.083,36 |
| Defensor Público de Classe Inicial | R$ 10.986,95 | R$ 34.279,28 |
Cargos vagos
| Cargo | Cargos Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | 91 | 9 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | 580 | 0 |
| Defensor Público de Classe Inicial | 120 | 5 |
Situação dos cargos de Defensor Público da DPE-RJ (pós-Lei Complementar de dezembro/2025
| Cargo | Cargos Existentes (pós-lei) |
|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | 110 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | 645 |
| Defensor Público de Classe Inicial | 125 |
Requisitos
- Bacharelado em Direito;
- 3 anos de atividade jurídica.
Atividade jurídica
A atividade jurídica exigida no edital foi verificada até a inscrição definitiva e consistiu em:
- I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
- II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
- III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
- IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia. Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.
Atribuições
São atribuições do(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.
Concurso DPE RJ Defensor: edital 2023
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) homologou o resultado final do concurso de 2023, que ofereceu 26 vagas para o cargo de Defensor Público.
Resultados do concurso
- Resultado final homologado;
- Resultado – Prova Oral;
- Resultado definitivo – Provas Escrita;
- Resultado Definitivo prova objetiva;
Provas e etapas
Prova objetiva
A Prova Preliminar Objetiva, de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, foi realizada no dia 01 de outubro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Essa etapa contou com 90 questões, divididas igualmente entre as três bancas examinadoras, sendo 30 questões por banca. As questões puderam abranger algumas ou todas as matérias previstas no regulamento, conforme a relação de pontos.
Prova escrita discursiva
Os candidatos habilitados na Prova Objetiva foram submetidos a três Provas Específicas Dissertativas, cada uma referente às disciplinas de uma das três bancas.
Essas provas também tiveram caráter eliminatório e classificatório e duração de até 5 horas cada uma.
Prova oral
As Provas de Sustentação Oral consistiram em arguições orais realizadas pelas Bancas I, II e III. Cada arguição versou sobre uma questão prática, elaborada à luz de um ponto sorteado pelo candidato.
O candidato teve o prazo de 10 minutos para leitura da questão, sendo permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Coordenação do Concurso. Textos comentados, anotados ou dicionários, foram vedados.
Cada arguição teve duração máxima de 25 minutos, desconsiderado o tempo de leitura da questão.
Prova de títulos
| Atividade/Título | Pontuação |
|---|---|
| Efetivo exercício em cargos jurídicos mediante concurso público (Defensoria, MP, Magistratura, AGU, PGE, PFN, Procuradorias) | 1,5 pontos |
| Doutorado na área jurídica reconhecido oficialmente | 1,3 pontos |
| Magistério superior de Direito, autoria de livros jurídicos, Mestrado jurídico reconhecido, aprovação em concurso para Magistério Superior | 1,0 ponto |
| Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ ou cargo equivalente em outra DPE, com exercício por pelo menos 1 ano | 1,0 ponto |
| Aprovação em concurso público para cargo que exija bacharelado em Direito | 0,6 ponto |
| Aprovação em concurso de provas e títulos para carreiras jurídicas (Defensoria, MP, Magistratura, AGU, PGE, PFN, Procuradorias) | 0,6 ponto |
| Pós-graduação na área jurídica reconhecida oficialmente | 0,6 ponto |
| Publicação de livro jurídico com ISBN/ISSN e conselho editorial (autoria ou coautoria) | 0,5 ponto por publicação |
| Conclusão de curso regular da FESUDEPERJ (mínimo 536h) | 0,3 ponto |
| Publicação individual sobre matéria do concurso em periódicos Qualis/CAPES A ou B | 0,3 ponto por publicação |
| Exercício de função, cargo ou emprego público conforme Lei nº 2.646/1996 | 0,2 ponto |
| Estágio oficial na DPE – a cada 6 meses | 0,2 ponto por período |
| Residência jurídica na DPE – a cada 6 meses | 0,2 ponto por período |
Concurso DPE RJ Defensor: edital de 2021
O concurso anterior teve seu edital divulgado em 2021, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 40 vagas para preenchimento dos cargos em aberto.
A taxa de inscrição teve o valor de R$ 200. Foi concedida isenção dessa taxa apenas para os candidatos que declararam ser economicamente hipossuficientes e pertencerem a famílias de baixa renda.
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Defensor DPE RJ – Guia de Estudos Pós-Edital para conquistar uma das 26 vagas
- Curso Intensivo de Reta Final DPE RJ (Defensor) – Criminologia
- Revisão de Véspera: DPE RJ (Defensor)
- Curso Temas Específicos DPE RJ e DPE MG (Defensor): Direito Civil
- Curso Temas Específicos DPE RJ e DPE MG (Defensor): Princípios Institucionais
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor
- Vagas: a definir
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
- Último edital: DPE RJ Defensor 2023 / Regulamento DPE RJ 2023
- Outros editais: DPE RJ Defensor 2021
