O regulamento do novo concurso DPE MT Defensor já está aprovado e a comissão já está formada!
Acreditamos que o edital será compartilhado ainda este ano, e afim de te auxiliar na preparação desenvolvemos este artigo com os principais detalhes da carreira, confira!
De acordo com o regulamento o número de vagas ainda não foi definido, mas as oportunidades serão para o cargo de Defensor Público Substituto, que conta com remuneração inicial de R$ 28,8 mil.
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Defensor DPE MT carreira
Para concorrer ao cargo de Defensor Público do Estado do Mato Grosso, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Inscrição na OAB;
- Comprovar o mínimo de 03 anos de atividade jurídica.
Atividades consideradas como jurídicas
O órgão reconhece como atividade jurídica:
- O exercício regular da advocacia, conforme o artigo 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994;
- O exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, incluindo o magistério superior;
- Estágio oficial de Direito realizado antes da colação de grau, desde que respeite os atos normativos vigentes à época;
- Trabalho voluntário que demande a aplicação preponderante de conhecimentos jurídicos, conforme a Lei nº 9.608/1998.
Atribuições
- Atender os necessitados em horários pré-fixados;
- Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- Praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
- Propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.
Remuneração
De acordo com dados do portal da transparência:
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| DEFENSOR PUBLICO 1ª CLASSE | R$ 28.873,00 |
| DEFENSOR PUBLICO 2ª CLASSE | R$ 32.082,00 |
| DEFENSOR PUBLICO 3ª CLASSE | R$ 35.646,00 |
| DEFENSOR PUBLICO 4ª CLASSE | R$ 39.607,00 |
| DEFENSOR PUBLICO 5ª CLASSE | R$ 44.008,00 |
Confira todos os detalhes do concurso DPE MT Defensor, além da carreira.
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