Acesse agora o grupo de estudos para Concurso DPE MT Defensor
Para concorrer ao cargo de Defensor Público do Estado do Mato Grosso, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Inscrição na OAB;
- Comprovar o mínimo de 03 anos de atividade jurídica.
Atividades consideradas como jurídicas
O órgão reconhece como atividade jurídica:
- O exercício regular da advocacia, conforme o artigo 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994;
- O exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, incluindo o magistério superior;
- Estágio oficial de Direito realizado antes da colação de grau, desde que respeite os atos normativos vigentes à época;
- Trabalho voluntário que demande a aplicação preponderante de conhecimentos jurídicos, conforme a Lei nº 9.608/1998.
Atribuições
- Atender os necessitados em horários pré-fixados;
- Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- Praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
- Propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.
Remuneração
| Nível | Valor |
|---|---|
| 01 | R$ 35.659,85. |
| 02 | aguardando atualização do órgão |
| 03 | aguardando atualização do órgão |
| 04 | aguardando atualização do órgão |
| 05 | aguardando atualização do órgão |
Confira todos os detalhes do concurso DPE MT Defensor, além da carreira.
Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
