Concurso DPE BA Defensor: comissão oficializada!

Concurso DPE BA Defensor: comissão oficializada!

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) oficializou a abertura do 9º Concurso Público para Defensor de Classe Inicial I, por meio da Portaria nº 1122/2025, publicada em 18 de agosto.

A portaria também definiu a composição da comissão organizadora, formada por seis defensores públicos titulares, quatro suplentes e representantes da OAB/BA, responsáveis por organizar, executar e supervisionar todas as etapas do concurso, assegurando transparência e cumprimento das normas legais.

O concurso já havia sido autorizado anteriormente em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, durante a 228ª Sessão Ordinária do Conselho da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme divulgado pelas redes sociais do órgão.

Atualmente, a Defensoria conta com 60 cargos vagos, e a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 26.022,42.

  • Concurso DPE BA Defensor
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 26.022,42 [atualizado]
  • Último Edital: DPE BA Defensor 2021

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Concurso DPE BA Defensor: situação atual

Linha do tempo:

LDO 2026 publicada

O Governo da Bahia publicou a LDO 2026, que prevê a realização de concurso para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA).

Embora o documento não mencione oficialmente o cargo de Defensor Público, as ações previstas no documento, como a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, indicam que o certame deve ter foco nessa carreira.

Novo concurso é aprovado durante reunião do conselho

Confira a publicação feita por meio das redes sociais da Defensoria Pública do Estado da Bahia:

Novo concurso é aprovado durante reunião do Conselho

Carreira de Defensor na DPE BA

Requisitos do cargo

    • Formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.
    • Comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse.

    Quanto ganha um Defensor no órgão?

    O jornalismo do Estratégia Carreiras Jurídicas identificou informações sobre a estrutura remuneratória na Defensoria Pública da Bahia (DPE BA). A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial I é de R$ 26.022,42.

    ClasseTipoVencimentoTotal de VagasOcupadasVagas RestantesAno
    Defensor Público de Instância SuperiorEfetivoR$ 34.786,916041192025
    Classe FinalEfetivoR$ 32.351,82250238122025
    Classe IntermediáriaEfetivoR$ 30.087,20797182025
    Classe Inicial IIEfetivoR$ 27.981,0959592025
    Classe Inicial IEfetivoR$ 26.022,4213575602025

    Último concurso DPE BA Defensor

    O último concurso teve seu edital em 2021 e ofertou 18 vagas ao cargo de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, com iniciais de e R$ 22.528,54, o certame contou com a organização da FCC.

    Quais foram as etapas do concurso DPE BA Defensor 2021

    Os candidatos foram testados mediante realização de quatro etapas:

    • Prova Objetiva;
    • Prova Discursiva;
    • Prova Oral;
    • Avaliação de Título.

    Prova Objetiva

    A Prova Objetiva Seletiva, teve caráter eliminatório e classificatório, e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

    BlocoDisciplinaNúmero de Questões
    IDireitos Humanos10
    Direito Constitucional10
    Direito Administrativo3
    Direito Ambiental2
    Direito da Seguridade Social1
    IIDireito Penal10
    Direito Processual Penal e Execução Penal10
    IIIDireito Civil e Direito do Consumidor20
    Direito Processual Civil10
    IVPrincípios e Atribuições Institucionais da DPE-BA8
    Aspectos da Constituição e Formação da População e História da Bahia8
    Direito da Criança e do Adolescente8

    Prova Discursiva

    As provas discursivas de caráter específico (P2) e (P3) foram aplicadas nos dias 2 e 3 de outubro, respectivamente, e constaram de:

    ProvaComposiçãoPontuação
    Prova Discursiva de Caráter Específico 2 (P2)01 peça processual sobre matéria cível (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos)5,00 pontos
    02 questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica2,50 pontos cada
    Prova Discursiva de Caráter Específico 3 (P3)01 peça processual sobre matéria penal (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos)5,00 pontos
    02 questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos2,50 pontos cada

    Prova Oral

    Foram convocados para a prova oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico.

    A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, teve o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos.

    Durante a avaliação, foram analisados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

    Avaliação de Títulos

    TÍTULOSVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
    Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo0,04 ponto por ano0,40
    Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, Delegado, AGU, Procuradorias diversas0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,30
    Serviço prestado como titular de carreira jurídica (exceto os anteriores), por ano completo, sem sobreposição de tempo0,02 ponto por ano0,20
    Magistério em curso de ensino superior na área de Direito, por ano completo, sem sobreposição de tempo0,03 ponto por ano0,30
    Magistério em curso de ensino superior em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras0,02 ponto por ano0,20
    Mestrado em Direito0,100,10
    Doutorado em Direito0,150,15
    Especialização em Direito0,050,05
    Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras0,050,05
    Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras0,100,10
    Especialização em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras0,030,03
    Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras0,020,02
    Livro jurídico de autoria exclusiva0,050,05
    Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada0,010,03
    Curso preparatório ministrado por Escola da Defensoria Pública (carga > 360h)0,040,04
    Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito0,010,04
    Estágio na Defensoria Pública (mínimo 1 ano)0,04 (sem sobreposição de tempo)0,04
    Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos (mínimo 1 ano)0,04 (sem sobreposição de tempo)0,04

    Histórico do último certame (edital de 2021)

    O último concurso para Defensor Público da DPE BA foi homologado em 2022, e seus resultados finais tiveram a validade prorrogada em 2024 por mais dois anos.

    O VIII Concurso Público de defensoras e defensores públicos da Bahia teve mais de 100 candidatos aprovados. Foram ofertadas 18 vagas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com remuneração inicial de R$ 24.366,87 mais benefícios.

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    Informações sobre o concurso DPE BA Defensor

    • Data: a definir
    • Vagas: a definir
    • Cargos: Defensor Público Substituto
    • Lotações: Bahia
    • Banca: a definir
    • Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
    • Último Edital: DPE BA Defensor 2021
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