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Atenção! A banca organizadora do próximo concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) foi definida! Veja o contrato completo:
De acordo com o documento, a Fundação Carlos Chagas será a responsável por todas as fases do certame.
Atualmente, a Defensoria conta com 160 cargos vagos, e a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 29.421,12.
- Concurso DPE BA Defensor
- Status: banca definida | regulamento publicado
- Banca: FCC
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 29.421,12
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O que você encontrará neste artigo?
Concurso DPE BA Defensor: situação atual
Linha do tempo
- 19/01/2026 – Contrato com a FCC;
- 13/01/2026 – Banca definida (FCC);
- 07/11/2025 – Regulamento;
- 19/08/2025- Comissão organizadora oficializada e alterada;
- 15/07/2025 – LDO BA 2026.
- 13/01/2025 – Concurso aprovado em reunião do conselho.
Carreira de Defensor na DPE BA
Requisitos do cargo
- Formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.
- Comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse.
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Quanto ganha um Defensor no órgão? Quantos cargos estão vagos?
| Classe | Remuneração | Total Vagas | Preenchidas | Disponíveis |
|---|---|---|---|---|
| Classe Inicial I | R$ 29.421,12 | 135 | 61 | 74 |
| Classe Inicial II | R$ 31.635,62 | 59 | 14 | 45 |
| Classe Intermediária | R$ 34.016,79 | 79 | 58 | 21 |
| Classe Final | R$ 36.577,20 | 250 | 249 | 1 |
| Defensor Público de Instância Superior | R$ 39.334,02 | 60 | 41 | 19 |
Etapas do Concurso DPE BA Defensor
De acordo com o regulamento, os candidatos serão avaliados por:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo cível), de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo penal, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A P1 é eliminatória e classificatória, com nota de 0 a 10, e reúne cinco blocos:
I – Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo;
II – Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
III – Civil, Consumidor, Processual Civil e Seguridade Social (no que couber à atuação da DPE);
IV – Criança e Adolescente, Legislação/Princípios/Atribuições da DPE/BA, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
V – Ambiental e Urbanístico, Aspectos da Constituição Estadual e História da Bahia, Direito Antidiscriminatório e DH com ênfase em pessoas em situação de vulnerabilidade.
A resposta deve refletir doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Não há consulta e a duração é de 5 horas.
Habilitação na P1: mínimo de 25% de acertos em cada bloco e média final ≥ 60% do total. Avançam à P2, na ampla concorrência, as 240 maiores notas.
Provas discursivas: peças e questões com consulta apenas à lei seca
As duas discursivas são eliminatórias e classificatórias, com nota 0 a 10 e 5 horas cada, em dias distintos. É permitida consulta apenas à legislação desacompanhada de anotações/comentários; ficam vedados doutrina, súmulas/oj e compilações.
A eliminação ocorre com nota menor que 5,00 (sem arredondamento; frações abaixo do centésimo são desconsideradas). Após a correção, há vista e recurso à banca; a decisão final não comporta novo recurso.
- P2 – eixo cível:
• Peça processual cível abrangendo Civil, Processual Civil, Direitos Humanos e Ambiental/Urbanístico (0–5).
• Duas questões sobre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada). - P3 – eixo penal:
• Peça processual penal abrangendo Penal, Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos (0–5).
• Duas questões sobre Criminologia e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada).
Prova oral
A P4 é eliminatória e classificatória, em sessão pública, com arguição sobre os mesmos grandes eixos (DH e vulnerabilidade; Constitucional; Penal/Processual/Execução/Criminologia; Civil/Consumidor/Processual Civil; Criança e Adolescente; Ambiental/Urbanístico; Antidiscriminatório).
A banca avalia domínio técnico, conhecimento do ponto sorteado, síntese, linguagem técnico-jurídica, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. Aprovação com nota maio ou igual a 5,00.
Avaliação de títulos
A P5 é classificatória e soma até 1,00 ponto, distribuída em Títulos Profissionais (até 0,40), Acadêmicos (até 0,50) e Diversos (até 0,10).
Entre os itens pontuáveis estão exercício em carreiras jurídicas, docência no ensino superior, especialização/mestrado/doutorado, publicações, estágio e residência na DPE. Fração de ano não conta e não há sobreposição de tempo.
Último Concurso DPE BA Defensor (2021)
O último concurso teve seu edital em 2021 e ofertou 18 vagas ao cargo de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, com iniciais de e R$ 22.528,54, o certame contou com a organização da FCC.
O certame foi homologado em 2022, e seus resultados finais tiveram a validade prorrogada em 2024 por mais dois anos.
Quais foram as etapas do último concurso DPE BA Defensor?
Os candidatos foram testados mediante realização de quatro etapas:
1. Prova Objetiva
- A Prova Objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
2. Prova Discursiva
- A Prova Discursiva foi dividida em duas avaliações específicas, P2 (cível) e P3 (penal), aplicadas em dias distintos, ambas com caráter eliminatório e classificatório.
- Na P2, os candidatos elaboraram uma peça processual de natureza cível, além de responderem questões discursivas envolvendo Filosofia, Sociologia e áreas correlatas.
- Já a P3 consistiu na elaboração de uma peça processual penal, acompanhada de questões discursivas sobre Criminologia e Direitos Humanos. Essa etapa avaliou a capacidade de argumentação jurídica, domínio técnico e raciocínio crítico aplicado a casos concretos.
3. Prova Oral
- Foram convocados para a Prova Oral os candidatos aprovados nas provas discursivas. A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, ocorreu por meio de arguição pública, com o objetivo de verificar o domínio do conteúdo jurídico e a aptidão para a exposição oral.
4. Avaliação de Títulos
- A Avaliação de Títulos teve caráter exclusivamente classificatório e considerou a trajetória acadêmica e profissional dos candidatos.
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Análise do edital de 2021
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Processual Penal e Execução – Ivan Marques
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Constitucional – Prof. Marcos Gomes
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direitos Humanos – Profª. Lúcia Reinert
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso DPE BA Defensor
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Bahia
- Banca: FCC
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último Edital: DPE BA Defensor 2021
