Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) publicou o regulamento do IX Concurso para Defensor Público. Agora a expectativa é pela escolha da banca organizadora. Confira o documento completo.
Atualmente, a Defensoria conta com 72 cargos vagos, e a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 29.421,12.
- Concurso DPE BA Defensor
- Status: regulamento publicado | comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 29.421,12 [atualizado]
Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Análise do edital de 2021
Navegue pelo índice:
- Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
- Concurso DPE BA Defensor: situação atual
- Carreira de Defensor na DPE BA
- Etapas do Concurso DPE BA Defensor
- Concurso DPE BA Defensor: edital de 2021
- Quais foram as etapas do último concurso DPE BA Defensor?
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso DPE BA Defensor: situação atual
Linha do tempo:
- Comissão alterada;
- Comissão organizadora oficializada;
- LDO BA 2026;
- Ata de sessão para constituir comissão organizadora.
Regulamento aprovado
A Defensoria Pública da Bahia avançou nas preparações do IX Concurso para Defensor Público ao aprovar, de forma unânime, o regulamento do certame durante a 238ª Sessão Ordinária do Conselho Superior.
O documento, que será divulgado no Diário Oficial da instituição, traz mudanças significativas: cria uma reserva de 2% das vagas para candidatos quilombolas, amplia o conteúdo programático com novas disciplinas e elimina a cláusula de barreira, permitindo que candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas que alcancem a pontuação mínima sigam nas etapas seguintes.
LDO 2026 publicada
O Governo da Bahia publicou a LDO 2026, que prevê a realização de concurso para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA).
Embora o documento não mencione oficialmente o cargo de Defensor Público, as ações previstas no documento, como a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, indicam que o certame deve ter foco nessa carreira.
Novo concurso é aprovado durante reunião do conselho
Confira a publicação feita por meio das redes sociais da Defensoria Pública do Estado da Bahia:
O concurso foi autorizado em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, durante a 228ª Sessão Ordinária do Conselho da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tal como divulgado pelas redes sociais do órgão.
Carreira de Defensor na DPE BA
Requisitos do cargo
- Formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.
- Comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse.
Quanto ganha um Defensor no órgão? Quantos cargos estão vagos?
| Classe | Regime | Lei/Contrato | Remuneração | Total Vagas | Preenchidas | Disponíveis | Ano |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe Inicial I | Efetivo | L/C 57/2024 | R$ 29.421,12 | 135 | 63 | 72 | 2025 |
| Classe Inicial II | Efetivo | L/C 57/2024 | R$ 31.635,62 | 59 | 12 | 47 | 2025 |
| Classe Intermediária | Efetivo | L/C 57/2024 | R$ 34.016,79 | 79 | 71 | 8 | 2025 |
| Classe Final | Efetivo | L/C 57/2024 | R$ 36.577,20 | 250 | 238 | 12 | 2025 |
| Defensor Público de Instância Superior | Efetivo | L/C 57/2024 | R$ 39.334,02 | 60 | 42 | 18 | 2025 |
Etapas do Concurso DPE BA Defensor
A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou o regulamento que estrutura a etapa de provas do IX Concurso para Ingresso na Classe Inicial I, definindo cinco avaliações: P1 (objetiva), P2 (discursiva – eixo cível), P3 (discursiva – eixo penal), P4 (oral) e P5 (títulos).
O documento fixa conteúdos, formato, critérios de habilitação/eliminatórios e regras de recursos.
Prova objetiva (P1): 5 blocos, nota de 0 a 10 e exigência de mínimos por bloco
A P1 é eliminatória e classificatória, com nota de 0 a 10, e reúne cinco blocos:
I – Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo;
II – Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
III – Civil, Consumidor, Processual Civil e Seguridade Social (no que couber à atuação da DPE);
IV – Criança e Adolescente, Legislação/Princípios/Atribuições da DPE/BA, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
V – Ambiental e Urbanístico, Aspectos da Constituição Estadual e História da Bahia, Direito Antidiscriminatório e DH com ênfase em pessoas em situação de vulnerabilidade.
A resposta deve refletir doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Não há consulta (livros/códigos/dispositivos são vedados; itens pessoais podem ser lacrados; uso de detector de metais é previsto). Duração: 5 horas.
Habilitação na P1: mínimo de 25% de acertos em cada bloco e média final ≥ 60% do total. Avançam à P2, na ampla concorrência, as 240 maiores notas (com arrasto de empatados). A barreira não se aplica às listas específicas (PcD, negros, indígenas e quilombolas), desde que cumpridos os mesmos mínimos.
O gabarito oficial sai em até 3 dias após a prova; há vista da folha e recurso em 2 dias úteis.
Provas discursivas (P2 e P3): peças e questões com consulta apenas à lei seca
As duas discursivas são eliminatórias e classificatórias, com nota 0 a 10 e 5 horas cada, em dias distintos. É permitida consulta apenas à legislação desacompanhada de anotações/comentários; ficam vedados doutrina, súmulas/oj e compilações.
A eliminação ocorre com nota menor que 5,00 (sem arredondamento; frações abaixo do centésimo são desconsideradas). Após a correção, há vista e recurso à banca; a decisão final não comporta novo recurso.
- P2 – eixo cível:
• Peça processual cível abrangendo Civil, Processual Civil, Direitos Humanos e Ambiental/Urbanístico (0–5).
• Duas questões sobre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada). - P3 – eixo penal:
• Peça processual penal abrangendo Penal, Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos (0–5).
• Duas questões sobre Criminologia e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada).
Prova oral (P4): sessão pública e nota mínima 5,00
A P4 é eliminatória e classificatória, em sessão pública, com arguição sobre os mesmos grandes eixos (DH e vulnerabilidade; Constitucional; Penal/Processual/Execução/Criminologia; Civil/Consumidor/Processual Civil; Criança e Adolescente; Ambiental/Urbanístico; Antidiscriminatório).
A banca avalia domínio técnico, conhecimento do ponto sorteado, síntese, linguagem técnico-jurídica, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. Aprovação com nota maio ou igual a 5,00.
Prova de títulos (P5): apenas classificatória, até 1,00 ponto
A P5 é classificatória e soma até 1,00 ponto, distribuída em Títulos Profissionais (até 0,40), Acadêmicos (até 0,50) e Diversos (até 0,10).
Entre os itens pontuáveis estão exercício em carreiras jurídicas, docência no ensino superior, especialização/mestrado/doutorado, publicações, estágio e residência na DPE. Fração de ano não conta e não há sobreposição de tempo.
Concurso DPE BA Defensor: edital de 2021
O último concurso teve seu edital em 2021 e ofertou 18 vagas ao cargo de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, com iniciais de e R$ 22.528,54, o certame contou com a organização da FCC.
O certame foi homologado em 2022, e seus resultados finais tiveram a validade prorrogada em 2024 por mais dois anos.
Quais foram as etapas do último concurso DPE BA Defensor?
Os candidatos foram testados mediante realização de quatro etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Oral;
- Avaliação de Título.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva eliminou e classificou os candidatos, sendo composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
| Bloco | Disciplina | Número de Questões |
|---|---|---|
| I | Direitos Humanos | 10 |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Direito Administrativo | 3 | |
| Direito Ambiental | 2 | |
| Direito da Seguridade Social | 1 | |
| II | Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal e Execução Penal | 10 | |
| III | Direito Civil e Direito do Consumidor | 20 |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| IV | Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-BA | 8 |
| Aspectos da Constituição e Formação da População e História da Bahia | 8 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 8 |
Prova Discursiva
As provas discursivas de caráter específico (P2) e (P3) foram aplicadas nos dias 2 e 3 de outubro, respectivamente, e constaram de:
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Discursiva de Caráter Específico 2 (P2) | 01 peça processual sobre matéria cível (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos) | 5,00 pontos |
| 02 questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica | 2,50 pontos cada | |
| Prova Discursiva de Caráter Específico 3 (P3) | 01 peça processual sobre matéria penal (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos) | 5,00 pontos |
| 02 questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos | 2,50 pontos cada |
Prova Oral
Foram convocados para a prova oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico.
A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, teve como objetivo verificar o conhecimento e a habilidade de exposição oral dos candidatos ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia e consistiu na arguição pública dos participantes.
Durante a avaliação, foram analisados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Avaliação de Títulos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto por ano | 0,40 |
| Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, Delegado, AGU, Procuradorias diversas | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,30 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica (exceto os anteriores), por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,02 ponto por ano | 0,20 |
| Magistério em curso de ensino superior na área de Direito, por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,03 ponto por ano | 0,30 |
| Magistério em curso de ensino superior em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,02 ponto por ano | 0,20 |
| Mestrado em Direito | 0,10 | 0,10 |
| Doutorado em Direito | 0,15 | 0,15 |
| Especialização em Direito | 0,05 | 0,05 |
| Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,05 | 0,05 |
| Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,10 | 0,10 |
| Especialização em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,03 | 0,03 |
| Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,02 | 0,02 |
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,05 | 0,05 |
| Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada | 0,01 | 0,03 |
| Curso preparatório ministrado por Escola da Defensoria Pública (carga > 360h) | 0,04 | 0,04 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,01 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública (mínimo 1 ano) | 0,04 (sem sobreposição de tempo) | 0,04 |
| Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos (mínimo 1 ano) | 0,04 (sem sobreposição de tempo) | 0,04 |
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Defensor DPE BA: Revisão de Véspera
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Processual Penal e Execução – Ivan Marques
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Constitucional – Prof. Marcos Gomes
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direitos Humanos – Profª. Lúcia Reinert
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
Leia mais:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações sobre o concurso DPE BA Defensor
- Data: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Bahia
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último Edital: DPE BA Defensor 2021
