Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaA Defensoria Pública do Estado da Bahia oficializou a abertura do IX Concurso Público para o cargo de Defensor e Defensora Pública de Classe Inicial I. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1122/2025, publicada em 18 de agosto de 2025.
O concurso visa selecionar profissionais para reforçar a atuação da Defensoria na garantia dos direitos dos cidadãos baianos.
A portaria também define a composição da comissão do concurso, formada por seis defensores públicos titulares e quatro suplentes, além de representantes da OAB/BA.
O grupo terá responsabilidade total sobre a organização, execução e supervisão de todas as etapas do certame, garantindo a transparência e o cumprimento das normas legais do processo seletivo.
O certame já havia sido autorizado anteriormente em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2025, durante a 228ª Sessão Ordinária do Conselho da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do órgão.
Atualmente, o órgão conta com 60 cargos vagos e remuneração inicial de R$ 26.022,42. Confira todos os detalhes no artigo!
- Concurso DPE BA Defensor
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 26.022,42 [atualizado]
- Último Edital: DPE BA Defensor 2021
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Navegue pelo índice:
Concurso DPE BA Defensor: situação atual
Documentos Importantes
- Comissão alterada;
- Comissão organizadora oficializada;
- LDO BA 2026;
- Ata de sessão para constituir comissão organizadora.
LDO 2026 publicada
O Governo da Bahia publicou a LDO 2026, que prevê a realização de concurso para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA).
Embora o documento não mencione oficialmente o cargo de Defensor Público, as ações previstas no documento, como a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, indicam que o certame deve ter foco nessa carreira.
Novo concurso é aprovado durante reunião do conselho
Confira a publicação feita por meio das redes sociais da Defensoria Pública do Estado da Bahia:
Carreira de Defensor na DPE BA
Cargos vagos e remuneração
| Classe | Tipo | Vencimento | Total de Vagas | Ocupadas | Vagas Restantes | Ano |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Defensor Público de Instância Superior | Efetivo | R$ 34.786,91 | 60 | 41 | 19 | 2025 |
| Classe Final | Efetivo | R$ 32.351,82 | 250 | 238 | 12 | 2025 |
| Classe Intermediária | Efetivo | R$ 30.087,20 | 79 | 71 | 8 | 2025 |
| Classe Inicial II | Efetivo | R$ 27.981,09 | 59 | – | 59 | 2025 |
| Classe Inicial I | Efetivo | R$ 26.022,42 | 135 | 75 | 60 | 2025 |
Concurso DPE BA Defensor: requisitos
- Formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.
- Comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse.
Último concurso DPE BA Defensor
O último concurso teve seu edital em 2021 e ofertou 18 vagas ao cargo de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, com iniciais de e R$ 22.528,54, o certame contou com a organização da FCC.
Etapas do último concurso DPE BA Defensor
Os candidatos foram testados mediante realização de quatro etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova Oral
- Avaliação de Título
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, teve caráter eliminatório e classificatório, e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Bloco I:
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 03 questões;
- Direito Ambiental – 02 questões;
- Direito da Seguridade Social – 01 questão.
Bloco II:
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões.
Bloco III:
- Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões.
Bloco IV:
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia- 08 questões;
- Aspectos da Constituição e Formação da População e da Historia da Bahia – 08 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 08 questões.
Prova Discursiva
As provas discursivas de caráter específico (P2) e (P3) foram aplicadas nos dias 02 e 03 de outubro, respectivamente, e constaram de:
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Discursiva de Caráter Específico 2 (P2) | 01 peça processual sobre matéria cível (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos) | 5,00 pontos |
| 02 questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica | 2,50 pontos cada | |
| Prova Discursiva de Caráter Específico 3 (P3) | 01 peça processual sobre matéria penal (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos) | 5,00 pontos |
| 02 questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos | 2,50 pontos cada |
Prova Oral
Foram convocados para a prova oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico.
A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, teve o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos.
Durante a avaliação, foram analisados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Avaliação de Títulos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto por ano | 0,40 |
| Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, Delegado, AGU, Procuradorias diversas | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,30 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica (exceto os anteriores), por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,02 ponto por ano | 0,20 |
| Magistério em curso de ensino superior na área de Direito, por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,03 ponto por ano | 0,30 |
| Magistério em curso de ensino superior em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,02 ponto por ano | 0,20 |
| Mestrado em Direito | 0,10 | 0,10 |
| Doutorado em Direito | 0,15 | 0,15 |
| Especialização em Direito | 0,05 | 0,05 |
| Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,05 | 0,05 |
| Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,10 | 0,10 |
| Especialização em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,03 | 0,03 |
| Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística ou Letras | 0,02 | 0,02 |
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,05 | 0,05 |
| Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada | 0,01 | 0,03 |
| Curso preparatório ministrado por Escola da Defensoria Pública (carga > 360h) | 0,04 | 0,04 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,01 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública (mínimo 1 ano) | 0,04 (sem sobreposição de tempo) | 0,04 |
| Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos (mínimo 1 ano) | 0,04 (sem sobreposição de tempo) | 0,04 |
Histórico do último certame
O último concurso para Defensor Público da DPE BA foi homologado em 2022, e seus resultados finais tiveram a validade prorrogada em 2024 por mais dois anos.
O VIII Concurso Público de defensoras e defensores públicos da Bahia teve mais de 100 candidatos aprovados. Foram ofertadas 18 vagas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com remuneração inicial de R$ 24.366,87 mais benefícios.
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso DPE BA Defensor
- Data: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Bahia
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último Edital: DPE BA Defensor 2021
