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A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou o edital do IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, oferecendo 25 vagas imediatas, além da formação de cadastro.
A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). O subsídio inicial é de R$ 29.421,12, sob regime estatutário, com estabilidade e possibilidade de crescimento na carreira.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da FCC, entre 26 de fevereiro (10h) e 18 de março de 2026 (23h59). A taxa é de R$ 300,00, com pagamento até 19 de março.
Pode solicitar isenção quem estiver inscrito no CadÚnico (baixa renda) ou for doador de medula óssea, nos dias 26 e 27 de fevereiro.
Os candidato serão avaliados por meio de quatro etapas. A primeira, a prova objetiva, está marcada para 26 de abril de 2026.
- Concurso DPE BA Defensor
- Status: edital publicado / inscrições abertas
- Banca: FCC
- Vagas: 25 + CR
- Salário inicial: R$ 29.421,12
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O que você encontrará neste artigo?
Concurso DPE BA Defensor: situação atual
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? 26/02 a 18/03/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? 26 e 27/02/2026
Até quando posso pagar a taxa? 18/03/2026
Quando será a prova?
– Objetiva: 26/04/2026
– Discursiva P2: 27/06/2026
– Discursiva P3: 28/06/2026
Linha do tempo
- 24/02/2026 – Edital publicado
- 12/02/2026 – Retificação do Regulamento do concurso
- 06/02/2026 – Convocação para a 263ª Sessão Extraordinária;
- 19/01/2026 – Contrato com a FCC;
- 13/01/2026 – Banca definida (FCC);
- 07/11/2025 – Regulamento;
- 19/08/2025- Comissão organizadora oficializada e alterada;
- 15/07/2025 – LDO BA 2026.
- 13/01/2025 – Concurso aprovado em reunião do conselho.
Carreira de Defensor na DPE BA
Requisitos do cargo
- Formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.
- Comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse.
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Quanto ganha um Defensor no órgão? Quantos cargos estão vagos?
| Classe | Remuneração | Total Vagas | Preenchidas | Disponíveis |
|---|---|---|---|---|
| Classe Inicial I | R$ 29.421,12 | 135 | 61 | 74 |
| Classe Inicial II | R$ 31.635,62 | 59 | 14 | 45 |
| Classe Intermediária | R$ 34.016,79 | 79 | 58 | 21 |
| Classe Final | R$ 36.577,20 | 250 | 249 | 1 |
| Defensor Público de Instância Superior | R$ 39.334,02 | 60 | 41 | 19 |
Etapas do Concurso DPE BA Defensor
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo cível), de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo penal, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A P1 é eliminatória e classificatória, com nota de 0 a 10, e reúne cinco blocos:
I – Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo;
II – Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
III – Civil, Consumidor, Processual Civil e Seguridade Social (no que couber à atuação da DPE);
IV – Criança e Adolescente, Legislação/Princípios/Atribuições da DPE/BA, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
V – Ambiental e Urbanístico, Aspectos da Constituição Estadual e História da Bahia, Direito Antidiscriminatório e DH com ênfase em pessoas em situação de vulnerabilidade.
A resposta deve refletir doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Não há consulta e a duração é de 5 horas.
Habilitação na P1: mínimo de 25% de acertos em cada bloco e média final ≥ 60% do total. Avançam à P2, na ampla concorrência, as 240 maiores notas.
Provas discursivas: peças e questões com consulta apenas à lei seca
As duas discursivas são eliminatórias e classificatórias, com nota 0 a 10 e 5 horas cada, em dias distintos. É permitida consulta apenas à legislação desacompanhada de anotações/comentários; ficam vedados doutrina, súmulas/oj e compilações.
A eliminação ocorre com nota menor que 5,00 (sem arredondamento; frações abaixo do centésimo são desconsideradas). Após a correção, há vista e recurso à banca; a decisão final não comporta novo recurso.
- P2 – eixo cível:
• Peça processual cível abrangendo Civil, Processual Civil, Direitos Humanos e Ambiental/Urbanístico (0–5).
• Duas questões sobre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada). - P3 – eixo penal:
• Peça processual penal abrangendo Penal, Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos (0–5).
• Duas questões sobre Criminologia e/ou Direito Antidiscriminatório (ênfase população negra e povos/comunidades tradicionais) e DH com foco em vulnerabilidade (0–2,5 cada).
Prova oral
A P4 é eliminatória e classificatória, em sessão pública, com arguição sobre os mesmos grandes eixos (DH e vulnerabilidade; Constitucional; Penal/Processual/Execução/Criminologia; Civil/Consumidor/Processual Civil; Criança e Adolescente; Ambiental/Urbanístico; Antidiscriminatório).
A banca avalia domínio técnico, conhecimento do ponto sorteado, síntese, linguagem técnico-jurídica, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. Aprovação com nota maio ou igual a 5,00.
Avaliação de títulos
A P5 é classificatória e soma até 1,00 ponto, distribuída em Títulos Profissionais (até 0,40), Acadêmicos (até 0,50) e Diversos (até 0,10).
Entre os itens pontuáveis estão exercício em carreiras jurídicas, docência no ensino superior, especialização/mestrado/doutorado, publicações, estágio e residência na DPE. Fração de ano não conta e não há sobreposição de tempo.
TÍTULOS PROFISSIONAIS
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| I – A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,04 por ano completo | 0,40 |
| I – B | Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, Delegado de Polícia Civil ou Federal, AGU ou Procuradoria de qualquer ente da Administração Pública | 0,03 por ano completo | 0,30 |
| I – C | Serviço prestado como titular de carreira jurídica (excetuadas as alíneas anteriores), por ano completo, sem sobreposição | 0,02 por ano completo | 0,20 |
TÍTULOS ACADÊMICOS
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| II – A | Magistério superior em Direito (por ano completo, sem sobreposição) | 0,03 por ano | 0,30 |
| II – B | Magistério superior em Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Linguística ou Letras (por ano completo) | 0,03 por ano | 0,15 |
| II – C | Mestrado em Direito | 0,10 | 0,10 |
| II – D | Doutorado em Direito | 0,20 | 0,20 |
| II – E | Especialização em Direito | 0,05 | 0,05 |
| II – F | Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Linguística ou Letras | 0,05 | 0,05 |
| II – G | Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Linguística ou Letras | 0,10 | 0,10 |
| II – H | Especialização em Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Linguística ou Letras | 0,03 | 0,03 |
| II – I | Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Linguística ou Letras | 0,02 | 0,02 |
| II – J | Livro jurídico com ISBN, autoria exclusiva, com conselho editorial | 0,07 | 0,07 |
| II – K | Artigo jurídico individual publicado em periódico com ISSN | 0,03 | 0,03 |
| II – L | Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,01 por artigo | 0,03 |
| II – M | Curso preparatório das Escolas da Defensoria (carga horária superior a 360h) | 0,04 | 0,04 |
TÍTULOS DIVERSOS
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| III – A | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (não pontuado nas alíneas anteriores) | 0,01 | 0,04 |
| III – B | Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano | 0,04 (sem sobreposição) | 0,04 |
| III – C | Residência Jurídica na Defensoria ou função jurídica equivalente por no mínimo 1 ano | 0,04 (sem sobreposição) | 0,04 |
Último Concurso DPE BA Defensor (2021)
O último concurso teve seu edital em 2021 e ofertou 18 vagas ao cargo de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, com iniciais de e R$ 22.528,54, o certame contou com a organização da FCC.
O certame foi homologado em 2022, e seus resultados finais tiveram a validade prorrogada em 2024 por mais dois anos.
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Análise do edital de 2021
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Processual Penal e Execução – Ivan Marques
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direito Constitucional – Prof. Marcos Gomes
- Defensor da DPE BA: Disciplinas Estratégicas: Direitos Humanos – Profª. Lúcia Reinert
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso DPE BA Defensor
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Bahia
- Banca: FCC
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital DPE BA Defensor 2026
- Último Edital: DPE BA Defensor 2021
