Novo Concurso PGE RS tem comissão formada e regulamento divulgado para o cargo de Procurador do Estado
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Foi divulgado o regulamento do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS).
O documento é um importante avanço, pois define as regras gerais do certame, incluindo inscrições, provas, sindicância sobre a vida pregressa, títulos, nota final e validade.
Além disso, em junho, foi oficialmente constituída a comissão organizadora do concurso. O grupo fica responsável pela condução dos trabalhos relacionados ao certame, como definição das próximas etapas e o acompanhamento do processo de seleção.
Agora, a expectativa se volta para a escolha da banca organizadora e para a divulgação do edital do concurso, um dos mais aguardados da área jurídica.
O último edital ofertou sete vagas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 20.353,06, sob organização da FUNDATEC. Até o momento, foram nomeados 27 aprovados para exercerem, em estágio probatório.
- Concurso PGE RS Procurador
- Status: comissão formada e regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 20.353,06
- Último edital: PGE RS Procurador-2021
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Acompanhe os detalhes do concurso:
Concurso PGE RS: situação atual
Regulamento do concurso
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 315 que dispõe sobre o regulamento do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS).
A resolução assegura reserva de vagas para grupos específicos, na forma a ser definida no edital. Os percentuais previstos são:
- 10% para pessoas com deficiência;
- 21% para candidatos negros;
- 1% para pessoas trans;
- 1% para integrantes dos povos indígenas.
O Concurso PGE RS será aplicado em 3 fases, todas de caráter eliminatório e classificatório. Cada prova será avaliada de 0 a 100 pontos.
- Fase Objetiva;
- Fase Escrita;
- Fase Definitiva;
- avaliação de títulos;
- sindicância sobre a vida pregressa.
A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. A avaliação cobrará conhecimentos de Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas.
Para avançar à fase escrita, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 50% em cada área de conhecimento e nota igual ou superior a 60 pontos, além de estar dentro dos limites de classificação previstos no regulamento.
A segunda fase será composta por 6 provas dissertativas e 1 prova de elaboração de trabalho jurídico, que consistirá em parecer ou peça processual. Será aprovado o candidato que obtiver, cumulativamente:
- mínimo de 50 pontos em cada prova dissertativa;
- média aritmética mínima de 60 pontos nas provas dissertativas;
- mínimo de 60 pontos na prova de elaboração de trabalho jurídico.
A terceira fase, chamada de Fase Definitiva, terá 4 provas orais e 1 prova de sustentação oral.
As provas orais serão realizadas em sessões públicas e consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos. Para aprovação, será necessário obter mínimo de 50 pontos em cada prova e média aritmética mínima de 60 pontos.
A prova de sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato na condição de Procurador do Estado. Nesse caso, será aprovado o candidato que obtiver mínimo de 60 pontos.
Após a última prova escrita, os candidatos habilitados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar os títulos indicados no edital. Os títulos serão valorados de 0 a 100 pontos.
Regulamento do novo concurso Procurador PGE RS
Comissão Formada
Carreira de Procurador na PGE RS
Estrutura remuneratória
A remuneração mensal da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é composta de subsídio mensal corresponde a R$ 20.353,06, acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79.
Atribuições
A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- A execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- A representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- A defesa do patrimônio estadual;
- A promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- O controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- A supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Último concurso PGE RS Procurador (edital de 2021)
Etapas do concurso
O concurso de ingresso da PGE RS contou com as seguintes etapas:
| Fases do Concurso | Caráter | |
|---|---|---|
| I | Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar) | Eliminatório e Classificatório |
| II | Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária) | Eliminatório e Classificatório |
| III | Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva) | Eliminatório e Classificatório |
| IV | Prova de Títulos | Classificatório |
Prova Escrita Objetiva
A Fase Objetiva compreendeu uma prova de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, sendo composta de 20 questões de Língua Portuguesa e de 80 questões de Disciplinas Jurídicas, valendo um ponto cada questão.
Disciplinas cobradas
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Penal
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Econômico e Empresarial.
Prova Escritas Específicas
A Fase Intermediária consistiu de seis provas dissertativas:
- a) Prova de Direito Constitucional;
- b) Prova de Direito Administrativo;
- c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
- d) Prova de Direito Processual Civil;
- e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada prova valeu 100 pontos, assim distribuídos:
- 50 pontos para a primeira questão; e
- 25 pontos para as demais.
Prova Oral/Trabalho Jurídico
Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados realizaram a inscrição definitiva. Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida foram convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.
O trabalho jurídico consistiu na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolveu matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.
As provas orais consistiram na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo;
- c) Direito Tributário e Financeiro;
- d) Direito Processual Civil.
Prova de Títulos
Os candidatos tiveram 15 dias, após a última prova escrita, para apresentar seus títulos. Só foram considerados os obtidos até a publicação do resultado final da fase objetiva. Confira a pontuação por título:
| Título / Experiência | Condições | Valor por título (pontos) | Valor máximo (pontos) |
|---|---|---|---|
| Exercício como Procurador de Estado ou Procurador do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador Federal | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras da Magistratura | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras do Ministério Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Defensor Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Procurador da Assembleia Legislativa de Estado ou Câmara Legislativa do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício como Procurador de Município ou Câmara Municipal de Vereadores | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício da Advocacia (não decorrente dos cargos anteriores) | 1 ponto por ano | 1 | 20 |
| Exercício de magistério jurídico superior | Mínimo 1 ano; 1 ponto por ano completo | 1 | 20 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas a, b, c, d e e | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 3 | 9 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas f e g | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 1 | 3 |
| Certificado de pós-graduação lato sensu em Direito (Especialização) | Conforme legislação vigente | 5 | 15 |
| Título de Mestre em Direito | Conforme legislação vigente | 15 | 15 |
| Título de Doutor em Direito | Conforme legislação vigente | 20 | 20 |
| Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito | — | 3 | 3 |
Resultados do último certame PGE RS
- Lista de aprovados/nomeados no concurso / nomeados (1º lista e 2º lista – maio/2025);
Concurso PGE RS Procurador (edital de 2014)
No ano de 2014, foi realizado o último concurso da PGE RS, que ofereceu nove vagas imediatas para a primeira etapa da carreira de Procurador do Estado, respeitando as cotas legais para candidatos negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
O concurso foi organizado pela FUNDATEC e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 221,53. A remuneração ofertada foi de R$ 18.460,82.
Entrevista com Lucas Dumont, aprovado em 6° lugar no concurso PGE RS para Procurador
Material de estudo para PGE RS
- Provas comentadas Procuradorias
- Organização dos Estudos para PGE RS
- Intensivo de Legislação Local – Procurador PGE RS – Prof. Priscila Ferreira
- Intensivo de Legislação Local – Procurador PGE RS – Prof. Marcel Torres
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Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso PGE RS Procurador
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador do Estado
- Lotações: Rio Grande do Sul
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito
- Último edital: PGE RS 2021 / Regulamento 2021
- Edital anterior: PGE RS 2014
