Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso Cartórios TJ PEO Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) publicou o resultado final na avaliação de títulos do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado. Veja o documento:
As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório estarão disponíveis para consulta a partir de 25 de setembro.
São ofertadas 147 serventias, sendo 98 por provimento e 49 por remoção. Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício.
- Concurso Cartório PE
- Status: resultados disponíveis
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 147
- Salário: por emolumento cobrado
- Edital: Cartório PE 2024
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório PE: situação atual
Resultados
- Resultado final da avaliação de títulos;
- Resultado final (notas) da prova oral;
- Edital nº 18 – Resultado final na análise de vida pregressa;
- Resultado definitivo heteroidentificação e convocação psicotécnico;
- Resultado sorteio prova oral;
- Resultado provisório da prova escrita e prática;
- Resultado final na prova objetiva;
- Justificativas de alterações de gabarito.
Outros documentos
Carreira no Cartório PE
Requisitos
Para participar do concurso cartórios TJ/PE, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Já para se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Cargos e vagas
- Provimento: 98 serventias
- Remoção: 49 serventias
Concurso Cartório PE: etapas e provas
Os candidatos do concurso Cartório PE foram avaliados mediante aplicação de até 6 etapas, sendo:
- Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório.
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta etapa, composta das seguintes fases:
- I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória.
- II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório,.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Com duração de 5 horas, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, com 5 opções e apenas uma considerada a correta.
- Direito Notarial e Registral – 20 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Tributário – 10 questões;
- Direito Civil – 20 questões;
- Direito Processual Civil – 5 questões;
- Direito Penal – 5 questões;
- Direito Processual Penal – 5 questões;
- Direito Empresarial – 10 questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 questões.
A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, teve valor de 10,00 pontos e contou com os objetos de avaliação descritos no edital, para ambas as formas de outorga.
Prova Escrita e Prática
A prova escrita e prática contou um total de 10,00 pontos e consistiu de:
- Parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas , no valor de 4,00 pontos;
- Parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas , no valor de 4,00 pontos;
- Parte 3 – duas questões discursivas respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada.
As disciplinas cobradas foram: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu em seu conjunto 10,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no edital, que foram agrupadas para efeito de sorteio.
Para efeito de arguição, as disciplinas agrupadas conforme a seguir:
- Ponto I: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
- Ponto II: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
- Ponto III: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
- Ponto IV: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Empresarial.
A prova oral teve duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato teve para ler e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Prova de Títulos
| TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, que sejam efetivos, permanentes ou de confiança, por um mínimo de três anos, até a data da primeira publicação deste edital. Serão computados os pontos previstos neste item aos(às) candidatos(as) que, concomitantemente, na data da primeira publicação deste edital, preencherem os requisitos de serem bacharéis em Direito e houverem exercido, por três anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior. | 2,00 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação deste edital (artigo 15, §2º, da Lei nº 8.935/1994). Serão computados os pontos previstos neste item aos(às) candidatos(as) que, na data da primeira publicação do edital do concurso, não sendo bacharéis em Direito, tiverem exercido, por 10 anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior, ou atividade notarial ou de registro como substituto de titular de delegação, interino designado pela autoridade competente, ou escrevente autorizado pelo titular a praticar atos de fé pública. | 2,00 |
| Exercício do Magistério Superior na área de Direito por período mínimo de cinco anos: I – mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. II – mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,50 |
| Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: I – Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. (2,00) II – Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. (1,00) III – Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia final de curso. (0,50) | 2,00 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por parte de membro do Ministério Público ou da Magistratura, de atividades de substituição automática em unidades judiciárias, ou nas funções de exercício de cargos ou funções vinculadas à atividade jurisdicional. | 0,50 |
| Período igual a três eleições, como membro, em qualquer condição, da Justiça Eleitoral. | 0,50 |
Último concurso Cartório PE
O último certame teve seu edital publicado em 2012, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas, e ofertando 254 vagas nos cargos de notários e registradores.de remoção.
Os valores de inscrição variaram entre R$ 150,00 para quem concorreu a apenas um dos critérios ou R$ 300,00 para quem concorreu pelos dois critérios.
O concurso foi homologado em 2017, mas teve seu andamento suspenso por decisão judicial, o que impactou ainda mais a vacância das serventias.
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Informações sobre o Concurso Cartório PE
- Vagas: 147
- Cargos: Provimento ou Remoção
- Lotações: Pernambuco
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório PE 2024
