Prisão preventiva: as alterações nos artigos 310 e 312 do CPP
Entenda as novas regras para a decretação da prisão preventiva e as recentes mudanças nos critérios de periculosidade do CPP
Residência Jurídica PGE ES: resultado preliminar da prova discursiva!
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES) publicou, nesta quinta-feira (27/11), duas atualizações importantes: a divulgação…
Concurso Advogado CREMAM: resultado final homologado!
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM) divulgou a homologação do resultado final do concurso…
Prazo para conclusão de inquérito com investigado solto
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A Política Nacional de Biocombustíveis é constitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Brasileiro na presidência da Corte IDH: o que saber para gabaritar
Prof. Gustavo Cordeiro Pela terceira vez na história, um brasileiro assume a presidência da Corte Interamericana de Direitos…
Advogado NITTRANS RJ: veja o resultado definitivo da prova objetiva!
A Niterói Transporte e Trânsito (NITTRANS) publicou, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o resultado definitivo da…
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Permuta entre Magistrado e Juiz Natural: perpetuação da jurisdição
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, em novembro de 2025, questão de notável sensibilidade para organização judiciária brasileira,…
Banco Master: como funciona o encerramento de banco em crise
Prof. Gustavo Cordeiro A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a decretação da liquidação extrajudicial…
Desvendando bastidores da nomeação e destituição de ministros
Prof. Gustavo Cordeiro A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal coloca em evidência um dos…
Remição de pena por estudo à distância: STJ estabelece requisitos
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em novembro de 2025, entendimento definitivo sobre questão que vinha gerando divergências…