Inscrições para a 2ª edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) vão até o dia 24 de setembro!
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital do ENAM 2026.2 no Diário Oficial da União.
As inscrições já estão abertas e seguem até 24 de setembro de 2026, pelo site da FGV. A prova objetiva tem data provável marcada para 29 de novembro de 2026.
Confira abaixo todos os detalhes do calendário do ENAM 2026.2!
O que é o ENAM
O Exame Nacional da Magistratura não é um concurso público. Trata-se de um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, sem oferta de vagas e sem lista de aprovados por ordem de colocação.
Quem atinge a nota mínima é considerado habilitado, não aprovado. O certificado de habilitação é pré-requisito para a inscrição em concursos de magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.
O certificado tem validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Calendário do ENAM 2026.2
- Inscrições: 25 de agosto às 16h a 24 de setembro de 2026 às 16h
- Isenção da taxa: 25 de agosto às 16h a 08 de setembro de 2026 às 16h
- Pagamento da taxa: até 25 de setembro de 2026
- Prazo para comprovação da condição de pessoa negra: até 06 de novembro de 2026
- Data provável da prova objetiva: 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h
- Gabarito preliminar (data provável): 01 de dezembro de 2026
Todas as datas seguem o horário oficial de Brasília.
Inscrições e taxa do ENAM 2026.2
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, devendo ser paga por GRU até 25 de setembro de 2026.
Há isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, amparados pela Lei nº 13.656/2018, ou com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. O pedido de isenção pode ser feito entre 25 de agosto e 08 de setembro de 2026.
Quem pode participar do ENAM 2026.2
O edital exige dos candidatos:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- ter concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição
- estar em dia com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino
- estar em dia com as obrigações eleitorais
Diplomas de pós-graduação em Direito não são aceitos como comprovação de conclusão do curso de bacharelado.
Cidades de aplicação da prova
O exame será aplicado em 27 capitais: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina.
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