A restrição das decisões monocráticas do STF pelo Senado Federal
Sou o professor Marcos Gomes, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador da Coleção Defensoria Pública Ponto…
O fim da separação judicial: entenda!
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Defensoria Pública e Controle Concentrado de Constitucionalidade no STF
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Ordenamento Jurídico Brasileiro e Terrorismo: o que você precisa saber para seus concursos
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Permuta entre magistrados. A emenda se aplica ao MP e Defensorias?
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Queda de braço: STF x Congresso Nacional
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Descriminalização do aborto. Qual é a sua opinião?
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“Vou ficar em silêncio”: requisitos e poderes da CPI.
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Polícia x Traficantes: qual a responsabilidade do Estado em caso de bala perdida?
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Legítima defesa da honra: proibição e alcance conforme do STF.
Olá, corujas! Em 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF n.…