Queda de braço: STF x Congresso Nacional
Sou o professor Marcos Gomes, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador da Coleção Defensoria Pública Ponto…
Descriminalização do aborto. Qual é a sua opinião?
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“Vou ficar em silêncio”: requisitos e poderes da CPI.
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Polícia x Traficantes: qual a responsabilidade do Estado em caso de bala perdida?
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Legítima defesa da honra: proibição e alcance conforme do STF.
Olá, corujas! Em 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF n.…