O último concurso para o cargo de Advogado do Procon RJ foi realizado em 2011, oferecendo 10 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial prevista no edital era de R$ 4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$1.260,00 (GDA).
Para participar, os candidatos precisavam ter bacharelado em Direito e registro na OAB. Entre as principais atribuições do cargo estavam a prestação de assessoria jurídica ao órgão, elaboração de pareceres, atuação em processos judiciais e administrativos, além de apoio às atividades de fiscalização e defesa do consumidor.
Etapas do último concurso Advogado Procon RJ
As provas foram divididas em duas etapas:
- Prova objetiva: com 60 questões de múltipla escolha, abordando: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Direito Tributário.
- Prova discursiva: elaboração de texto sobre o Direito do Consumidor e relação com os demais ramos do Direito (constantes no conteúdo programático específico do cargo)
O concurso foi organizado pela CEPERJ. Confira o último edital completo abaixo:
Expectativas para o novo certame
Após mais de uma década sem concurso, o Procon RJ se prepara para lançar um novo edital, já autorizado, que deverá contemplar oportunidades para o cargo de Advogado.
O edital está previsto para ser publicado até o final de 2025 e deve oferecer 30 vagas imediatas, além de até 100 em cadastro de reserva.
O cargo de Advogado, de nível superior, terá remuneração inicial que pode ultrapassar R$ 9 mil.
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