O 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), já está com as diretrizes de inscrição definidas para sua primeira edição de 2026. Organizado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) , o exame é requisito indispensável para quem deseja ingressar na magistratura brasileira.
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Onde e como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do portal oficial da FGV. O candidato deve acessar o sistema entre as 16h do dia 09 de março de 2026 e as 16h do dia 09 de abril de 2026 (horário de Brasília).
Passo a passo para a habilitação:
- Acesso e Cadastro: Entre no site
https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5examee preencha o formulário de requerimento. - Escolha da Sede: No ato da inscrição, você deve selecionar uma das 27 cidades (capitais) onde a prova será aplicada.
- Upload de Documentos: É obrigatório anexar o comprovante de conclusão da graduação em Direito (diploma, certificado ou declaração) até o fim do prazo de inscrição.
- Fotografia: Envie uma foto 3×4 do rosto, em formato JPEG/JPG, com fundo neutro e sem acessórios que cubram a face.
- Cotas e Vagas Especiais: Pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência devem enviar a documentação comprobatória específica via upload.
Taxa de Inscrição
O valor fixado para o certame é de R$ 120,00. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada automaticamente após o envio do formulário. O prazo final para quitação do boleto é 10 de abril de 2026.
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Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e EDITAL ENAM 2026.1
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