Confira neste artigo um resumo sobre Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre o Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, um dos tópicos explorados em Direito Ambiental em provas de concursos públicos. Dado que esse tema é relevante e abrangente, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
- O que são Apicuns;
- O que são Salgados ou Marismas Tropicais Hipersalinos;
- O que é possível fazer em áreas de apicuns e salgados;
- Área total ocupada em cada Estado;
- Preservação dos manguezais;
- Licenciamento ambiental;
- Regularização de terrenos da marinha;
- Tratamento de efluentes e resíduos;
- Preservação da qualidade da água e do solo;
- Respeito às comunidades locais;
- Licença Ambiental.
Animados?
Vamos lá.
O que são Apicuns? – Uso Ecologicamente Sustentável
Apicum refere-se a áreas de solos com alto teor de sal, localizadas entre as marés altas, que são inundadas somente pelas marés de sizígias. Essas regiões possuem uma salinidade superior a 150 partes por 1.000 e não possuem vegetação vascular.
- Vale lembrar que as marés de sizígia são as marés mais intensas que ocorrem durante a lua nova e lua cheia, quando a Terra, a Lua e o Sol estão alinhados. Isso faz com que as marés altas sejam mais altas e as marés baixas sejam mais baixas do que o normal.
O que são Salgados ou Marismas Tropicais Hipersalinos?
Essas áreas estão situadas em regiões com ocorrência de inundações moderadas, que acontecem entre as marés de sizígias e de quadratura. O solo nessas regiões apresenta uma salinidade variando entre 100 e 150 partes por 1.000, é possível encontrar uma vegetação herbácea específica nessas condições.
O que é possível fazer em áreas de apicuns e salgados?
Os apicuns e salgados são valiosos ecossistemas costeiros que oferecem oportunidades para atividades como a carcinicultura (criação de camarões em viveiros) e a produção de sal marinho em salinas.
A seguir, serão apresentados os requisitos necessários para viabilizar essas práticas de forma responsável.
Área total ocupada em cada Estado – Uso Ecologicamente Sustentável
- No Bioma Amazônico, o uso permitido é de até 10% dos apicuns e salgados.
- No restante do país, o uso permitido é de até 35% dos apicuns e salgados.
Preservação dos manguezais
É necessário garantir a absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados. Os manguezais desempenham um papel fundamental na proteção da costa contra a erosão, na sustentação de diversas espécies de fauna e flora e como áreas de reprodução e crescimento de peixes e crustáceos.
Licenciamento ambiental – Uso Ecologicamente Sustentável
Antes de iniciar as atividades de carcinicultura ou produção de sal marinho, é obrigatório obter o licenciamento ambiental adequado junto ao órgão ambiental estadual competente.
Além disso, é necessário cientificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o projeto.
Regularização de terrenos da marinha
Se a utilização dos apicuns e salgados envolver terrenos da marinha ou outros bens da União, é necessário regularizar a titulação perante a União antes de iniciar as atividades.
Tratamento de efluentes e resíduos
Para evitar a poluição dos ecossistemas costeiros, é fundamental recolher, tratar e dispor adequadamente dos efluentes e resíduos gerados pelas atividades.
Preservação da qualidade da água e do solo
Assegurar a manutenção da qualidade da água e do solo é essencial para evitar a contaminação e degradação desses ecossistemas.
Respeito às comunidades locais
É importante respeitar e considerar as atividades tradicionais de subsistência das comunidades locais, evitando conflitos e promovendo a inclusão socioeconômica das populações que dependem dessas áreas para suas atividades de subsistência.
Licença Ambiental – Uso Ecologicamente Sustentável
A licença ambiental para a carcinicultura e produção de sal marinho em apicuns e salgados tem uma validade inicial de 5 anos e pode ser renovada, desde que o empreendedor cumpra todas as exigências legais e de licenciamento. A cada ano, é necessário comprovar o cumprimento das condições, inclusive através de registros fotográficos.
Para novos empreendimentos, é obrigatório apresentar Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em três situações:
- Quando a área ultrapassar 50 hectares, não sendo permitida a fragmentação do projeto para esconder seu tamanho;
- Quando a área for de até 50 hectares, mas o empreendimento tiver potencial para causar significativa degradação ambiental;
- Caso o empreendimento esteja em uma região com grande concentração de atividades de carcinicultura ou salinas, afetando áreas comuns.
O órgão licenciador pode alterar as condições e medidas de controle em caso de descumprimento ou fornecimento de informações falsas, e é necessário seguir o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC) para ampliar as ocupações.
Se liga!!! A lei busca regularizar atividades existentes antes de 22 de julho de 2008, com comprometimento em proteger manguezais adjacentes. Qualquer ocupação ou exploração não enquadrada nas exceções do Código Florestal é proibida.
Conclusão – Uso Ecologicamente Sustentável
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