Os últimos dias para inscrição no Concurso Magistratura AP vão até sexta-feira (13), às 16h; a taxa é de R$ 358,77 e o subsídio é de R$ 35.877,27
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Terminam na sexta-feira (13), às 16h, as inscrições do Concurso Magistratura AP, segundo o edital do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP). Depois desse horário, o formulário não pode mais ser acessado.
A inscrição é feita pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, e a taxa é de R$ 358,77. O boleto pode ser pago até 16 de novembro (segunda-feira).
O concurso oferta 15 vagas + Cadastro Reserva para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027 (domingo).
Como fazer a inscrição no Concurso Magistratura AP
O candidato se inscreve no site da FGV dedicado ao Concurso TJ AP, pelo horário oficial de Brasília (DF), até as 16h de 13 de novembro. O processo reúne três passos:
- preencher e enviar o requerimento de inscrição;
- anexar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);
- enviar uma foto 3×4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com até 1 MB.
O envio do requerimento gera o boleto da taxa. Vale lembrar que o certificado do ENAM é obrigatório para que a inscrição seja deferida: o edital veda a inscrição condicionada à entrega posterior de documentos.
Além disso, o candidato declara no requerimento que é brasileiro e bacharel em Direito. Os três anos de atividade jurídica exigidos após a conclusão do bacharelado precisam ser cumpridos até a data da inscrição definitiva, e não até a inscrição preliminar.
Taxa do Concurso Magistratura AP: prazo e regras de pagamento
A inscrição só vale depois que a rede bancária confirma o pagamento do boleto. O prazo vai até 16 de novembro, e quem precisar de segunda via pode reimprimir o boleto no site da FGV até as 16h desse dia.
Antes de pagar, vale conferir as regras do edital:
- o pagamento só vale pelo boleto da FGV, em espécie ou por meio eletrônico;
- comprovante de agendamento e extrato bancário não servem como prova;
- não são aceitos depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, transferência, DOC, TED ou ordem de pagamento;
- a taxa não é devolvida, salvo se o concurso for cancelado por conveniência da Administração Pública.
Outro ponto importante é que o prazo de isenção da taxa terminou em 15 de outubro. Quem teve o pedido indeferido deve pagar o boleto até 16 de novembro, sob pena de exclusão do concurso. Já quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente.
Quem gerar mais de uma inscrição tem validada apenas a última, e as demais são canceladas sem devolução do valor.
O que enviar até 13 de novembro no Concurso Magistratura AP
Alguns pedidos precisam ser feitos no próprio link de inscrição, no mesmo prazo das 16h de 13 de novembro. Entre eles estão:
- o atestado médico, para quem concorre às vagas de pessoa com deficiência;
- a documentação complementar, para quem concorre às vagas reservadas a negros, indígenas ou quilombolas;
- a solicitação de uso do nome social, com cópia do documento de identidade;
- o laudo médico, para quem precisa de atendimento especial na prova.
O edital prevê que pedidos de atendimento especial posteriores só são analisados em caso de fato ocorrido depois de 13 de novembro, conforme critérios de viabilidade e razoabilidade.
Vagas e prova do Concurso Magistratura AP
Das 15 vagas, 10 são de ampla concorrência, 1 é para pessoas com deficiência e 4 são para candidatos negros. Não há vagas imediatas para indígenas e quilombolas, que concorrem ao Cadastro Reserva.
A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Será aplicada das 13h às 18h de 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá, e os locais serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de janeiro de 2027.
Saiba mais: Concurso Magistratura AP
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