A bomba explodiu na manhã de 9 de julho. Trump anunciou nas redes sociais uma tarifa de 50% sobre todas as importações brasileiras.
A medida entra em vigor dia 1º de agosto, segundo o comunicado oficial da Casa Branca. O motivo? Uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro e ataques brasileiros às eleições americanas.
Veja as notícias:
Trump announces sweeping 50% tariff on all Brazilian imports starting Aug. 1
Trump imposes 50% tariffs on Brazil after spat with Lula
Tarifaço de Trump: entenda a situação jurídica de Bolsonaro por trás da crise dos EUA com o Brasil
Não é exagero dizer que essa decisão pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mantêm relação comercial superavitária para os americanos – ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump não está muito preocupado com lógica econômica quando se trata de fazer pressão política.
O erro conceitual que dói nos ouvidos
Antes de mergulhar na análise jurídica, é preciso corrigir um equívoco básico que tem se espalhado pela imprensa brasileira: isso não é “taxação”. Taxa é instituto completamente diferente no direito tributário.
Taxa se cobra pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, art. 77 do CTN.
Quando a União cobra pela emissão de passaporte ou quando o município cobra pela coleta de lixo, aí sim temos taxa.
Assim, o que Trump fez foi aumentar o imposto de importação – também chamado de tarifa ou direito aduaneiro.
É tributo que incide sobre produtos que cruzam fronteiras, com natureza jurídica completamente distinta da taxa.
Ver jornalistas e até alguns colegas advogados falando “Estados Unidos taxam o Brasil” é de doer os ouvidos de qualquer tributarista minimamente atento.
Não é perfumaria acadêmica: usar terminologia jurídica correta evita confusões conceituais que podem prejudicar a compreensão da medida e suas implicações legais.
Não é exagero dizer que essa decisão pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mantêm relação comercial superavitária para os americanos – ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump não está muito preocupado com lógica econômica quando se trata de fazer pressão política.
As três armas legais que Trump está usando
Primeiro, a famosa Section 232. Criada em 1962, essa lei permite ao presidente americano taxar importações que “ameacem a segurança nacional”. Trump já usou essa carta antes – lembram do aço e alumínio? Agora aplicou no cobre brasileiro e resolveu expandir para tudo.
O interessante é que segurança nacional virou um conceito bem elástico nas mãos dele. Café brasileiro ameaça a segurança dos Estados Unidos? Aparentemente sim, pelo menos no mundo do Trump.
A segunda ferramenta vem da Section 301, de 1974. Esta autoriza investigações sobre práticas “injustas” contra empresas americanas. Trump já mandou investigar nossas políticas digitais – provavelmente não gostou das decisões do STF sobre responsabilização das big techs.
Inclusive você pode ver essa decisão toda aqui explicada por mim:
Essa é a arma pesada: permite declarar emergência econômica e fazer o que quiser, basicamente. Trump testou esse instrumento no tal “Liberation Day” de abril, mas alguns juízes americanos não gostaram muito da brincadeira e suspenderam parte dos efeitos.
Precedentes que explicam essa confusão
Trump não inventou essa estratégia. Durante seu mandato anterior, ele usou argumentos de segurança nacional para justificar tarifas contra meio mundo. A diferença é que tradicionalmente essa justificativa era reservada para produtos militares ou tecnologias sensíveis.
Agora qualquer produto pode virar “questão de segurança nacional”.
É uma distorção completa do conceito original, mas os tribunais americanos têm dado bastante liberdade para o presidente nessa área.
Mesmo assim, algumas decisões recentes mostram que os juízes estão ficando mais críticos com excessos do IEEPA.
O problema é que contestar essas medidas demora. Enquanto isso, o estrago já está feito…
Como funciona na prática
Do lado processual, Trump pode fazer tudo isso sem consultar ninguém. Quando se invoca segurança nacional, os procedimentos normais de consulta viram letra morta. É rápido, eficiente e politicamente devastador.
O Departamento de Comércio americano já começou os estudos técnicos para implementar a medida. Empresas que importam produtos brasileiros podem até tentar contestar individualmente, mas historicamente isso não dá em nada quando o argumento é segurança nacional.
Brasil tem como revidar
Felizmente, não estamos de mãos amarradas. Nossa principal “arma” é a Lei de Reciprocidade Comercial de 1994. Essa norma permite ao Brasil aplicar “medidas equivalentes” quando outro país prejudica nosso comércio:
Lula está decidido a aplicar reciprocidade e não pensa em ligar para Trump, diz Planalto
Traduzindo: se eles nos “taxam” em 50%, podemos “taxar” eles também. E não só produtos – a lei permite atingir serviços, propriedade intelectual e até suspender acordos bilaterais inteiros.
Outra opção é levar o caso para a OMC.
Dessa forma, podemos alegar que os americanos estão violando o GATT de 1994 ao usar de forma abusiva o critério de segurança nacional. O problema é que o Órgão de Apelação da OMC está travado – ironicamente, por culpa dos próprios americanos.
Mesmo assim, um painel de primeira instância pode gerar pressão diplomática importante. E o Brasil pode mobilizar outros países através do Mercosul e BRICS para criar uma frente comum.
Os números que doem no bolso
As estimativas preliminares falam em US$ 4,9 bilhões de prejuízo para o Brasil só em 2025. Nossa indústria vai levar o maior baque: US$ 8,8 bilhões de perdas. Os serviços perdem US$ 1,6 bilhão.
Mas tem um lado interessante: a agricultura pode ganhar US$ 5,5 bilhões com redirecionamento de mercados. Quando uma porta fecha, outras se abrem.
Os setores mais vulneráveis são óbvios: café (um terço do consumo americano vem do Brasil), carne bovina (mais de 70% do mercado americano) e suco de laranja (80% da demanda). A Embraer também vai sentir, já que representa 15% do mercado aeronáutico americano.
São Paulo vai concentrar os maiores prejuízos – R$ 4 bilhões. Minas Gerais fica com R$ 1,16 bilhão. Faz sentido, considerando que esses estados concentram nossa capacidade industrial.
Você pode pesquisar melhor aqui:
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Efeitos colaterais para todo mundo
Menos dólares entrando no Brasil significa real mais fraco. Real fraco significa inflação nos produtos importados e aumento de custos para empresas que dependem de insumos externos.
Do lado americano, consumidores vão pagar mais caro pelo café da manhã e pelo suco de laranja. Ou seja, é o típico tiro no pé das políticas protecionistas: quem sofre é o próprio povo americano.
Setores brasileiros ligados à exportação podem cortar empregos. Cadeias produtivas inteiras podem ser afetadas. Mas isso também pode acelerar a diversificação de nossos mercados – algo que já deveria ter acontecido há muito tempo.
Quando a política destrói a economia
No final das contas, essa tarifa de 50% é muito mais política que econômica. Trump está usando instrumentos comerciais para fazer pressão sobre questões internas brasileiras. Portanto, é uma instrumentalização clara do direito comercial internacional.
Do ponto de vista jurídico, ele tem base legal – questionável, mas existe. Do ponto de vista econômico, é um tiro no escuro que prejudica os dois países. Já na perspectiva diplomática, estabelece um precedente perigoso para futuras disputas.
O Brasil tem condições de responder à altura. Nossa legislação de reciprocidade é sólida, nossos instrumentos multilaterais funcionam e nossa diplomacia sabe jogar esse jogo. A questão, contudo, é se vamos usar essa crise para fortalecer nossa independência comercial ou apenas reagir defensivamente.
Uma coisa é certa: essa briga comercial vai muito além de tarifas. É sobre quem manda nas regras do jogo global.
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