O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) publicou a Resolução nº 121/2025, que aprova o Regulamento do XIX Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto. Veja o documento:
O regulamento estabelece todas as regras do certame, incluindo etapas, provas, critérios de avaliação, recursos, classificação final e disposições gerais.
Anteriormente, já havia sido publicado Termo de Referência, que vai orientar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na condução da prova objetiva seletiva.
O certame oferecerá 27 vagas, além de cadastro reserva, e a expectativa é de cerca de 3 mil candidatos inscritos nesta primeira etapa. Atualmente, o cargo oferece remuneração inicial de R$ 37.765,55.
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Resumo do Regulamento do concurso para Juiz do TRF2
O concurso será composto por:
- Prova objetiva seletiva
- Provas escritas (discursiva e prática de sentença)
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova Objetiva Seletiva
- Duração: 5 horas
- Composta por 100 questões divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário (35 questões)
- Bloco II: Direito Administrativo, Ambiental, Internacional, Noções de Sociologia, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia do Direito, Direito Digital, Direitos Humanos, entre outros (35 questões)
- Bloco III: questões interdisciplinares (30 questões)
- Habilitação: mínimo de 11 acertos no Bloco I, 11 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total
- Convocados para a segunda etapa:
- Até 1.500 inscritos: 200 primeiros colocados
- Acima de 1.500 inscritos: 300 primeiros colocados
- Redutor não se aplica a candidatos com deficiência ou cotistas (pretos, pardos, indígenas, quilombolas)
Provas Escritas
- Composta por:
- Prova discursiva (abrangendo temas do programa jurídico)
- Prova de prática de sentença: 1 civil e 1 criminal
- Duração: 4 horas, manuscrita, letra legível, caneta azul ou preta
- Consulta: apenas à legislação esparsa impressa, sem comentários ou anotações
- Avaliação: notas de 0 a 10, com aprovação mínima de 6
Inscrição Definitiva
- Requerimentos: apresentação de diploma de bacharel em Direito, aprovação no ENAM, comprovação de mínimo de 3 anos de atividade jurídica, documentos pessoais, certidões criminais e eleitorais, comprovante da OAB, histórico das atividades jurídicas e declarações de idoneidade.
- Exames médicos e psicotécnicos obrigatórios, custeados pelo candidato, e análise de vida pregressa e investigação social pelo Tribunal
Prova Oral
- Caráter eliminatório, em sessão pública
- Arguição individual sobre ponto sorteado (24h antes da prova)
- Avaliação: domínio do conteúdo, linguagem, raciocínio, argumentação e vernáculo
- Nota mínima de aprovação: 6 (nota irrecorrível)
- Registro em áudio ou meio que permita reprodução posterior
Avaliação de Títulos
- Considerados títulos:
- Exercício de cargo ou função jurídica
- Magistério superior em Direito
- Exercício da advocacia
- Aprovação em concursos públicos
- Pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos de extensão
- Publicação de obras jurídicas, láurea universitária e atuação como conciliador
- Apenas títulos apresentados no prazo da inscrição definitiva serão considerados
- Não serão aceitos: cursos de mera frequência, trabalhos forenses, aprovações fora do número de vagas ou para cadastro de reserva, salvo se houve nomeação
Sobre o resultado final do certame
Classificação Final e Desempate
- Ordem decrescente da média final, considerando pesos:
- Prova objetiva seletiva: 1
- Provas escritas: 3 cada
- Prova oral: 2
- Avaliação de títulos: 1
- Critérios de desempate: soma das provas escritas → prova oral → prova objetiva → títulos → idade
- Resultado final submetido à homologação pelo Tribunal
- Cotas reservadas consideradas apenas para nomeação, sem alterar classificação
Saiba mais: Concurso TRF2 Juiz
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