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O Tribunal de Justiça do Pará formalizou, em portaria publicada no Diário da Justiça do dia 15 de janeiro, a atualização monetária do auxílio-alimentação pago a magistrados ativos do estado. O benefício passa a ser de R$ 3.500,00 por mês, já a partir da folha de janeiro de 2026.
O ato — Portaria nº 72/2026-GP — reforça o caráter indenizatório da verba e está alinhado às previsões da Lei Estadual nº 7.197/2008, que instituiu o auxílio-alimentação no serviço público estadual, bem como às resoluções internas do próprio Tribunal.
Ainda que reconheça limitações orçamentárias, o TJPA afirma que o reajuste se baseia na disponibilidade prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, enviada ao Executivo e encaminhada posteriormente à Assembleia Legislativa para consolidação.
O aumento alcança todos os magistrados ativos do Poder Judiciário paraense, mantendo a política de preservação do valor real das verbas funcionais diante da inflação.
A portaria entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos financeiros já neste mês.
Concurso Público em andamento
O edital em andamento prevê 30 vagas para juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 35.877,26, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A prova objetiva está marcada para 22 de março de 2026. Os aprovados seguem para as provas discursivas e sentenças, previstas para 7 e 8 de junho de 2026.
Saiba mais: Concurso TJ PA Juiz
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