A fixação de alimentos compensatórios em casos de violência doméstica: o caso Ana Hickmann e Alexandre Correa
Explicação do caso O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Ana Hickmann pague uma pensão mensal…
Mulheres poderão portar spray de pimenta e armas de choque no DF
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…