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STF julga se há IRPJ/CSLL sobre lucros auferidos por empresa situada no Brasil por intermédio de empresa controlada sediada no exterior

  • PorFelipe Duque
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Imagine a Vale, uma empresa brasileira, que tem empresas controladas em outros países (Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Bermudas).…
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Peculato-desvio: STJ rejeita denúncia contra governador

  • PorFelipe Duque
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Em 06/02/2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, uma…
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Responsabilidade civil pela queda do teto da Igreja do Ouro

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 7 de fevereiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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WhatsApp condenado por omissão em pornografia de vingança

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 17 de fevereiro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao responsabilizar o WhatsApp por inércia em caso…
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“Racismo Reverso” existe? O que disse o STJ?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de fevereiro de 2025
Em uma decisão proferida no dia 04/02/2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas…
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Mudança de nome do bebê até 15 dias após o nascimento

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 3 de fevereiro de 2025
Imagine que você teve um filho hoje. Provavelmente, a mãe está no quarto, sob anestesia. Então, você está…
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  • 7 minutos de leitura

Candidato com Tourette e TOC pode concorrer a vagas PcD, decide TRF-1

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de janeiro de 2025
Notícia A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu o direito de um candidato…
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  • 4 minutos de leitura

A declaração do Governador de Santa Catarina e suas implicações jurídico-penais

  • PorAllan Joos
  • Publicado em 21 de janeiro de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vamos fazer uma análise jurídica de uma declaração…
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  • 5 minutos de leitura

Exame médico errado x posse em concurso público

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 17 de fevereiro de 2025
Erro em exame toxicológico (quase) impede candidata de tomar posse em concurso público
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  • 10 minutos de leitura

Calote no IPVA: por que os carrões não pagam o imposto?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2025
Nos chamou a atenção uma notícia que foi veiculada na UOL com a seguinte manchete: Calote do IPVA:…
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  • 6 minutos de leitura

Vazamento de dados pessoais na TV Globo gera dano moral?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 7 de janeiro de 2025
Imagine a seguinte situação hipotética: Você está em casa quando recebe uma mensagem de um amigo dizendo que…
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  • 5 minutos de leitura

Nova Súmula do STJ e a impossibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 7 de janeiro de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e eu hoje vou tecer comentários sobre a recém aprovada…

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