Fim dos honorários nas exceções de pré-executividade nas execuções fiscais? Tema 1229 do STJ
Um assunto muito importante foi destaque no Informativo 829 do STJ, de 15 de outubro de 2024. Isto…
Informativo 826 do STJ – Plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com Síndrome de Down
Caros alunos, hoje vamos entender uma decisão recente do STJ que traz implicações significativas para o direito à…
ANPP e homofobia: a proibição da proteção deficiente aos grupos vulneráveis
No julgamento do AREsp 2.607.962 o STJ afirmou o não cabimento do ANPP para os casos de homofobia.…
Há crime de uso de documento falso mesmo quando policial solicitar a apresentação do documento – diz o STJ (REsp 2.131.614).
Queridos amigos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.131.614, trouxe alguns esclarecimentos relevantes…
Informativo 825 do STJ divulga Súmulas 672 e 673 – Análise Jurídica
Caros colegas do Estratégia, aqui quem fala é Felipe Duque e hoje vamos nos debruçar sobre duas súmulas…
Informativo 825 do STJ – Quando a moda copia a música: o caso Tim Maia “&” Reserva – REsp 2121497
No mundo da moda, é comum vermos roupas estampadas com referências a músicas, filmes e outras obras artísticas.…
STJ enquadra prática de Sugar Daddy envolvendo adolescente como crime de exploração sexual
Entenda o que aconteceu O Superior Tribunal de Justiça, através de sua 5ª Turma, decidiu que o relacionamento…
Tema 1234 do STF – Concessão judicial de medicamentos e a definição de novos critérios de competência – Parte 1
A judicialização da saúde no Brasil é uma questão de relevância crescente, especialmente quando o tema envolve o…
A infiltração do crime organizado em órgãos públicos e as falhas nos processos de Estágio – o que podemos fazer?
O caso envolvendo Elaine Souza Garcia, conhecida como “Patroa do PCC“, expôs uma vulnerabilidade preocupante nos processos seletivos…
Pensão alimentícia para cachorro após divórcio – família multiespécie e decisão inédita em Minas Gerais
Em uma decisão paradigmática, o Judiciário mineiro reconheceu, pela primeira vez, o direito de um animal de estimação…
STJ anula prova após policial descrever confissão em podcast
O Superior Tribunal de Justiça anulou interrogatório extrajudicial e todas as provas dele derivadas, após uma policial revelar,…
Jurisprudência defensiva? STJ reavalia exigência de data anterior à interposição do recurso em procurações (AREsp 2.509.244)
Análise jurídica sobre a decisão do STJ (AREsp 2.509.244) que reavalia se procurações devem ter data anterior ao…